REFERENDO BENFICA: VOTAR SIM PARA TER DÍSTICO DE RESIDENTE E MELHOR ESTACIONAMENTO

REFERENDO BENFICA: VOTAR SIM PARA TER DÍSTICO DE RESIDENTE E MELHOR ESTACIONAMENTO

Realiza-se em 12-2-2023, 8h-19h, um referendo local sobre a possibilidade de instalação de estacionamento tarifado da EMEL na Freguesia de Benfica – FB. Tal permitir-nos-á, se ganhar o SIM, usufruir do dístico de residente e ver melhoradas as condições de estacionamento na FB. Cada residência tem direito a 3 dísticos: 1ª Viatura: Gratuito; 2ª Viatura: € 54,00/ano; 3ª Viatura: € 132,00/ano. Existem ainda outros dísticos, os quais dão condições de estacionamento mais favoráveis a familiares de residentes, a cuidadores informais, etc., bem como a empresas/comerciantes. Por tudo isso, apelamos claramente para o voto SIM à EMEL em FB! Os locais de voto são os habituais em eleições e referendos: SMS grátis para 3838 (escrevendo RE espaço Nº do BI ou CC espaço Data de Nascimento em modo AAAAMMDD).

A EMEL é um instrumento da CMLx que tem como missão a gestão da mobilidade (financiando as ciclovias, as Bicicletas «Giras», e a Carris) e do estacionamento. Na FB, só existem parquímetros junto ao Fonte Nova (parte da zona 9F, toda a 9G). Falem com os vizinhos dessas zonas, bem como com os vizinhos de Carnide e de Telheiras, para confirmarem os benefícios que o estacionamento tarifado lhes veio trazer, e que agora (na zona do Fonte Nova) correm o risco de perder… Nas zonas EMEL já tarifadas de Benfica e São Domingos de Benfica – SDB (totalmente), com a instalação dos parquímetros, a EMEL criou vários lugares de estacionamento, tal como em Telheiras e Carnide.

Enquanto Lisboetas, já somos contribuintes da EMEL. Contudo, se as nossas zonas de residência não forem tarifadas (e na parte da zona 9F ainda não tarifada estamos, além de tudo o mais, cercados por zonas tarifadas, no Fonte Nova, e na contígua zona de SDB, 23G) não temos nenhum benefício ou vantagem face a quem vem de fora. Pior: muitos dos carros que aqui estacionam diariamente são de pessoas não residentes que aqui deixam os seus veículos gratuitamente para depois irem para os seus empregos (na FB, ou Lx em geral), impedindo, amiúde, os residentes de encontraram lugares para os seus próprios carros, ou de várias empresas que estacionam gratuitamente todos os dias frotas inteiras de viaturas para venda, para aluguer, etc., e assim limitam o espaço para os residentes.

Os comerciantes têm toda a vantagem em ter os seus estabelecimentos em zonas onde os clientes se sintam confiantes em se deslocar de carro, fazer as suas compras e desocupar o lugar de estacionamento para que outros possam vir a seguir. Ao contrário do que às vezes se diz, muitas zonas onde foram colocados parquímetros ganharam dinamismo e atividade comercial: Fonte Nova, Carnide ou Telheiras. Pelo contrário, há muita gente que evita ir ao Mercado de Benfica pelo caos no estacionamento, por ter de pagar a arrumadores e pelo risco de lhe estragarem o carro. Assim também, circular (quase sempre em sentido contrário, dado o usual estacionamento em segunda fila) e/ou estacionar (um inferno!) na Avenida Gomes Pereira (e cercanias) é algo que muita gente evita, prejudicando os comerciantes.

Uma nota final sobre a fraca qualidade democrática deste referendo. Seja por falta de organização da JFB, que só no dia 9 de janeiro (no último dia do prazo para entregar assinaturas) informou os peticionários do SIM e do NÃO que, para se constituírem como partes e puderem usar meios da JFB para fazerem passar as suas mensagens, teriam de ter assinaturas de 4% dos cerca de 30 mil eleitores da FB, seja pelas condições draconianas da lei do referendo local (desincentivadoras da participação da cidadania fora dos partidos!), este é um referendo de muito fraca democraticidade: as partes peticionárias, SIM e NÃO, não têm condições efetivas de fazer campanha, por falta de meios logísticos e financeiros. Por isso, o referendo é já um fiasco democrático. Oxalá que não seja um fiasco total, e que ganhe o SIM!

André Freire (*)

Carlos Ventura (*)

Artigo originalmente publicado no jornal Público online, 4-2-2023: ver aqui.

 

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Catedrático em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

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