25 Abr (Re-)Instaurar a Clareza das Alternativas e (Re-)Instaurar a Confiança Política
A clareza das alternativas propostas pelos partidos para a governação do país, também designada de polarização ideológica pelos cientistas políticos, tem uma relação de U invertido com a qualidade da democracia. Por um lado, se for demasiado baixa não há escolhas eleitorais com significado. Por outro lado, se for demasiado elevada não há o acordo mínimo necessário, quer quanto às regras do jogo, quer quanto às orientações fundamentais para as políticas públicas, para que a convivência democrática funcione. Portanto, aquilo que é desejável numa democracia é que a clareza política não seja nem baixa, nem demasiado elevada, de modo que haja escolhas eleitorais com significado e terreno comum para a convivência democrática. A clareza política das alternativas é menos bem conseguida em governos de maioria absoluta ou em governos de «bloco central» (formal ou informal). Pelo contrário, a clareza política é mais bem conseguida em governos de aliança multipartidária (no governo ou, pelo menos, na maioria parlamentar). Portanto, Portugal precisa que os partidos de cada campo ideológico, ou seja, à esquerda, tal como à direita, sejam capazes de se entender para governarem e proporcionarem assim maior clareza das alternativas via uma alternância entre blocos políticos. Este tipo de soluções governativas fornece ainda um elemento atrativo adicional: os partidos da maioria fiscalizam-se mutuamente, evitando assim fenómenos como o desvio das promessas eleitorais, o clientelismo e o nepotismo.
Mas não basta termos clareza significativa das alternativas para termos boa qualidade do funcionamento dos regimes democráticos, a confiança política é também um fator essencial. A confiança, neste sentido, tem três pilares essenciais. Primeiro, o cumprimento das promessas eleitorais. Segundo, a congruência entre os discursos e as práticas políticas. Terceiro, os resultados alcançados. Ora, Portugal está muito manco de confiança política. Vejamos alguns exemplos. O PS foi eleito numa plataforma (depois vertida em programa de governo, dada a maioria absoluta) de valorização salarial, nomeadamente com a ambição de alcançar um maior peso dos salários no PIB, mas aquilo a que temos assistido até agora é a uma enorme desvalorização salarial com o corte dos salários reais, sobretudo para as classes médias assalariadas. E os resultados estão aí bem espelhados com o declínio da qualidade nos serviços públicos e a fuga de muitos dos seus profissionais para setor privado. Acresce que a aposta parece ser para uma convergência das classes médias com os salários mais baixos. Finalmente, o país tem perdido terreno em termos riqueza nacional per capita face a outros países europeus, sobretudo aqueles cujo patamar de desenvolvimento melhor se compara com o nosso. Resumindo, o país precisa de (re-)instaurar não apenas a clareza das alternativas, mas também de (re-) instaurar a confiança na atuação dos seus representantes políticos.
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