Raízes socioeconómicas e político-institucionais da crise brasileira

27 Dez Raízes socioeconómicas e político-institucionais da crise brasileira

1. A crise de regime brasileira

Está instalada uma crise de regime no Brasil. A inflexão autoritária do novo presidente, Jair Bolsonaro, é bem visível nas simpatias expressas face à ditadura militar brasileira, nomeadamente face a alguns dos seus torcionários, nas intenções declaradas de esmagar a oposição de esquerda ou de ilegalizar certos movimentos sociais, ou ainda nas declaradas intenções de comprimir os direitos dos indígenas, designadamente abrindo a floresta da Amazónia à mercantilização. O objetivo deste artigo é refletir sobre as raízes socioeconómicas e político-institucionais desta crise.

Numa conferência do ISCTE-IUL, «as eleições presidenciais e legislativas brasileiras: balanço e prospetiva», 16-11-18, Leonardo Avritzer (UFMG) mostrou claramente a crescente tolerância dos brasileiros face a soluções autoritárias, a par da sua crescente insatisfação com a democracia. Com base em vários inquéritos representativos da população brasileira adulta, Avritzer mostrou, primeiro, uma crescente insatisfação com o funcionamento do regime democrático: a percentagem de pessoas «satisfeitas» ou «muito satisfeitas» passou de 30,3%, no arranque dos governos de Lula da Silva, para 42% (2006) e 44,4% (2010), descendo de novo no segundo mandato de Dilma Roussef (2014: 38,9%) e, desde então, declinando marcadamente: 19,4%, 2018. Os politólogos consideram este um «apoio especifico» à democracia, muito dependente das conjunturas. Ao apoio aos princípios da democracia chamam «apoio difuso». Neste caso, os indicadores são mais preocupantes: apenas 56,1% declaram (2018) que a «democracia é preferível a qualquer outra forma de governo» (o valor mais baixo desde 2002, quando eram 68,8%, e face ao último mínimo, 64%, em 2014), quando colocados perante alternativas («tanto faz», 13%, «ditadura», 20,8%, e «não sabe», 9,4%). Mais preocupante ainda é a tolerância crescente às «circunstâncias em que seria justificado um golpe de estado pelos militares»: «diante de desemprego muito alto», 25,6% em 2018, contra o máximo anterior de 14,3%, em 2012; «diante de muitos protestos sociais»: 25,7%, em 2018, para um máximo anterior de 19,1%; «diante de muita corrupção»: 47,8% (2018) para 43% (2014); «quando há muito crime»: 53,2% (2018) para 43,2% (2008). Fatores socioeconómicos e políticos explicam a crescente tolerância a derivas ditatoriais, bastante mais entre o eleitorado de direita (cerca de 60%) do que entre o de esquerda (cerca de 30%), e que desembocaram na eleição de Jair Bolsonaro.

2. Raízes socioeconómicas da crise

A maior crise do capitalismo ocidental desde a grande depressão de 1929 teve epicentro nos EUA, em 2008. Na Europa, 2009, teve como réplica a «crise das dividas soberanas». Na América Latina, a réplica foi a «crise das mercadorias» (2012-2014): com o refluxo da economia mundial, nomeadamente na China e na India, declinou a procura de produtos latino-americanos. Tal refluxo foi ainda acompanhado do declínio do preço de matérias-primas essenciais (petróleo, minerais, produtos agrícolas) com forte peso nas exportações dos países latino-americanos.

No Brasil, o crescimento do PIB passou de 7,5% e 4,0%, em 2010 e 2011, para uma forte desaceleração entre 2012 (1,9%) e 2014 (0,5%); entrou-se depois numa cavada recessão: -3,5% em 2015 e 2016. A tímida recuperação veio em 2017: 1,0%. Com o refluxo económico veio também o crescimento do desemprego, sobretudo a partir de 2015 (12,3% em 2016), e, curiosamente, também da inflação, com um pico de 10,67%, em 2015. Neste pano de fundo, as desigualdades medidas pelo Índice de Gini, que vinham declinando desde os governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e ainda mais pronunciadamente desde os gabinetes de Lula da Silva, registam pela primeira vez desde 1995 uma forte inflexão a partir de 2015 (O Globo, 15-3-17). Os mais pobres e os mais jovens são os mais atingidos por esta severa crise, que levou também a reduções dos gastos sociais. A BBC Brasil (14-9-18) recorda-nos que o Brasil tem o mais elevado desemprego jovem da América Latina (30,5%) e que um quarto dos jovens brasileiros é «nem-nem»: nem trabalha, nem estuda. A crise e as respostas politicas à dita, ou a falta delas (no meio do impeachment da presidente Dilma), espelham bem o barril de pólvora social que se colocou com este refluxo económico. Apesar dos enormes progressos desde os governos de FHC e de Lula no combate às desigualdades e à pobreza, recorde-se que o Brasil é o país mais desigual do continente americano, sendo o nono mais desigual do mundo (PNUD, segundo BBC Brasil).

Veja-se ainda a questão da criminalidade, a qual está entre os fatores que melhor explicam a tolerância dos brasileiros face a inflexões autoritárias. Segundo dados do Atlas da Violência e do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, citados pela Wikipedia (28-11-18), a taxa de homicídios por mil habitantes cresceu entre 1996 e 2003, passando de 24,78 a 29,14, com os governos de FHC; depois declinou até 2007(25,47) e retomou de novo até 2011, com um valor ainda assim inferior ao final de FHC, com 27,45, durante os governos de Lula e Dilma (I). Desde então tem havido um crescimento para máximos históricos em 2012 (29,41) e 2014 (29,82). Ou seja, apesar do percurso positivo durante os governos do PT, embora infletido desde 2011, a situação da insegurança pública aumentou muito durante o segundo mandato de Dilma, alimentada pela crise económica, e tal ajuda a entender a demanda de mais «lei e ordem» que Bolsonaro tão bem soube cavalgar…

3. Raízes político-institucionais da crise

Os politólogos classificam os sistemas democráticos como maioritários ou consensuais conforme promovem uma concentração do poder nas mãos da maioria ou promovem a partilha do poder, favorecendo a incorporação das minorias no processo de tomada de decisão, respetivamente. O sistema brasileiro foi já descrito como extremamente consensual. Por um lado, o presidente tem de conviver com uma legislatura bicameral, sendo que especialmente na Câmara dos Deputados (513 lugares) há um sistema partidário altamente fragmentado. Por exemplo, da eleição de 2018 resultou a presença de 30 partidos no parlamento, sendo que quatro deles, os mais fortes e com maior lastro histórico, têm as seguintes percentagens de lugares: PT, 11,1%; PSL, 10,1%; MBD, 6,0%; PSDB, 5,8%. Para governarem os presidentes precisam, portanto, de amplas coligações. Tal nível de fragmentação não é justificável por uma sociedade multicultural e com múltiplas clivagens, em qualquer lugar do mundo. Tal fragmentação reflete um baixíssimo nível de institucionalização do sistema partidário, uma atomização, um excesso de personalização (com os partidos a servirem de «barrigas de aluguer» dos candidatos), e um sério défice de estruturação ideológica. Aliás, exemplo disso mesmo é que muitos deputados mudam de partido durantes as legislaturas (cerca de 25% na última) e, apesar de determinação em contrário (em 2007) do Supremo Tribunal Eleitoral (só para eleições proporcionais, e admitindo quatro razões aceitáveis), os partidos fizeram em 2016 uma emenda constitucional criando uma «janela para as migrações», para que tal pudesse continuar a ser feito nos sete meses antes de cada eleição, sem restrições (Bolsonaro trocou de partido duas vezes, 2014-18).  Estão aqui as raízes institucionais da corrupção: para fazer maiorias no parlamento, os presidentes precisam de formar amplas coligações; como os partidos têm fraca estruturação programática, a construção de alianças passa amiúde pela troca de favores, logo por extensa corrupção. Por outro lado, o sistema ultra consensual significa ainda que o governo nacional tem que defrontar-se com mais pontos de veto devidos ao federalismo e à força do judiciário.

Concluindo: além das raízes socioeconómicas da crise de regime no brasil, há claras raízes político-institucionais também. Os múltiplos pontos de veto do sistema ultra consensual brasileiro poderão ser um certo travão à ação de Bolsonaro. Todavia, não podemos enfatizar isto demasiado, nomeadamente porque o judiciário tem evidenciado vários enviesamentos (anti PT e em prol da direita) nas suas decisões. Por outro lado, Bolsonaro é um dos beneficiários do sistema partidário clientelar e pouco estruturado, e tal poderá ser-lhe útil para governar. Portanto, não se esperam grandes mudanças neste domínio, a não ser eventualmente reversões nas reformas mais positivas (como a «cláusula barreira partidária» em vigor desde estas eleições).

Publicado originalmente no Jornal de Letras, coluna «heterodoxias políticas», na primeira quinzena de dezembro de 2018.