Petição para a Revisão da Lei da Bases da Saúde

11 Out Petição para a Revisão da Lei da Bases da Saúde

Os portugueses têm não só o direito como a legítima expectativa de gozar o maior número de anos da sua vida com saúde.

A esperança de vida saudável é um indicador de bem-estar que nos confirma a necessidade de fazer muito mais do que aquilo que tem sido feito, considerando os conhecimentos, as competências e os recursos existentes, a exemplo de outros países europeus com os quais é lícito compararmo-nos, casos de Espanha, França, Itália e Grécia.

Os anos de vida saudáveis representam o objectivo e o indicador mais importante que a política de saúde, seja ela qual for, deve fixar e para os quais é necessário encontrar mecanismos intersectoriais facilitadores da sua concretização.

Os promotores do Manifesto pela nossa saúde, pelo SNS, que reuniu 1001 subscritores tomam a iniciativa de lançar esta Petição que representa a continuação da tomada de posição expressa naquele Manifesto, articula-se com ele e visa ser apresentada e discutida na Assembleia da República por todos os partidos nela representada.

O objectivo da Petição é a revisão da Lei 48/90, de 24 de Agosto, Lei de Bases da Saúde.

Passados vinte e sete anos, aquela lei exige que seja considerada a nova visão que se tem sobre a saúde, sobretudo na parte da promoção da saúde, da prevenção da doença e da presença da saúde em todas as políticas. Mas também sobre a garantia do acesso aos serviços públicos de saúde, as profissões, os aspectos organizativos do Serviço Nacional de Saúde, o financiamento e a regulação do sector privado.

Com esta Petição, os seus promotores saúdam outras iniciativas e projectos da mesma natureza, contribuindo desta forma para se realizar a discussão que falta fazer sobre política de saúde com vista a melhorar e valorizar o SNS. Não é demais sublinhar que, constitucionalmente, cabe ao Estado garantir a protecção da saúde e a provisão universal de cuidados de saúde a todos os portugueses.

A petição pode ser assinada aqui   http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PLBS17