Os legados da governação do PS sob António Costa

Os legados da governação do PS sob António Costa

Com a formalização da demissão do premier pelo PR, e a subsequente dissolução da AR, acaba uma sucessão de três governos do PS liderados por António Costa, 2015-2023. Apesar de vários traços comuns, foram gabinetes muito diferentes, seja quanto à base de apoio, seja quanto à orientação ideológica, seja quanto à estabilidade dos mesmos. Vejamos porquê.

O primeiro governo resultou de uma solução inovadora, por dois motivos. Primeiro, porque a lista vencedora em outubro de 2015, PSD e CDS numa coligação pré-eleitoral, ficou excluída do governo. Ou seja, como os restantes partidos (PS, BE, PCP, PEV) tinham obtido uma maioria absoluta de votos e lugares, e conseguiram entender-se para governar, gerou-se um gabinete minoritário do PS, mas apoiado em acordos parlamentares escritos com os três partidos à sua esquerda. Estes acordos, exigidos pelo Presidente Cavaco Silva (assim transformado em artífice da estabilidade da «Geringonça»), tinham não apenas pontos programáticos, mas também entendimentos para a governabilidade. Segundo, tendo avisado na campanha que era precisa acabar com o dogma dos «partidos do arco da governação» (PS, PSD, CDS-PP, excluindo os outros), Costa acabou mesmo por trazer para a esfera da governação os partidos situados à esquerda do PS, pondo fim a um cisma com cerca de 40 anos e que privava cerca de 15%-20% do eleitorado de influência governativa. Deste primeiro governo sublinho três feitos. Primeiro, a estabilidade política. Segundo, o cumprimento do programa político da aliança, marcado sobretudo pela recuperação de salários, pensões e direitos cortados nos tempos da Troika. Foram ainda parcialmente revertidas privatizações de empresas estratégicas, nomeadamente da TAP. Terceiro, foi possível compatibilizar uma governação alinhada à esquerda com o cumprimento integral dos compromissos europeus e a disciplina orçamental, e ainda ter um crescimento económico significativo.

Das eleições de outubro de 2019 saiu o segundo governo. O PS reforçou o seu peso eleitoral e parlamentar, mas ficou apenas com maioria relativa na AR; o BE manteve os resultados de 2015; a lista PCP – PEV continuou a perder votos e lugares, tal como tinha acontecido nas autárquicas de 2017 e nas europeias de 2019. A «Geringonça» era muito popular entre o eleitorado das esquerdas e, por isso, uma reedição da mesma teria sido o cenário mais desejado, entre a cidadania, e desejável, do ponto de vista da coerência ideológica e da estabilidade política, mas o PS preferiu não o fazer e o PR aceitou uma solução potencialmente instável. O PCP recusou acordos escritos, compreensivelmente dada a erosão eleitoral 2017-2019, mas PS e BE tinham maioria aritmética na AR e poderiam só os dois ter gerado uma solução estável de governo, mas o PS interrompeu abruptamente as negociações que ainda se iniciariam após as eleições. O pomo da discórdia teriam sido as propostas de reversão das leis do trabalho, face ao período da Troika, propostas essas (recuperação das indemnizações por despedimento do período pré-Troika; fim da caducidade dos contratos coletivos de trabalho) que não apenas fortaleceriam o poder negocial dos trabalhadores como tinham sido apoiadas pelo PS durante a Troika. Na verdade, com o beneplácito incompreensível do PR, o PS em minoria preferiu governar à bolina, numa espécie de «governo pisca-pisca», ora apoiado no PSD (em cerca de 60% das votações na AR), ora apoiado nas esquerdas (orçamentos para 2020 e 2021, e algumas outras políticas), e logo que viu uma oportunidade preferiu precipitar eleições. As eleições antecipadas de 2022 não eram uma conclusão lógica e necessária do chumbo do orçamento: basta ver o que se passou nos Açores, no final de 2023. Ou seja, perante o chumbo do orçamento açoriano, pelos parceiros IL e Chega da «geringonça» de direitas, o presidente do governo regional logo se dispôs a apresentar um novo orçamento e a continuar a negociar. A IL e o Chega é que disseram que não queriam negociar mais, e daí a dissolução da assembleia regional. Ao contrário da situação açoriana, BE, PCP e PEV continuavam disponíveis para negociar com o PS um novo orçamento, em final de 2021, mas o PS e o PR, fautores da instabilidade, entenderam por bem precipitar eleições.

O terceiro governo, 2022-2023, ficou marcado pela inesperada maioria absoluta do PS. O partido vencedor apresentou-se a sufrágio com um programa de valorização salarial, ou seja, pretendia aumentar o peso dos salários no PIB, face aos rendimentos de capital, para convergir com a média da UE. É verdade que houve subidas relevantes (por vezes acima da inflação) dos salários mais baixos, nomeadamente do salário mínimo, mas mesmo assim a percentagem de trabalhadores pobres, ou seja, dos que dependem das transferências sociais para sobreviver, continua na ordem dos 30%. Mais, neste domínio as notas dominantes foram, primeiro, a desvalorização salarial das classes médias assalariadas (com aumentos muito abaixo da inflação) e, segundo, os lucros astronómicos da banca, das petrolíferas e da distribuição. A este privilégio dos rendimentos de capital somaram-se os enormes benefícios fiscais concedidos aos estrangeiros (vistos gold, nómadas digitais, residentes não habituais), que, além do mais, têm feito disparar os preços da habitação. O centrismo ideológico deste terceiro governo do PS ficou bem patente na obsessão pelos superavits orçamentais, no «tratamento amigo» dado aos rendimentos de capital e aos estrangeiros, mesmo que à custa da erosão do poder de compra das classes médias e da qualidade dos serviços públicos. Mas a ausência de coerência ideológica ficou também patente no flic-flac quanto à reprivatização da TAP: da defesa do controle maioritário do estado, em 2015, passou-se à possível venda de 100% do capital aos privados. E, no domínio político, a instabilidade que marcou os seus dois governos a solo, ambos interrompidos a meio do mandato, começou muito antes da demissão de Costa: desde 2022 que se sucederam demissões no governo, suspeitas de corrupção e de trafico de influências, casos de nepotismo e de clientelismo, num gabinete que parecia estar há muito a esboroar-se por dentro…  E, portanto, as suspeitas de trafico de influências, no inner circle do premier, vieram apenas somar-se a uma longa sucessão de casos lamentáveis, bem como vieram colar-se à imagem de um governo «amigo dos negócios» e sempre lesto a apertar o cinto para as classes médias, exceto quando o seu «poder de chantagem» fazia perigar a sobrevivência do gabinete (juízes e magistrados, 2019 e 2023, médicos, 2023).

artigo publicado originalmente no jornal Público de 24-12-2024.

Foto do Público de 11-12-2023.

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Catedrático em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

No Comments

Post A Comment

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.