15 Dez NÃO SE DEVEM COMETER ESTES ERROS DESTES
Ambas, Ana Gomes e Marisa Matias, acabam de afirmar que não dariam posse a um governo que incluísse o CHEGA na sua constituição, caso qualquer uma delas ganhasse as próximas eleições presidenciais. Tal afirmação pode ter sido uma tirada para ter efeitos eleitorais e mediáticos, mas pode-se virar contra elas, dado ser, a hipoteticamente se verificar, uma decisão que violaria a Constituição. E isso abriria uma crise política de consequências imprevisíveis, cujos beneficiários seriam aqueles que se desejava derrotar. A leviandade chegou, enfim, à campanha eleitoral. O facto de qualquer das candidatas terem poucas ou nulas probabilidades de virem a ser eleitas não significa que se aproveite a ocasião para se ser politicamente inconsequente, no que respeita à defesa da Constituição e só causarem estragos á esquerda no seu conjunto.
Penso que ninguém tem dúvidas sobre o que é este partido e o que penso dele. Neste caso, e mau grado a área política em que ambas se situam, considero que tal afirmação constitui um erro político fazer tal declaração. Não só porque o Presidente da República é o garante da aplicação da Constituição, mas porque, e sempre defendi isso, os fascistas não se combatem por estes meios, pelo menos nos tempos que correm. Combatem-se não lhes dando condições sociais para crescerem e se afirmarem.
Por outro lado, o Tribunal Constitucional legitimou a sua existência ao aprovar a sua constituição. Podemos não estar de acordo com esta decisão, mas formalmente aquele partido passou a poder exercer a actividade política nas mesmas condições que os outros exercem. Além disso, não se pense que André Ventura, enquanto candidato presidencial, vá ter o mesmo discurso que tem tido em várias ocasiões. Ele pode ser o nosso inimigo político, mas não é um inimigo político que nestas circunstâncias cometa esse tipo de erros.
Há duas instâncias para vigiar o cumprimento da Constituição: o Presidente da República e o Tribunal Constitucional. A não ser que, numa situação pouco provável, ambos estivessem sintonizados com os ideais do CHEGA, qualquer medida que infringisse a Constituição voltaria para trás, somando derrotas atrás de derrotas até se tornar inviável tal governo. Sem contar com a oposição dos outros partidos, dos sindicatos e com a luta popular, onde quase sempre se resolvem estas situações.
Por isso, andaram bem, Jerónimo de Sousa e João Ferreira, que à mesma pergunta, afirmaram que cumpririam a Constituição, dando posse a um governo que incluísse esse partido. Sabe- se, pelo passado de luta do partido de que ambos são destacados dirigentes, o que se seguiria. E não é necessário desfiar aqui o que a mão pesada, neste caso, de João Ferreira se faria sentir sobre tal governo. É, por isso, desnecessário vir a público mostrar o músculo e o peso dos halteres que se consegue levantar. Se o PCP votou a Constituição tendo sido decisiva a sua contribuição para que ela seja o que ainda é, não seria agora que a iria violar, a propósito de um candidato presidencial, existindo outros instrumentos para o combater.
Declarações como as de Ana Gomes e Marisa Matias podem agradar a uns quantos eleitores, mas o retorno é a diminuição da influência política que poderiam ter e o aproveitamento que o fascista pode fazer dessas afirmações.
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