Mário Centeno, os Superconsultores e a Política de Alianças

Mário Centeno, os Superconsultores e a Política de Alianças

Mário Centeno, o economista, professor universitário e alto funcionário do Banco de Portugal, que integrava os governos do PS desde final de 2015, quando o PS ficou em segundo lugar nas eleições (de outubro de 2015), face à lista mais votada (apenas com maioria relativa de votos e de assentos parlamentares), Portugal à Frente: uma coligação pré-eleitoral entre o PSD e o CDS-PP, mas soube encontrar as alianças possíveis e necessárias com os partidos à sua esquerda (BE, PCP e PEV) de modo a conseguir uma maioria parlamentar de apoio a um governo  de esquerdas, anunciou em 9 de Junho de 2016 a sua saída do cargo de ministro das finanças da República Portuguesa (novembro de 2015 – junho de 2020). E, por arrasto, não se recandidatará à presidência do Eurogrupo.

 

É uma saída esperada, mas ainda assim paradoxal. Em primeiro lugar, é uma saída esperada: há muito que se falava da sua saída para a presidência do Banco de Portugal, um cargo onde o seu titular ganha, num país pobre como Portugal, mais do que o seu congénere no país mais rico do mundo (os EUA e a Reserva Federal Americana). Em segundo lugar, uma saída paradoxal: porque saí sob um coro generalizado de elogios pela sua excelente gestão das contas públicas portuguesas: o primeiro superavit nas contas públicas em democracia, em 2019; o segundo superavit estimado (mas que não será cumprido devido à crise económico-financeira resultante da gestão da pandemia); a redução do peso da divida no produto, 2015-2019, em boa medida pelo crescimento da riqueza, mas também pela significativa contenção orçamental. Paradoxal também porque saí a meio do inicio de uma brutal crise económico-financeira resultante da paragem forçada das economias devido à gestão da pandemia da COVID19.

 

É verdade que Mário Centeno cumpriu com brilho as suas funções como Ministro das Finanças da República Portuguesa, embora o exercício não seja isento de críticas e alguns dos louros tenham de ser repartidos com outros. Primeiro, é certo que teve um desempenho notável e singular, no período democrático português (1974-2019), em matéria de gestão das contas públicas (do défice orçamental, sobretudo, e da divida pública, também em certa medida). Segundo, porque a estratégia foi seguida contraventos e marés domesticas (o diabo viria aí, mas nunca chegou) e europeias (desde cedo as opções do governo e da maioria de esquerdas, 2015-2019, foram criticadas e combatidas pelas autoridades europeias). Terceiro, a recuperação de rendimentos e de carreiras e de direitos dos assalariados foi feita contra a vontade das autoridades europeias (de então) mas, apesar de tudo, foi feita cumprindo as apertadas regras de gestão orçamental europeia. Todavia, por um lado, os louros de tais políticas não podem ser assacados apenas a Centeno e ao PS: os socialistas (aconselhados pelos sábios economistas que ajudaram a gizar o programa eleitoral do PS para 2015: Mário Centeno, Paulo Trigo Pereira, entre outros) propuseram uma série de medidas (flexibilização dos despedimentos, recuperação lenta de cortes de salários e de pensões, corte na TSU para os salários mais baixos como forma de estimular a economia, etc.) que a esquerda radical (BE e PCP e PEV) obrigou, e bem, a meter na gaveta. Os socialistas, fruto da aliança com a esquerda radical, foram «obrigados» a proceder uma mais rápida recuperação dos rendimentos (via reposição dos cortes de salários e pensões e de descongelamento de carreiras), a reverter certas privatizações, a não cortar a TSU e a não flexibilizar os despedimentos. Ou seja, uma parte dos louros do exercício económico-financeiro do PS, e de Centeno, entre 2015 e 2019, deve ser assacada à esquerda radical. Por outro lado, a excelente gestão das contas públicas teve alguns senãos: primeiro, houve reposição dos cortes de salários, 2010-2011 e seguintes, e houve descongelamento de carreiras (quiçá não generalizado… um assunto a carecer de ser esmiuçado de forma sistemática…), mas a verdade é que os salários (pelo menos dos servidores públicos) estão congelados desde 2009… (e as pessoas ganham mal: recordemos as revoltas de enfermeiros e de professores do secundário, por exemplo) porque não houve quaisquer aumentos, houve reposição de cortes de salários e de pensões, mas não houve aumentos, logo a simples reposição dos cortes implicou um perda contínua e acumulada de poder de compra real (2010-2019), face a 2009.   Segundo, a verdade é que a política de ausência de aumentos de salários / de rendimentos não foi para todos: por um lado, a drenagem de recursos públicos para os bancos, e para os prémios dos seus gestores, continuou (e continua) de vento em pompa, 2015-2020; por outro lado, na legislatura passada a ausência de aumentos salariais na função pública foi apenas quase universal: o governo do PS aumentou chorudamente as classes socioprofissionais já antes mais bem pagas da função pública (os juízes e os magistrados da ministério público).

 

Resumindo, o exercício de Mário Centeno à frente do Ministério das Finanças foi notável e globalmente muito positivo. Porém, por um lado, tendo sido globalmente positivo não foi isento de criticas relevantíssimas: o congelamento de salários na função pública manteve-se para 2020, com os aviltantes 0,3 de aumento geral a não cobrirem sequer a inflação anual; a «pasta» para os bancos (Novo Banco, etc.) continuou sempre a fluir, a fluir.  Por outro lado, os louros não podem ser assacados apenas ao PS e a Mário Centeno: como vimos atrás a aliança com a esquerda radical é também uma credora muito importante. E esta lição serve também para o novel superconsultor (o Engenheiro e professor universitário António Costa e Silva) que o governo arranjou para gizar (pró bono, pasme-se!… desde logo pela desvalorização que representa do trabalho do senhor… e do trabalho, em geral) o plano de recuperação e de relançamento da economia portuguesa após a pandemia: o primeiro ministro, o governo e o PS estão no seu direito de ir por este caminho, mas depois aquilo que contará no estabelecimento das linhas de forças gerais do plano de recuperação da economia e na sua implementação (e sabemos bem que o diabo está sempre nos detalhes), será a política de alianças sociais e político-parlamentares que forem estabelecidas. A bem do país, hoje tal com em 2015, espera-se que tais alianças sejam feitas sobretudo à esquerda. Mas estaremos cá para ver….

 

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Catedrático em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

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