E o interior aqui tão longe

21 Out E o interior aqui tão longe

Embora ainda só esteja no plano do anúncio, o Programa Nacional para a Coesão Territorial https://www.publico.pt/sociedade/noticia/governo-aprova-programa-nacional-para-a-coesao-territorial-1748160 agora aprovado em Conselho de Ministros, é uma decisão exemplar no plano da recuperação demográfica e social de uma vasta superfície do território continental. Há, porém, que considerar de que é feito este programa. Se de um tratado museológico – venham-nos ver como éramos há quarenta anos, agora mais limpinhos e arranjadinhos -, ou de um programa que tenha como principal prioridade o desenvolvimento participado pelos que lá vivem. No primeiro caso, o interior pode transformar-se numa atracção turística, em busca de recursos financeiros para compor  receitas tão necessárias ao país, mas pouco mais  do que isso. No segundo caso, o principal desafio político que se vai colocar ao governo é investir numa estratégia em que a descentralização, e ainda não estamos a falar de regionalização, seja o motor da recuperação dessas cidades, vilas e aldeias.

Embora o indicador já não tenha a sensibilidade que outrora teve, quando a assimetria entre as condições de vida das populações eram substanciais, a mortalidade infantil ainda representa e sintetiza uma fracção importante das desigualdades sociais dentro de cada país e entre regiões. Tratando aquele programa de revitalizar sobretudo o interior, o argumento que melhor exemplifica a sua relevância é a diferença de valores daquela indicador, em 2015: 3,4/00 no conjunto das NutsIII do interior e 2,4/00 para o conjunto das NutsIII do litoral, para um valor de 2,9/00 para o conjunto do território continental (http://www.pordata.pt/Municipios). Contudo, esta diferença de amplitude  tem a sua máxima expressão em Coimbra, 1,5/00 e no Baixo Alentejo, 6,3/00. A diferença de um ponto percentual, equivalente a 40%, e de 4,8 pontos percentuais, equivalente a 320/00, respectivamente, é também a diferença de bem-estar entre as populações do litoral e do interior, medidos pela  escolaridade, saúde, emprego, remuneração, acessibilidades, participação social, cultura.

O ponto de partida para a reabilitação de quatro quintos do território constitui, então, uma oportunidades para se ensaiarem, não um mas diferentes modelos de desenvolvimento ajustados às necessidades e características de cada região, e considerando os valores e as vontades dos que lá vivem e dos que para lá querem ir viver. E isso só se consegue com a criação de infraestruturas sociais onde todos possam ter uma palavra a dizer, tenham uma parte do poder, e o poder de decidir.