Da pornografia no sistema financeiro, em geral, e na CGD, em particular

Da pornografia no sistema financeiro, em geral, e na CGD, em particular

É bem possível que, conforme alegou Paulo Fidalgo há tempos aqui na Vaca Voadora («A miséria da discussão»), seguindo a teoria marxista sobre o «valor trabalho» e a formação dos salários, as remunerações dos administradores da CGD (Caixa Geral de Depósitos) não sejam bem salários pois vão, designadamente, muitíssimo além da cobertura dos custos necessários para a reprodução da força de trabalho… Na verdade, a remuneração de António Domingues (novo chairman da CGD, o banco público), 30 mil euros mensais, está muito acima não só da necessária reprodução da força de trabalho, como também está muito acima do ordenado do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, uma baliza essencial na definição dos tetos das remunerações dos gestores públicos… Mas se não é um salário, se é uma remuneração contratual para conseguir determinados resultados para a CGD, que resultados são esses? E em que condições e timings devem ser atingidos? Em suma, que contrato é esse? Desconhecemo-lo, a mal da transparência…

Mas dizem-nos que as remunerações dos banqueiros da CGD estão bem alinhadas com a remuneração dos banqueiros (do setor privado) da nossa praça. Segundo o Público de 24-10-2016, a remuneração de Domingues (30 mil euros mensais) está entre a máximo da remuneração do banqueiro Vieira Monteiro (41 mil euros mensais), do Banco Santander, e a mínima remuneração do banqueiro António Ramalho (24 mil euros mensais), do Novo Banco. E dizem-nos que esse alinhamento das remunerações dos banqueiros do banco público com as remunerações dos banqueiros dos bancos privados é adequada à competitividade e ao bom desempenho da CGD.

Eu percebo que é preciso ter bons resultados na CGD, tendo em conta o descalabro anterior, e que é preciso pagar bem a quem for capaz de mostrar bons resultados! Todavia, penso que as remunerações referidas acima para os banqueiros públicos e privados são da ordem do pornográfico, e como tal deveriam ser significativamente limitadas. Por três ordens de razões. Primeiro, porque Portugal é um dos países da União Europeia com maiores níveis de desigualdades na distribuição de rendimentos: está desde 1995, pelo menos, no top 3 a 6 das sociedades mais desiguais, e tal combate-se também limitando as remunerações das elites económicas de topo. Segundo, porque se há alguma coisa que se passou nos últimos anos foram sucessivos colapsos de bancos privados que não deram em todos os casos falência porque foram ajudados por massivas injecções financeiras de dinheiros dos portugueses, com reflexos muito negativos nas contas públicas. Por isso, a palavra de ordem (para um governo de esquerdas) devia ser limitar as pornográficas remunerações dos banqueiros privados, por via fiscal (taxas marginais elevadas para os escalões mais altos), e limitar as pornográficas remunerações dos banqueiros públicos. Não é, porém, isso que se passa em Portugal: por um lado, apesar dos inúmeros bancos com péssimos resultados, e por razões amiúde pouco recomendáveis, há apenas dois banqueiros (Oliveira e Costa e Ricardo Salgado) indiciados de crime… enquanto os seus correligionários nas maroscas foram todos reciclados como impolutos e supercompetentes… alguém acredita nisto? Por outro lado, apesar dos maus resultados dos bancos, que «obrigaram» a ajudas públicas para não falirem, as remunerações dos banqueiros continuam escandalosamente pornográficas!… é por isso que António Guerreiro referiu, e muito bem, no Público de 28-10-2016 que as remunerações dos banqueiros (portugueses) não estão nada indexadas aos valores de mercado, estão indexadas politicamente!… Terceiro, tendo em conta a contenção que será preciso fazer na CGD para «endireitar as contas», nomeadamente com «despedimentos» / «saídas negociadas» / «reforma antecipadas», a nova administração devia começar por dar o exemplo na contenção…

Por tudo isso, seria preciso limitar a pornografia das remunerações no sector financeiro, em geral, e na CGD, em particular! Tal deveria ser uma tarefa importante de um governo de esquerdas. Aqui tem ficado, porém, muito aquém do desejável!…

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Catedrático em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

2 Comments
  • mm
    J.-M. Nobre-Correia
    Posted at 16:11h, 08 Novembro

    O que há de verdadeiramente impressionante no Portugal democrático do pós-1974-75 é a cultura dominante do capitalismo selvagem, sem regras, sem princípios éticos. As mais elementares noções de serviço público e de servidor do Estado parece terem largamente desaparecido. E hoje, os indivíduos que são abordados para assumirem postos importantes no aparelho de Estado, na administração pública, vêm quase sempre nisso apenas, ou antes do mais, uma ocasião para encherem os bolsos, para enriquecerem à custa do que os cidadãos contribuintes pagam para que o Estado assuma as suas responsabilidades democráticas de justiça social…

    • André Freire
      Posted at 17:52h, 08 Novembro

      Precisamente, caro amigo Nobre Correia, e por isso mesmo apelidei isso de «pornográfico» (no título e na imagem), no mau sentido da palavra… et pour cause…