Da necessária superação da austeridade assimétrica

Da necessária superação da austeridade assimétrica

Alguns críticos, principalmente da direita e também dos grandes meios de comunicação (maioritariamente conservadores), fazem críticas contraditórias a este novo governo de esquerdas. Por um lado, o governo é acusado de radicalismo e de estar nas mãos dos PERs (Partidos de Esquerda Radical), especialmente do BE. Embora seja verdade que há uma clara inflexão à esquerda, muitas das medidas estão enquadradas numa pura abordagem social democrata. Além disso, há muitos casos em que se busca apenas o retorno ao status quo anterior à Troika, 2011-2014, e cujas alterações eram apenas temporárias (de acordo com a constituição portuguesa e de acordo com as decisões do Tribunal Constitucional). Então, em muitos casos, a discussão é apenas relativa ao momento de aplicação dessas medidas. Por outro lado, o governo e os PERs são acusados de terem mentido aos eleitores – eles prometeram acabar com a austeridade, mas têm sido muito conservadores em termos fiscais e, na prática, não puseram fim a austeridade. Isso é parcialmente verdadeiro, mas também por conta de imposições severas da UE que o governo tem feito grande esforço em cumprir. De certa forma, isso também revela que o governo não está a ser radical. Em suma, até mesmo o governo com apoio dos PERs continua a manter medidas de austeridade e continua a ser conservador do ponto de vista fiscal para cumprir com regras europeias (muito além do que eles desejariam, sobretudo para estimular a economia).

 

A verdade é que a mudança no padrão da austeridade, de ‘austeridade assimétrica’ para um esforço mais equilibrado – ou seja, melhor distribuído entre o capital e o trabalho – não é de todo irrelevante, sobretudo para quem valoriza a igualdade socioeconómica, a equidade. Pelo contrário, é de crucial importância por ser a forma de restaurar algum equilíbrio entre o capital e o trabalho que os partidos de direita tentaram quebrar durante os anos da Troika. Recordemos:

 

«Para o resultado final desta austeridade assimétrica (no período 2011-2015, durante o exercício governativo da direita), segundo dados da Comissão Europeia, citados por Abreu et al (2013, p.74), a participação dos salários no PIB caiu de 58,4 por cento em 2010 para 55,6 por cento em 2012 e foi prevista para cair para 54,1% em 2014. Dados recentes do Instituto Nacional de estatística (INE) mostram que entre 2011 e 2013, embora tenha havido uma redução na desigualdade em consequência da ligeira redução no índice de Gini (como resultado da pressão sobre os salários da classe média, particularmente aqueles dos empregados do setor público e dos pensionistas), as disparidades entre os ricos e os pobres têm grandemente aumentado, como têm aumentado os níveis de pobreza e os de ‘privação material grave’ (Bancaleiro & Aníbal 2014). Também mostrou que Portugal foi o país da UE que fez os maiores dos cortes de programas sociais durante o período em análise (Suspiro 2014). Além disso, muito recentes dados da UE publicados na imprensa portuguesa no início de 2016 mostraram o seguinte: a parte dos salários no PIB de Portugal caiu de 58,4 por cento, em 2010, para 55,6 por cento, em 2012, e a 51,9 por cento, em 2015. E, por um lado, em 2015 Portugal foi o sexto pior país da zona euro a este respeito. Por outro lado, durante a intervenção da Troika, Portugal atingiu o pior peso dos salários (face ao capital) no PIB desde a década de 1960 (Aníbal 2016).» (texto retirado de Freire, André (2016), «The condition of Portuguese democracy during the Troika’s intervention, 2011-2015», within the Dossiê “Political Parties, Citizens and the Economic Crisis: the Evolution of Southern European Democracies”, Portuguese Journal of Social Science,, Vol. 15, Nº 2; ver aí também as outras referências citadas).

 

Portanto, inverter a austeridade assimétrica era algo absolutamente crucial para restaurar algum equilibro nas relações entre o capital e o trabalho, que a direita (2011-2015) tinha subvertido claramente em favor do capital, e isso o governo de esquerdas está claramente a fazer. Não é de somenos para uma política de esquerda, mesmo se se mantem uma significativa contenção (austeridade?!) em vários domínios, nomeadamente para cumprir os compromissos europeus…

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Catedrático em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

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