As eleições espanholas e o conflito de legitimidades na questão catalã

As eleições espanholas e o conflito de legitimidades na questão catalã

O ciclo eleitoral espanhol de 2019

Decorreu recentemente uma espécie de segunda volta das eleições legislativas espanholas de 28 de abril (28A) com as europeias, as autonómicas e as municipais, as quais se realizaram a 26 de maio (26A). No fecho do ciclo eleitoral, os partidos vencedores das legislativas (PSOE, socialistas de centro-esquerda; e UP, Unidas Podemos, esquerda radical), bem como aqueles que tiveram uma melhor evolução de resultados face às legislativas de 2016 (Vox, de extrema direita; Ciudadanos, Cs, centro direita liberal; ERC e PNV, nacionalistas catalães e bascos),  tentavam consolidar esses resultados, enquanto os outros (sobretudo o grande perdedor que foi o PP, Partido Popular, de direita) tentavam reverter a tendência verificada nas eleições gerais do 28A.

O PSOE teve ótimos resultados seja ao nível europeu, seja ao nível das autonomias e municipalidades, liderando claramente a contenda e conquistando a liderança em votos e lugares em muitas comunidades que eram tradicionais bastiões da direita, ou seja do PP (Ver El Mundo, 27-5-2019). Todavia, fosse por causa do mau resultado geral do Unidas Podemos, fosse pelo bom resultado geral dos Ciudadanos, em muitos casos (ou seja, em várias comunidades e municípios) o poder determinante de fazer alianças fica nas mãos destes últimos e, portanto, apesar das vitórias do PSOE, a situação tanto poderá gerar alternância e governos arco-íris (PSOE com Cs) – ou seja, juntando a esquerda e a direita – como a manutenção do poder do PP e apenas alternância parcial da hegemonia do PP para governos de direitas (PP e Cs ou PP, CS e Vox).

Apesar da confirmação do refluxo do PP no fecho do ciclo eleitoral, em geral, a manutenção do poder das direitas (mas agora em aliança sine qua non necessária das três direitas, do ponto de vista da aritmética, tal como o experimento pioneiro na Andaluzia) na Comunidade de Madrid e no Município de Madrid, tal como o facto de o Cs não ter ultrapassado o PP, na esmagadora maioria das situações e sobretudo ao nível nacional, evitou a humilhação dos conservadores do PP e a substituição do seu líder, Pablo Casado, por um lado. Por outro lado, tornou agridoce a vitória das esquerdas e evidenciou os efeitos perversos das cisões no Unidas Podemos. De assinalar, ainda, como indicador de tal refluxo dos conservadores e da rejeição da estratégia ultra-centralista do PP, o caso de Barcelona (a segunda cidade de Espanha): os independentistas da ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) venceram o Barcelona Comú (aliança liderada por Ana Colau com organizações locais e o UP), embora tenham tido ambos 10 vereadores (concejales) cada um; o PP ficou-se por 2 vereadores e o Ciudadanos (BPC-Cs), encabeçado pelo antigo primeiro ministro francês Manuel Valls (de origem catalã), quedou-se pelos 5, num total de 42 vereadores.

Mesmo depois de 26 de maio ainda não estão completamente clarificados os cenários para a formação do governo de Espanha, seja um governo minoritário do PSOE apoiado numa aliança parlamentar formal com o Unidas Podemos (UP) e outras pequenas formações, seja uma coligação formal dos dois partidos PSOE e UP, com apoio de outros. Dados os maus resultados do UP nas comunidades e nas municipalidades, voltou até a falar-se na imprensa espanhola da possibilidade (bastante mais improvável) de uma aliança entre o PSOE e o Cs (ao nível nacional).

O ciclo eleitoral espanhol e a questão catalã

As eleições de 28 de abril de 2019, em Espanha, foram eleições legislativas antecipadas convocadas pelo primeiro-ministro Pedro Sanchez, líder do PSOE. A antecipação das eleições deveu-se ao chumbo do orçamento geral do Estado espanhol para 2019 pelos partidos independentistas da Catalunha (ERC e PDeCat), os mesmos que tinham estado na base de apoio à moção de censura que depôs Mariano Rajoy (junho de 2018) e depois investiu Pedro Sanchez (junho de 2018) como primeiro-ministro de Espanha. Além dos escândalos de corrupção, que minaram fortemente a legitimidade da governação do PP e culminaram na decisão do Tribunal Nacional (Audiencia Nacional) no caso Gürtel, precipitando a moção de censura, a forma como foi conduzido o processo catalão esteve também na origem da crise de governação do PP em 2018. Nomeadamente, a repressão severa ao referendo de 1 de outubro de 2017, seguida da aplicação do artigo 155 da Constituição (suspendendo os órgãos autonómicos na Catalunha) e, posteriormente, em dezembro de 2017 as eleições regionais antecipadas na Catalunha, as quais voltaram a dar um governo arco-íris (ou seja, juntando a esquerda e a direita catalãs) de independentistas catalães e reduziram o PP na Catalunha à quase irrelevância política. Sublinhe-se, aliás, que desde o impasse Hispano-Catalão de 2010, com o chumbo de grande parte do novo Estatuto da Catalunha pelo Tribunal Constitucional, a pedido do PP, as sucessivas eleições regionais na Catalunha (2012, 2015, 2017) têm dado maiorias (tangenciais, é certo) de representantes a favor da independência e, adicionalmente, legitimado um programa que defendia o direito dos catalães (isto é, todos os cidadãos residentes na Catalunha) a decidirem livremente o seu futuro (um referendo à autodeterminação). Esta legitimidade democrática do direito a decidir, que tem sido ainda mais vasta do que a maioria a favor da independência porque inclui o UP e os seus aliados na região, tem chocado com o Estado de Direito, ou seja, com o enquadramento constitucional que exigiria pelo menos uma consulta generalizada a todos os espanhóis para permitir uma secessão de parte do território.  Como já referi em outros artigos do JL sobre o tema da Catalunha, quando há um conflito reiterado e prolongado entre a democracia e o Estado de Direito, como é o caso, então a via de saída deve ser a negociação política entre as partes em conflito, não a criminalização de uma parte (como tem tentado fazer Madrid, nomeadamente com a prisão e julgamento de líderes políticos e sociais catalães, devido a organizarem o referendo de 1 de outubro de 2017 sobre a autodeterminação da Catalunha).

Um conflito de legitimidades políticas na questão catalã

Todavia, na questão catalã há não apenas um conflito de legitimidades entre democracia e estado de direito, há também um conflito de legitimidades políticas democráticas. Por um lado, os partidos independentistas catalães têm recebido reiterado apoio popular maioritário na região às suas teses, sobre o direito da Catalunha a decidir livremente o seu futuro, acima de tudo, mas também à criação de uma República Catalã. Por outro lado, as maiorias populares catalãs (nas urnas) a favor do direito a decidir são muito mais vastas do que as maiorias a favor da independência. Na verdade, estas últimas (as dos independentistas) têm sido sempre tangenciais, ou seja, têm sido maiorias que muitos consideram demasiado estreitas para um processo de secessão territorial. Uma via de saída, neste domínio e caso as forças do centro (PSOE, PP, Cs, UP) aceitassem um referendo de autodeterminação na Catalunha (que não aceitam), poderia ser a exigência de uma maioria alargada de dois terços, por exemplo. Adicionalmente, há também um conflito de legitimidades democráticas na questão catalã, muito evidente com o resultado das eleições do 28A e do 26M: se é certo que as forças independentistas saíram fortalecidas na Catalunha, também é certo que o grande vencedor do ciclo eleitoral em Espanha (o PSOE) e o seu líder (ver Pedro Sanchez, , Manual de Resistencia, Madrid, Peninsula, 2019), rejeitaram categoricamente qualquer ideia de negociação política hispano-catalã fora do quadro constitucional, apostando mais na via federalizante e rejeitando claramente as vias defendidas pelas forças independentistas. Nestas condições, seria desejável uma aproximação entre as partes quiçá rumo a um aprofundamento federal do sistema político espanhol. A negociação política, e não a judicialização, impõem-se, em qualquer caso, sendo a via defendida por Pedro Sanchez. Adicionalmente, é preciso contar com a oposição das forças conservadoras no sistema político, nas instituições judiciais e nas forças armadas. Ou seja, dados os conflitos de legitimidades políticas em Espanha e as posições das forças instaladas sobre a questão catalã, uma reforma federalizante do sistema político espanhol, nomeadamente para acomodar sem ruturas as tensões separatistas na Catalunha, deveria ser fruto de um processo de negociação conduzido com inteligência, moderação e, na maior extensão possível, com respaldo democrático e constitucional.

Publicado originalmente no Jornal de Letras, quinzena de 19-6-2019.

 

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Catedrático em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

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