A demissão do primeiro-ministro e a governação de Portugal

A demissão do primeiro-ministro e a governação de Portugal

Portugal acordou hoje (7-11-2023) com uma sucessão vertiginosa de acontecimentos, a qual terminou com o anúncio da demissão do primeiro-ministro.  Pela manhã, as TVs anunciavam que uma parte dos membros do governo, muito próximos do premier, estava a ser investigada por suspeitas de tráfico de influências e de favorecimento de determinadas empresas nas concessões das explorações de lítio e da produção de hidrogénio, negócios envolvendo muitos milhões. Seguidamente, o Ministério Público fazia um comunicado dizendo que também o primeiro-ministro iria ser investigado por trafico de influências. Na sequência destes acontecimentos, por volta das 14h de Lisboa, o premier apresentava a sua demissão ao país, nas TVs (já o tinha feito antes junto do Presidente, e este tinha aceitado a demissão). Apesar de declarar estar de «consciência tranquila», António Costa esclareceu que era impossível manter-se no cargo e estar ao mesmo tempo a ser investigado pela justiça. Foi um ato de grande dignidade política. Um padrão de exigência que o primeiro-ministro não tinha, porém, usado com vários membros do seu governo que, desde 2022: vários casos de suspeitas de corrupção e de tráfico de influências, além de episódios de nepotismo e de clientelismo. Nestes casos, as demissões, quando ocorreram, tiveram lugar apenas e só por força das circunstâncias, não por iniciativa do premier. Agora, ao atingir o topo da pirâmide, a decisão era inevitável, e António Costa assumiu-o frontalmente e em direto nas TVs.

Que futuro se perspetiva para Portugal, seja do ponto do calendário político, seja do de vista das alternativas? Quanto ao primeiro ponto, a Constituição permitiria que se gerasse uma nova alternativa no parlamento sem ter de se recorrer à dissolução do parlamento e a eleições antecipadas. Todavia, tal parece ser inevitável: desde logo e acima de tudo porque a seguir às eleições de 2022 o Presidente lembrou a António Costa que a maioria absoluta era também e acima de tudo dele próprio, ou seja, a sua saída implicaria o fim do mandato.

Quanto às alternativas político-partidárias, da parte do PS há a prestação de contas pelo exercício e as propostas para o futuro, nomeadamente em termos de política de alianças. O PS apresentou-se às eleições de 2022 com um programa de valorização salarial, nomeadamente com o objetivo de aumentar o peso dos salários, face ao capital, no PIB, mas desde a Guerra na Ucrânia tem havido uma forte erosão salarial, sobretudo para as classes médias do setor público (as profissões científicas e técnicas), e só os salários mais baixos subiram próximo do nível de inflação; pelo contrário, os lucros dos bancos, das petrolíferas e da distribuição aumentaram imenso. Os impostos sobre o trabalho e o consumo também aumentaram bastante. Os melhores resultados do governo foram em termos das finanças públicas: reduções do défice e da divida. O PS governou inclinado para o centro e para a direita, tendo revelado muita incapacidade de dialogar seja com os sindicatos (de professores, de médicos, etc.), seja com os partidos à sua esquerda. Dificilmente renovará a maioria absoluta, mas o diálogo com as esquerdas é difícil, a não ser que o novo líder seja Pedro Nuno Santos, o líder da ala esquerda do PS.

À direita, o PSD (Partido Social Democrata, de centro-direita) tem-se afirmado com dificuldade, ou seja, tem feito várias propostas positivas (descida generalizada de impostos, solucionar o diferendo com os professores, etc.), mas tal é, por um lado, ainda muito insuficiente como programa alternativo de governo e, por outro lado, as sondagens não têm beneficiado muito o PSD. Portanto, o partido precisa de apresentar um programa político alternativo (que aponte para resolver os problemas da carga fiscal demasiado elevada, a erosão salarial nas classes médias, e os problemas de funcionamento dos serviços públicos, além de um novo modelo para o crescimento económico). A sua oportunidade decisiva surgiu agora, mas precisa de demonstrar que está à altura das responsabilidades de criar uma alternativa para o país… e, neste capítulo, uma questão fundamental é a da política de alianças, ou seja, muito provavelmente o PSD precisará de se aliar com os Liberais, da IL, e a direita radical, do Chega, para chegar ao governo. Em termos de alianças políticas o PSD parece mais bem posicionado para falar com as direitas para governar do que o PS, que se incompatibilizou com as esquerdas, sociais e políticas. Seja como for, por ora está tudo em aberto, até porque do ponto de vista das sondagens tudo tem estado muito empatado.

Fonte da Foto: Revista Forbes, 7-11-2023.

Artigo de André Freire originalmente saído, em castelhano, no jornal El País, 8-11-2023 (versão impressa) e 7-11-2023 (versão online).

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Catedrático em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

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