A causa animal? É (também) política, claro!

A causa animal? É (também) política, claro!

Haverá quem se questione da pertinência deste artigo num blogue conotado com a política. Eu respondo, socorrendo-me de Brecht  e do seu célebre poema “ O analfabeto político”, o mesmo que vinca que “tudo é política” e que é esta- a política – que enche ou esvazia as mesas das famílias; que coloca ou retira as mulheres “da rua”; que maltrata ou cuida das crianças e idosos; e… que cuida ou abandona os animais. E neste último ponto, não cabem só as questões éticas ou morais que, como defendem vários autores, são responsabilidade nossa (dos animais humanos) mas também as questões de natureza ecológica e de saúde pública, matérias de conotação política, incontornável. Até porque da falha jurídica, sociológica e veterinária (sim, é com custo que o afirmo, enquanto veterinária, mas muitas das  entidades veterinárias falham na proteção daqueles que têm igual direito à coexistência na Natureza) decorrem crises como a que o país assistiu há poucos dias num abrigo ilegal em Santo Tirso. Continuamos, em pleno século XXI, a insistir no antropocentrismo (enquanto deputada ouvi de uma ala da direita que este seria um conceito “fundamentalista”, como se o mesmo não explicasse quase todo o domínio inconsequente e mesmo atroz do Homem sobre a Natureza….) como se a relação entre o Homem e o meio ambiente (onde se incluem os animais sencientes) não fosse, afinal, tudo o que possibilita a manutenção da vida na Terra.

Tem-se falado de tragédia dantesca que ocorreu no último fim de semana num concelho do Porto-  e é-o! Para mais quando em 2020, e muito depois da Declaração Universal dos Direitos dos Animais de 1978 e de tanta (boa) legislação nacional e internacional sobre a proteção dos animais, afinal nem todos os “ animais têm o mesmo direito à vida”, nem “à proteção do Homem”. Uma grande maioria de pessoas continua a maltratar animais e a não lhes reconhecer o direito à saúde e à vida, condigna. Muitos continuam a aprisionar permanente e perpetuamente animais, e a colocar-lhes a vida em risco – como os dos abrigos de Santo Tirso, acorrentados e abandonados (ah, sim, não haja eufemismos para tal acto, foi abandono, sim…) em situações de risco-  no caso, o de um incêndio. E como é que actuaram as autoridades judiciais, de segurança e veterinárias? Entre ignorarem as denúncias de civis e associações protectoras de animais,  até alegarem falaciosamente  o conceito de propriedade privada em detrimento do direito à vida de seres vivos, todos falharam, até porque ignoraram a Lei portuguesa que defende os animais como uma entidade jurídica provida de direitos.

É o reconhecimento da existência das outras espécies animais que constitui o fundamento da coexistência terrena de todas as espécies. Perante a vida,  todos temos os mesmos direitos à existência – animais humanos e animais não humanos – e a espécie humana não pode “exterminar os outros animais,“ mas sim colocar os seus “conhecimentos ao serviço de todos os animais – humanos e não humanos.

Para que situações destas não voltem a ocorrer, ainda há um caminho político, técnico e social a percorrer. A exemplo, ainda não há qualquer levantamento oficial dos canis e abrigos para animais –  e isto reflecte a falha da política em Portugal para o bem-estar animal e para a saúde pública, reunidas num novo e certeiro conceito: “One health”- uma só saúde para todos.

Persiste ainda  por cá, o abandono e destrato e desvalorização de animais, que constituem uma causa de vergonha imensa para todos nós, portugueses. Há uma sucessão de governos que tem descurado esta matéria (e causa, sim!!) sem se darem conta das consequências ao nível da saúde pública que tal descuido implica.

A verdade é que desde o século XV (imagine-se!) conforme vaticinou Da Vinci ainda não  chegou “ o dia em que todo homem conhecerá o íntimo dos animais” e em que “nesse dia, um crime contra um animal seja considerado um crime contra a própria Humanidade”.

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Sílvia Vasconcelos
vasconcelos.silvia@gmail.com

Médica Veterinária, doutorada em Ciências Veterinárias, componente biomédica sobre os benefícios dos animais para saúde mental dos seres humanos. Actualmente dirigente nacional e coordenadora regional do Movimento Democrático das Mulheres, foi também deputada pela CDU na Assembleia Legislativa da Madeira. Foi ainda actriz no Teatro Experimental do Funchal, integrando vários projectos artísticos de teatro e de televisão desde 1986.

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