Uma oportunidade perdida na Europa!?

Uma oportunidade perdida na Europa!?

O défice democrático europeu (leia-se na UE: União Europeia) consubstancia-se em vários elementos fundamentais. Em primeiro lugar, há várias instituições não eleitas (BCE, agências de regulação e direções gerais, etc.), ou com ténue pedigree democrático (a Comissão Europeia: CE, por exemplo), que têm um grande poder no funcionamento da UE. É a despolitização tecno-burocrática e a secundarização da democracia nacional pela burocracia europeia que tanto alimenta os partidos eurocéticos e, sobretudo, os partidos eurofóbicos.

Em segundo lugar, o défice democrático na UE traduz-se nos fracos poderes de instituições eleitas (como o Parlamento Europeu: PE) e ainda na fraca conexão entre as eleições para o PE e a formação do poder executivo da UE (CE). Apesar de ser a instituição europeia com mais pedigree democrático e de os seus poderes terem aumentado ao longo do tempo, o PE tem ainda um reduzido papel no funcionamento da UE. Por um lado, tem ainda um reduzido papel (apesar do novel sistema dos Spitzenkandidaten: ver abaixo) na formação do poder executivo na UE e na sua responsabilização política (apesar de existir a possibilidade de uma moção de censura do PE à CE, nunca tal mecanismo foi utilizado), dois traços fundamentais dos parlamentos em regimes parlamentares ou semipresidenciais. Por outro lado, tem fracos poderes legislativos quando comparado com tais poderes em parlamentos de regimes com fortíssima separação de poderes entre o legislativo e o executivo, isto é, em regimes presidenciais. E todos esses traços do PE estão entre as razões fundamentais da fraca participação dos cidadãos nas eleições europeias.

Em terceiro lugar, temos, por um lado, a ausência de uma divisão clara entre governo e oposição, bem como uma fraca diferenciação ideológica entre as duas maiores famílias políticas (socialistas e democratas: S & D; conservadores: PPE), fruto da política de aliança permanente entre os S &D e o PPE (a chamada «grande coligação») que vigora na UE praticamente desde sempre. Quando duas grandes forças políticas estão em permanente aliança isso significa que dificilmente poderão liderar projetos (e alianças) alternativos e tal implica também que os eleitores terão bastante maior dificuldade em distinguir as diferenças entre elas, uma condição sine qua non da qualidade da democracia, e tal implica também menor mobilização eleitoral dos cidadãos (votar numa ou noutra força fica a ser equivalente, logo os incentivos para votar são menores). E, por outro lado, a constante partilha do poder entre estas duas famílias políticas tem implicado também uma falta de alternância política. Ou seja, votassem como votassem os cidadãos europeus, dado o predomínio eleitoral e parlamentar do PPE e dos S&D, que juntos tinham pelo menos maioria absoluta de lugares (no Parlamento e no Conselho), já sabíamos que os lugares cimeiros na CE e no PE iriam ser repartidos pelas duas grandes famílias políticas, eventualmente com mudança apenas na força partidária que vinha em primeiro lugar. Na verdade, o domínio da direita (PPE) sobre a presidência da CE tem cerca de 15 anos: é preciso remontar ao exercício de 1999-2004, com Romano Prodi, para encontrar um Presidente da Comissão da área não conservadora. Obviamente, a alternância é uma trave mestra da qualidade da democracia. Todavia, também é verdade que tal pode resultar da reiterada expressão da vontade popular; portanto, pode ser também plenamente democrática a fraca alternância.

Aqueles problemas da aritmética eleitoral e parlamentar na fraca alternância na UE, porém, poderiam ter sido superados por via dos resultados das eleições europeias de 2019. Ou seja, os resultados desta contenda eleitoral ao nível europeu abriram uma janela de oportunidade na Europa para se quebrar a política da grande coligação e o domínio dos conservadores sobre as instuições europeias. Por um lado, o refluxo das duas grandes famílias políticas no PE, que perderam pela primeira vez a maioria absoluta conjunta, abria a possibilidade de uma nova geometria política para a escolha do presidente da comissão, que poderia não ser do PPE, apesar de este ter sido o partido mais votado para o PE. Por outro lado, dado o forte crescimento dos liberais (ALDE), nomeadamente devido à incorporação da lista Renascença de Macron, e dos Verdes (Verdes/ALE), que têm maioria absoluta no PE se juntarem forças aos S&D, estava em cima da mesa a possibilidade de uma nova maioria política progressista e pró-europeia (S&D, ALDE e ALE) no PE, com um presidente da comissão oriundo de uma destas três famílias políticas.

Efetivamente, o ponto de partida nas negociações no Conselho Europeu foi mesmo esse, uma aposta na mudança que tinha como alguns dos seus principais artífices o Presidente Francês, Emmanuel Macron, e os primeiros-ministros espanhol e português, Pedro Sanchez e António Costa, além dos sociais democratas holandeses e alemães. Nesta linha, a lista do PPE, vencedora das eleições para o PE, abdicaria de ter o seu cabeça de lista (o alemão Manfred Weber) na presidência da CE, e o socialista holandês Frans Timmermans (cabeça de lista dos S&D nas eleições de 2019 ao PE) seria, neste cenário original, o futuro Presidente da CE. A presidência do PE seria depois repartida entre PPE e Liberais. Todavia, por um lado, a enorme pressão dos governos nacional populistas dos países do Visegrado (Polónia, Hungria, Republica Checa e Eslováquia) mais os líderes conservadores de outros países (Letónia, Irlanda e Roménia), a que se juntou a Itália de Salvini, levou ao veto de uma tal solução. Por outro lado, em troca da presidência do BCE (que não estava na negociação), que ficará para Christine Lagarde (do partido conservador francês: Les Républicains), Macron rendeu-se aos conservadores e uma outra solução vingou no Conselho Europeu. Tal nova solução, que ainda terá de ser aprovada em votação no PE, passa, primeiro, por violar a regra do Spitzenkandidaten, além obviar à alternância política e perpetuar a hegemonia dos conservadores: a próxima Presidente da CE será provavelmente a atual ministra da defesa alemã, Ursula Von der Leyen, da CDU/CSU (PPE), a qual não foi candidata ao PE. Haverá repartição de lugares entre socialistas e conservadores (S&D: Alto representante para a Política Externa; S&D e PPE: Presidência Rotativa do PE), a que se juntam os liberais do ALDE (na Presidência do Conselho e na Vice Presidência da CE).

Note-se que, desde o Tratado de Lisboa, verificaram-se mudanças institucionais e políticas com vista a mudar a situação da fraca conexão entre as eleições para o PE e a formação do poder executivo da UE e que tais mudanças se fizeram sentir logo nas europeias de 2014. Em principio, de acordo com o Tratado de Lisboa só podem ascender à presidência da CE os cabeças de lista das listas partidárias concorrentes ao PE (os Spitzenkandidaten). Todavia, a conexão é ainda ténue porque quem nomeia os candidatos a aprovar pelo PE, após as europeias, é o Conselho Europeu (o órgão que reúne os chefes de Estado e de governo dos Estados da UE), mas este foi um claro avanço institucional. E a provar os limites da lógica intergovernamental está o facto de que, se o Conselho Europeu conseguir fazer valer esta sua solução no PE, será violada a regra do Spitzenkandidaten, fazendo marcha atrás no avanço institucional conseguido com o Tratado de Lisboa. E, por isso, Rui Tavares equiparou esta solução à engenharia eleitoral perversa do final da Monarquia Constitucional, em Portugal, conhecida como «a ignóbil porcaria» (Público, 3/7/2019). E Vasco Pulido Valente rematou, mais tarde: «Um ingénuo perguntará para que se votou em maio. 70% dos portugueses já tinham percebido» (Público, 6/7/2019)

O fim da política da grande coligação e uma nova maioria progressista e pró-europeia na Europa poderiam ter sido duas excelentes notícias para os cidadãos da UE porque a falta de diferenciação entre governo e oposição, entre esquerda e direita, são o melhor alimento para os populistas da direita eurofóbica. E teríamos tido finalmente alternância, a verificar-se tal mudança. A alternância afinal não aconteceu (não acontecerá!?), e a esquerda e a direita continuam «juntas na cama» da UE. É certo que o PE poderá ainda inviabilizar a solução proposta pelo Conselho, e teria muito boas razões para fazê-lo dada a violação do principio do Spitzenkandidaten. Porém, dada a disciplina partidária e o medo do confronto político, é improvável que o faça. A ir para a frente, a solução agora proposta será um lamentável passo atrás na aproximação dos europeus com as instituições europeias, encetada com o Tratado de Lisboa.

Originalmente publicado no Jornal de Letras, segunda quinzena de Julho de 2019.

 

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Catedrático em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

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