Tristes tópicos

Tristes tópicos

Justificar a diminuição do défice orçamental em 2018 de 1,1% para 0,7% com o argumento de que os tempos são de incerteza e há que prevenir imponderáveis que se podem vir a verificar na economia mundial é colocar os serviços públicos à mercê da bruxa, do tarot ou da raspadinha. Considerando que aqueles 0,4 pontos percentuais se traduzem em 800 milhões de euros de que a saúde, a educação, a cultura  e outros serviços públicos tanto carecem para o seu funcionamento, remeter para o Orçamento do Estado de 2019 a resposta  a esses sectores é ampliar a casuística das suas necessidades e justificar a falta de estratégia política para as funções sociais do Estado. Porque a cada reboco que for necessário fazer na saúde, na educação, na cultura, na segurança social por efeito da urgência, são outras tantas oportunidades que são perdidas para considerar as mudanças que se tornam indispensáveis realizar. A acumulação de acontecimentos casuísticos torna o resultado das respectivas intervenções inferior à soma das partes. Torna a política um fenómeno aleatório que tanto se verifica como não se verifica.

Ultrapassado mais de metade do mandato, esta é uma das principais lições a retirar da natureza e extensão dos acordos de 10 de Novembro de 2015: terem sidos remetidos para os cuidados intensivos, por mais urgentes e relevantes  que fossem na altura. Pode admitir-se que a herança que o governo anterior tinha deixado representava  uma justificação incontornável para que as prioridades escolhidas tivessem sido as que foram. Porém, teria sido avisado que tivesse sido considerada a duração do mandato governativo, e que se tivesse calculado que aí por finais de 2017 se tinha esgotado a aplicação da maior parte das medidas que faziam parte dos acordos. É, por isso, o caminho que vai ser necessário fazer até Outubro de 2019 que está a embaraçar a articulação política entre os partidos da maioria parlamentar. Porque se o que ficou escrito e comprometia todas as partes era importante para melhorar de imediato as condições de vida dos portugueses, o espírito da letra dos acordos, verifica-se agora,  é tão importante como o que ficou decidido aplicar. Mas os acordos acabaram por não ter essa amplitude. E embora seja mais difícil invocar o espírito do que a letra, porque exige outra destreza argumentativa, a invocação do espírito tem sempre a vantagem de alargar o sentido da letra.

Estamos com Zizek quando nos diz em A coragem do desespero que a esquerda existente é bem conhecida pela sua assombrosa habilidade de nunca perder a oportunidade de perder uma oportunidade. De facto, quando estavam reunidas as melhores condições políticas, quando os planetas por uma vez se tinham alinhado depois de muitos anos de desencontro, eis que os serviços públicos, aqueles que diariamente devem estar disponíveis para tornar a vida de cada um acontecimento que vale a pena ser lembrado, e relatado, têm um desfasamento e um défice relativamente ao necessário de muitas centenas de medidas e de outras tantas vontades. Este é o haver que transita para o governo que sair das eleições de 2019.

Cipriano Justo
cjusto@netcabo.pt

Professor universitário, e especialista de saúde pública. Transmontano de Montalegre, com uma longa estadia em Moçambique, dirigente associativo da associação académica de Moçambique e da associação dos estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa. Várias publicações, entre as quais sete livros de poesia. Prémio Ricardo Jorge e Arnaldo Sampaio.

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