Tributo a António Arnaut

Tributo a António Arnaut

A estatura cívica e política de António Arnaut convoca todos quantos nestes quase quarenta anos de existência do Serviço Nacional de Saúde se têm batido pela sua dignificação a cumprir o seu mais veemente desejo, no momento em que nos deixou: resgatar o serviço público de saúde do cerco que lhe foi montado por anos de más políticas e dos interesses que se aproveitaram delas e foram crescendo à sua sombra. De facto, a situação no sector da saúde ultrapassou as piores expectativas que se podiam imaginar na altura em que o actual governo tomou posse e é hoje o elo mais frágil da governação, configurando a ausência de qualquer estratégia para recuperar os efeitos que anos de austeridade provocaram. Não há dia em que neste ou naquele serviço, neste ou naquele sector profissional, não surjam manifestações que dão conta das carências, das insuficiências e da desorganização instaladas.
Foi para esta situação que bastante cedo os signatários alertaram o governo. Que a não se verificarem mudanças urgentes, tendo em conta os danos causados, tudo se iria agravar ao ponto de o SNS começar a ficar irreconhecível. A indiferença para os alertas, mereceu por parte dos signatários a tomada de posição expressa no Manifesto dos 1001 (16 de Agosto de 2017), e assumiu tais proporções que os seus promotores consideraram que lançar uma petição para rever a Lei de Bases da Saúde de 1990 (15 de Janeiro de 2018) era iniciativa que melhor conseguiria promover e lançar o debate sobre a política de saúde. Era a melhor maneira de descongelar um modelo que se perpetuava e alimentava dos seus erros. E também aqui António Arnaut não faltou à chamada, estando entre os primeiros subscritores da petição.
Tendo sido presente à Assembleia da República vai para cinco meses, e tendo reunido à volta de cinco mil assinaturas, começa a estranhar-se que o processo de gestão interna da petição esteja parado, sem indícios de que seja presente e apresentado no plenário, como é obrigatório e expectável. Esta demora justifica todas as suspeitas, entre as quais a escolha do momento político mais favorável à tutela do sector, contrariando a separação de poderes constitucionalmente consagrada. Estando em funcionamento uma comissão governamental para a revisão daquela lei e existindo já a afirmação por parte do Bloco de Esquerda de que iria apresentar um projecto de lei sobre esta matéria, atrasar a apresentação da petição aos deputados pode ser legitimamente confundido como uma falta de vontade política de que este assunto seja decidido nesta legislatura.
É verdade que esta petição, e a divulgação em tempo de tomadas de posição sobre o que deveria constar da próxima Lei de Bases da Saúde, desencadearam reacções dos sectores que conviviam e se reviam confortavelmente na lei de 1990. As manifestações públicas já conhecidas são inequívocas e, com um outro ajustamento, resumem-se à defesa do sistema de saúde vigente e de mais financiamento público. A defesa do sistema de saúde não é, no entanto, outra coisa senão a diluição do SNS no conjunto das organizações empresariais, e a exigência de mais financiamento público não tem outra finalidade senão a de alimentar o sistema, com uma breve passagem pelo SNS.
Os signatários deram a conhecer publicamente a sua contribuição para a discussão da revisão da Lei de Bases da Saúde, intitulada Agora, a saúde. Princípios e orientações para a revisão da Lei de Bases da Saúde (19 de Dezembro de 2017), a qual recolheu mais de seiscentos subscritores. Nela se defende, entre outros aspectos, que a centralidade da política de saúde reside na promoção da saúde e na prevenção da doença, que o acesso aos cuidados de saúde deve visar responder a tempo e horas às necessidades em cuidados de saúde, que a cobertura universal é o valor que garante a igualdade na protecção da saúde de todos, que aos profissionais devem estar garantidas carreiras profissionais, desenvolvimento e diferenciação profissional e remunerações ajustadas à sua função social, que o financiamento tem a função de manter o SNS ao abrigo de défices e disfuncionalidades na prestação de cuidados, que o investimento a realizar deve visar a maximização da sua capacidade de resposta qualificada, que a sustentabilidade dos serviços públicos se consegue pela utilização eficiente dos recursos mas também pela melhoria dos anos de vida saudáveis da população, que as relações com o sector privado decorram do reconhecimento das diferentes funções sociais de cada entidade, que a organização local do SNS exige a participação e a cooperação de outros actores da comunidade.
Cumprir o legado de António Arnaut representa o compromisso com a melhoria constante da saúde e o bem-estar dos portugueses. Mas é também o espírito desse legado, o qual pode ser representado por aqueles versos de Brecht e que estamos certos ele não enjeitaria, uma vez que fez testemunho constate deles: É assim: se não levarmos a cabo o sobre-humano,/estamos perdidos./ Se não pudermos fazer o que ninguém de nós pode/exigir, afundar-nos-emos./Os nossos inimigos só esperam que nós nos cansemos./Quando a luta é mais encarniçada é que os lutadores/ estão mais cansados./Os lutadores que estão cansados de mais, perdem a batalha. António Arnaut dirigiu-se ao seu partido, e também a todos quantos se têm batido por este serviço público em termos inequívocos: “É preciso reconduzir o SNS à sua matriz constitucional e humanista. Há agora condições políticas e parlamentares para realizar essa tarefa patriótica”.

Lisboa, 28 de Maio de 2018
Os signatários:
Adelino Fortunato, Aguinaldo Cabral, Ana Matos Pires, Ana Prata, André Barata, António Avelãs, António Faria-Vaz, António Rodrigues, Armando Brito de Sá, Augusta Sousa, Carlos Ramalhão, Cipriano Justo, Corália Vicente, Daniel Adrião, David Barreira, Elísio Estanque, Fernando Gomes, Fernando Martinho, Gregória von Amann, Guadalupe Simões, Helena Roseta, Heloísa Santos, Jaime Correia de Sousa, Jaime Mendes, João Lavinha, João Proença, Joaquim Lopes Pinheiro, José Aranda da Silva, José Carlos Martins, José Manuel Boavida, José Manuel Calheiros, José Maria Castro Caldas, José Munhoz Frade, Jorge Espírito Santo, José Reis, Luís Gamito, Luísa d’Espiney, Manuel Alegre, Maria Antónia Lavinha, Maria Deolinda Barata, Maria João Andrade, Maria Manuel Deveza, Mariana Neto, Mário Jorge Neves, Marisa Matias, Nídia Zózimo, Paulo Fidalgo, Pedro Lopes Ferreira, Ricardo Sá Fernandes, Sérgio Esperança, Sérgio Manso Pinheiro, Sofia Crisóstomo, Teresa Gago

Cipriano Justo
cjusto@netcabo.pt

Professor universitário, e especialista de saúde pública. Transmontano de Montalegre, com uma longa estadia em Moçambique, dirigente associativo da associação académica de Moçambique e da associação dos estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa. Várias publicações, entre as quais sete livros de poesia. Prémio Ricardo Jorge e Arnaldo Sampaio.

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