Três, seis, cinco dias

Três, seis, cinco dias

Quando passam trezentos e sessenta e cinco dias sobre a concretização dos acordos de 10 de Novembro de 2015 na forma de solução governativa, é legítimo afirmar que tão importante como a reposição de algumas condições de vida que tinham sido postas seriamente em causa pelo governo PSD/CDS, sobretudo no plano fiscal e  dos rendimentos, foi a criação  de uma maioria parlamentar que juntamente com a acção governativa intervêm activamente na aprovação de medidas que dão resposta imediata às necessidades que durante quatro anos foram crescendo  na razão directa do  aumento da austeridade. É certo que cada um dos quatro partidos que contribuíram e promovem esta solução política continua a responder pelo seu programa político, pelos seus militantes, pelo seus eleitores e pela sua base social de apoio. Mas essa circunstância  é também uma importante lição política, e ao contrário do que se poderia recear, serviu para trazer argumentos diferenciados que tornam os resultados já alcançados superior à soma das partes, ou de cada uma das partes, dada a correlação de forças existente. Além de servir os interesses da maior parte da população, esta solução tem contribuído igualmente para mostrar que a social-democracia tal como  politicamente ainda a conhecemos,  no rescaldo da sua deriva neoliberal e com tantos simpatizantes ainda nostálgicos da terceira via, sozinha não tem condições para empreender um programa de democracia avançada, e nem sequer estamos a falar em socialismo.

Mesmo com as limitações do serviço da dívida para pagar, o laço deste garrote financeiro não impediu que se dessem passos no sentido da redução da tendência para o aumento das desigualdades, a partir do momento em que, apesar de se manterem elevados níveis de austeridade, a sua distribuição passou a fazer-se com maior e melhor equidade,  decorrente das escolhas políticas que entretanto foram sendo feitas, mostrando que há sempre alternativas, dependendo do ponto de vista que se assume e do grau de autonomia que se conquista. Esta retoma de parte dos rendimentos e do emprego perdidos é tão mais importante quanto o risco que mais começava a temer era a proletarização de segmentos da classe média assalariada, aquela que em desespero de causa facilmente se vira e adere a soluções populistas, xenófobas e nacionalistas. A derrota do governo PSD/CDS serviu também a causa da prevenção deste fenómeno, que está a alastrar por toda a Europa e cujos efeitos irão ser mostrados durante todo o ano de 2017.

Tendo o primeiro ano do mandato do XXI governo constitucional sido francamente positivo, considerando o estado em que o país se encontrava, o segundo ano é particularmente crítico dado o que está por fazer no plano do que o governo considerou ser o seu Plano Nacional de Reformas, no qual é obrigatório que a coesão social tenha uma atenção particular, uma vez que não é tanto das plataformas informáticas que se faz o quotidiano das pessoas, mas do acesso ao emprego, ao ensino, à saúde, à justiça, à segurança social, á cultura e à participação cívica. E a par das medidas que o PS tem certamente  equacionadas, é altura de BE, PCP e PEV mostrarem o que têm em agenda como alternativas. Pode mesmo afirmar-se que é partir de agora que cada um vai mostrar o que vale, cumpridos os acordos de 10 de Novembro.

Cipriano Justo
cjusto@netcabo.pt

Professor universitário, e especialista de saúde pública. Transmontano de Montalegre, com uma longa estadia em Moçambique, dirigente associativo da associação académica de Moçambique e da associação dos estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa. Várias publicações, entre as quais sete livros de poesia. Prémio Ricardo Jorge e Arnaldo Sampaio.

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