Sobre a democracia participativa

Sobre a democracia participativa

Cada um de nós, cidadão ou cidadã, possui o direito, que deve exercer, de participar activamente na sociedade, estando atento ao que se passa à sua volta, apoiando o que entende ser um bem comum, rejeitando aquilo que causa transtorno nessa sociedade.

Os cidadãos têm um poder que lhes é dado pela Constituição, do ponto de vista da democracia representativa, que é o poder de controle e vigilância sobre os actos praticados pelos que por si foram eleitos. Normalmente esse poder só é exercido através do voto, o que é muito pouco, e não é exercido por falta de organização e de enquadramento para pressionar o poder político. Acredito que os movimentos de cidadãos, veículos capazes de dar voz a quem os incorpora, podem funcionar como barómetros da nossa sociedade relativamente ao grau de insatisfação popular.

Entendo a democracia participativa como sendo a intervenção dos cidadãos com o objectivo de influenciar as decisões políticas através de uma manifestação, um artigo na imprensa, a criação de um movimento, enfim, a intervenção na esfera social, o debate, a reflexão participada…

Dia 10 de Dezembro, passaram quase despercebidos os 68 anos sobre a data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos . Nesta Declaração estão necessariamente contidos os Direitos dos “Velhos”, mas dada a indiferença a que estes têm sido votados, apesar de vivermos numa sociedade cada vez mais envelhecida, torna-se necessário dar a conhecer esses direitos, aos muitos que os desconhecem, para depois poderem ser reclamados.

A mudaça demográfica a que assistimos, começa a ser comentada, organizam-se seminários e debates sobre o envelhecimento, comemorou-se em 2012 o Ano Europeu do Envelhecimento Activo, há movimentos internacionais a debruçar-se sobre as questões ligadas aos velhos ( MIPAA – Plano de Acção Internacional de Madrid sobre o Envelhecimento) A implementação do MIPAA não se dirigiu ao conjunto de direitos dos mais velhos, foi essencialmente focada em políticas que conduzem à economia nos gastos públicos. Apesar das aspirações do MIPAA para envolver ativamente as pessoas mais velhas na definição das políticas, a maioria dos governos, não as consultou, nem fizeram praticamente nenhum esforço para divulgação do Plano; em alguns países, os documentos MIPAA estão disponíveis apenas em Inglês. Consequentemente, mesmo aqueles que desejam ser envolvidos a fazê-lo são desencorajados.

Por outro lado, a UNECE – Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, vai levar a efeito em Lisboa nos próximos dias 21 e 22 de Setembro uma grande conferência mundial sobre Envelhecimento que será precedida por um Fórum das ONG´s a 20 de Setembro. Desde 2002, que as Conferências Ministeriais da UNECE sobre o Envelhecimento, se realizam a cada 5 anos para promover a implementação do Plano de Acção Internacional de Madrid sobre o Envelhecimento, e são precedidas por dois fóruns da Sociedade Civil – um para a comunidade científica e outro para as ONG sobre Envelhecimento, ocorrendo em paralelo e na mesma data. São considerados parte integrante da Conferência Ministerial. (Vamos a ver quantos Velhos são chamados a participar nesta Conferência).

Apesar desta atenção internacional, a mudança demográfica não foi suficientemente assimilada de modo a que a sociedade actual consiga dar resposta aos problemas que afectam a população envelhecida, nomeadamente ao modo como estão a ser cumpridos os seus direitos sociais.O direito a ser respeitado e tratado com dignidade, participar e ser incluído na sociedade, apesar de parecer bastante natural para algumas pessoas, constitui ser um verdadeiro desafio para muita da nossa população envelhecida. E isso é tanto mais verdadeiro nestes tempos económicos difíceis, quando os direitos fundamentais tendem a ser ofuscados pelas preocupações económicas. As medidas de austeridade que foram aplicadas nos últimos anos atingiram e continuam a atingir de forma discriminatória a população mais velha, nomeadamente no que se refere ao acesso aos cuidados de saúde e a uma habitação condigna. (Peritos da ONU).

Peritos das Nações Unidas alertaram dia 13 de Dezembro, para as condições deploráveis em que vivem muitos portugueses e instaram o Governo a criar legislação que obrigue as entidades locais a “cumprirem os direitos humanos” à água, saneamento e “habitação condigna”. A violação destes direitos é praticada a vários níveis, desde os governos, às autarquias, às instituições de acolhimento, aos familiares! Os governantes porque permitem que haja pensões de miséria incapazes de garantirem a independência nomeadamente, o acesso à alimentação adequada, à saúde, à habitação condigna, à segurança.

Muitas autarquias são coniventes com a violação dos direitos sociais, porque não têm um registo nem fazem acompanhamento dos mais velhos que vivem em risco devido às condições sub-humanas que os rodeiam, e porque, muitas vezes, não fazem a fiscalização necessária à existência de lares ilegais na sua área de influência. Também a violação dos direitos é praticada por instituições, legais ou ilegais, com muitos dos lares existentes transformados em ante-câmaras da morte, onde cada utente é tratado mecanicamente, por pessoal não habilitado para o fazer. Não há formação, ou a mesma é insuficiente para quem aí trabalha. Isto para já não falar das condições miseráveis e sub-humanas tantas vezes retratadas na comunicação social. Relativamente aos familiares, a violação dos direitos dos mais velhos é feita entre quatro paredes e pode passar pela violência física, psicológica ou até mesmo sexual. A própria solidão é uma forma de violência. Na maioria dos casos, por medo ou por vergonha, esta violação é silenciada.

Há que denunciar! Há que exigir! Há que participar!

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Maria do Rosário Gama
rosariogama@gmail.com

Natural de Nisa, distrito de Portalegre, onde nasceu em 1949, viveu a sua infância e juventude em Viana do Alentejo e reside em Coimbra desde 1967, ano em que concluiu os estudos secundários no Liceu Nacional de Évora e ingressou na Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra onde se licenciou em Biologia (Ramo Educacional) no ano de 1973. Foi Directora da Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra até 31 de Março de 2011, data em que se aposentou. Fundou o Movimento Cívico APRe! – Aposentados, Pensionistas e Reformados, em 22 de Outubro de 2012, que passou a Associação em 4 de Dezembro de 2012. É Presidente da APRe!

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