Quando o IP3 vale mais do que promoções e remunerações

Quando o IP3 vale mais do que promoções e remunerações

A actual solução política está a passar por dias particularmente difíceis. O comité central do PCP, pela voz do seu secretário-geral, declara que “o mito acabou” referindo-se à compatibilização da manutenção na zona euro e a reposição de direitos, enquanto o primeiro-ministro prefere fazer obras no IP3, no valor de 134 milhões de euros, a satisfazer as exigências legítimas dos professores. Salvo melhor interpretação, a manutenção no euro é compatível com a reposição de direitos, como tem vindo a acontecer. Tudo se alterou, porém, desde que o movimento 9A4M2D, dos professores, exigiu que fosse contado aquele tempo de serviço para efeitos de promoção na carreira.

A propósito desta como de outras matérias, o governo tem vindo a dizer, e transformou-o em slogan, que não se pode fazer tudo ao mesmo tempo, que não há dinheiro para tudo. Nalgumas situações, é verdade. Porém, este não é o caso. Os professores sempre afirmaram que o impacto financeiro daqueles anos de trabalho profissional é negociável no que diz respeito ao horizonte temporal da sua aplicação.

Outra coisa, e bem diferente, é a declaração do primeiro-ministro quando afirma que “Quando estamos a decidir fazer esta obra [IP3] estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos”. António Costa decidiu trocar os direitos dos professores pelas obras públicas, aquilo que do ponto de vista eleitoral pode render os votos de quem é servido por aquela infraestrutura. A escolha não é só simbólica,  traduz também o ponto de vista de quem entende que o investimento na melhoria das condições de vida destes profissionais não é relevante, mau grado a prioridade que o governo deu à educação. Pelo menos assim o tem defendido sempre que as circunstâncias o propiciam.

A manter-se esta situação, a que se soma a acelerada decadência do SNS por efeito da paralisia da tutela, e as querelas dela decorrentes, traduzidas em troca de argumentos particularmente  agrestes, a vontade declarada de António Costa de manter e desenvolver o que foi conseguido e subscrito em 10 de Novembro de 2015 pode passar por um processo, não tanto de ruptura rubricada, mas de apodrecimento político em que as partes à esquerda do PS chegam ás eleições de 2019 sem argumentos para refazerem o que, no deve e haver, é justo que sejam valorizados, quando se fazem as contas, os benefícios alcançados.

Á distância de quatro meses, vai ser necessário que o PS considere, mais do que a geometria variável parlamentar para construir soluções políticas casuísticas, que o que agora está a ser posto em causa tenha acolhimento no orçamento do Estado para 2019 de maneira a eliminar tensões e potenciais decisões irremediáveis.

Cipriano Justo
cjusto@netcabo.pt

Professor universitário, e especialista de saúde pública. Transmontano de Montalegre, com uma longa estadia em Moçambique, dirigente associativo da associação académica de Moçambique e da associação dos estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa. Várias publicações, entre as quais sete livros de poesia. Prémio Ricardo Jorge e Arnaldo Sampaio.

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