Por uma verdadeira autoridade

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Por uma verdadeira autoridade

J.-M. Nobre-Correia

Da necessidade de uma reformulação da ERC no que se refere aos seus membros e às suas competências…

O mandato dos atuais membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) chega ao fim. E a Assembleia da República vai ter que proceder à eleição de quatro dos cinco membros, sendo o quinto designado por cooptação.

O balanço de cinco anos de atividade do atual Conselho Regulador é manifestamente insatisfatório. Até porque esteve demasiado ausente, inerte, silencioso, em situações mediática e jornalisticamente criticáveis e até mesmo intoleráveis. Pelo que conviria que a nova maioria parlamentar tome a iniciativa de eleger novos membros notoriamente competentes e com a coragem indispensável para tomar decisões que se impõem.

Porém, antes desta eleição, há que lamentar que a nova maioria parlamentar não tenha tomado a iniciativa de reformular e reforçar as competências de uma nova ERC. Até porque há uma necessidade urgente de pôr cobro à desregulação das estruturas e da propriedade do sector mediático. E regulamentar de modo a favorecer um verdadeiro pluralismo em matéria de conteúdos e de informação…

 

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J.-M. Nobre-Correia
JM.NobreCorreia@gmail.com

Professor emérito da Université libre de Bruxelles, foi nomeadamente titular das cadeiras de Teoria da Informação Jornalística, de História dos Média na Europa e de Socioeconomia dos Média na Europa (1970-2011). Paralelamente, foi professor convidado na Université Paris II (1996-2006), professor visitante na Universidade de Coimbra (1996-2001) e membro do conselho científico do Europäisches Medieninstitut de Düsseldorf (1995-2004).

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