Plus ça change: A indigência do debate sobre a Europa na imprensa Portuguesa

Plus ça change: A indigência do debate sobre a Europa na imprensa Portuguesa

Nos 60 anos que se celebram sobre a assinatura do Tratado de Roma (1957), que está na origem da CEE (Comunidade Económica Europeia) e depois da EU (União Europeia), a impressa portuguesa desdobrou-se (e bem) em artigos sobre a construção Europeia, o seu passado, o seu presente e o seu futuro. Infelizmente, porém, a (qualidade da) substância não corresponde à extensão da atenção dedicada ao assunto. Tomemos o exemplo do melhor jornal de referência português (em termos relativos; não significa que seja necessariamente extraordinário em termos absolutos…), o Público, que dedicou 13 páginas (capa incluída) ao assunto, das quais escrutino aqui duas peças do jornal dedicadas ao tema. Primeiro, o artigo da jornalista «especialista» no tema, Teresa de Sousa: «A União Europeia sozinha perante si própria», e a grande entrevista ao antigo comissário europeu e dirigente do PS, António Vitorino, intitulada «A Europa tem que por a política onde estão os valores».

Há três problemas nestes trabalhos do Público. Primeiro, porque nestas alturas António Vitorino é sempre consultado, amiúde, como foi o caso, sem contraponto… e tal revela não só uma gritante falta de imaginação na escolha dos colunistas e/ou entrevistados, como revela um grande afunilamento ideológico (como evidenciaremos abaixo). Aliás, nesta linha, refira-se entre parêntesis que a omnipresença de Vitorino na imprensa portuguesa, nomeadamente na TV, é exatamente um exemplo acabado de falta de inovação e afunilamento ideológico nos mass media.

Fechando o parêntesis, passemos ao segundo problema: a suposta e alegada grande especialista do tema Europa, a jornalista Teresa de Sousa, pouco mais tem para nos oferecer em termos de diagnóstico da crise Europeia do que uma colagem à espuma dos dias («a deriva americana», «o nacionalismo agressivo da Rússia», o Brexit, a crise das democracias europeias, o populismo, o nacionalismo e a crise dos refugiados: ver p. 2), por um lado; e, por outro lado, do lado das soluções, a receita é a chapa gasta do costume: «falta, como diz António Vitorino, um ´centro político` capaz de lhe dar um sentido comum». Convenhamos que, para uma grande especialista do tema Europa tudo isto é de uma pobreza franciscana…

Terceiro problema: as posições de Vitorino, seja em termos de diagnóstico, seja em termos de soluções. No diagnóstico, Vitorino vai um pouco mais longe e de forma mais estruturada do que a jornalista, mas as lacunas são gritantes: o «oráculo» de Teresa de Sousa elenca três problemas. Primeiro e segundo, a globalização e a forma de a Europa lidar com ela, ou seja, em vez de a domesticar («civilizar») a EU funciona como uma espécie de Cavalo-de-Tróia da dita.  Terceiro, a revolução tecnológica.  E as soluções são os apelos do costume ao centro político, bem como a «pôr as políticas em linha com os valores europeus».

O que choca nestas análises é a repetição de lugares comuns e a falta de referência à crise democrática no seio da própria construção política que é a EU. Por um lado, há um problema central de democracia na Europa, ostensivamente ignorado pela jornalista («especialista»?) e pelo seu oráculo… Um dos grandes problemas da Europa, de que se queixam os soberanistas (e com razão!), à esquerda e à direita, é que delegámos poder das nossas democracias para o nível supranacional, mas não democratizámos a EU. Temos assim que os governos e parlamentos nacionais têm que «despachar», ou melhor têm que repartir o poder, com autoridades não eleitas (a Comissão Europeia, as Direções Gerais, o BCE, etc.) e o único órgão político verdadeiramente democrático, o PE, deve ser o parlamento mais fraco do mundo… adicionalmente, os Estados tem que competir pelo financiamento dos mercados de capitais… e têm que agradar às agências de rating… ou seja, constrangidas pelas regras europeias, as democracias do velho continente têm que subjugar-se aos mercados de capitais… Acresce, ainda, que o poder dos pequenos estados face ao poder dos grandes estados precisa de ser revisto… reequilibrado… Já para não falar na desejabilidade de uma verdadeira Câmara Alta, em substituição do Conselho, onde estivessem representados os estados e não os governos, e onde pequenos e grandes países fossem tratados de forma mais equitativa do que são hoje…  Ou seja, uma reforma democrática profunda, radical mesmo (no sentido de uma mudança de raiz!…), da EU é absolutamente crucial e urgente. Ver aqui. Mas nem a jornalista nem o seu oráculo se referem a ela.

Quanto às soluções propostas pela jornalista e pelo seu oráculo, o apelo ao centro político está entre a miopia e o risível, tendo em conta o statu quo de há muitos anos a esta parte. Então não tem sido a grande coligação entre os Conservadores (PPE) e os Socialistas/Democratas, ou seja, o «bloco central», que têm governado a EU de há muitos anos a esta parte? Precisamos, assim, de mais centro? Por favor!… E ao nível nacional é o mesmo: o desastre dos socialistas / sociais-democratas (em França, em Espanha, na Grécia, na Holanda, na Hungria, na Polónia, etc.) é devido ao facto de viveram permanentemente «na cama com a direita» (ou seja, em aliança mais formal ou menos formal), ou pelo menos devido ao facto de terem convergido com o neoliberalismo económico!… Precisamos, assim, de mais centro? Por favor!… Plus ça change: a indigência do debate sobre a Europa na imprensa Portuguesa.

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Associado com Agregação em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

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