O Serviço Nacional de Educação

O Serviço Nacional de Educação

Embora não esteja legalmente consagrada a existência de um Serviço Nacional de Educação, Tiago Brandão Ferreira, o ministro que mais jus faz ao espirito dos Acordos de 10 de Novembro de 2015, tem feito referências, por diversas vezes, à sua necessidade e importância. Como qualquer serviço nacional, também a educação deverá ser universal, geral e gratuita no ponto da sua realização – ninguém deverá ser descriminado seja por razões financeiras, de acesso, de condição social ou cultural. Além da igualdade de oportunidades à partida, o ensino pré-escolar, todos devem ter direito a ser apoiados à medida das suas necessidades,  de maneira a que nas diversas etapas da vida possam ser cumpridas as metas que cada um fixou para o seu projecto individual. Não está em causa a variedade das escolhas, o que de facto conta é promover o sucesso das vocações.

No ensino, o fracasso tem custos sociais elevados uma vez que vai ter impactos negativos ao longo da vida individual e colectiva. O fracasso escolar tem externalidades cujo custo de oportunidade é desnecessário se forem tomadas as medidas que previnam as suas manifestações. É por isso que, como noutras áreas, o perímetro do ensino e educação não se pode ficar pelas paredes das escolas. Ou inclui toda a comunidade educativa ou contribui para elevar o nível de desperdício social, uma vez que este é um processo eminentemente colectivo. As crianças, os jovens, os adolescentes, os adultos, serão tanto mais socialmente úteis quanto mais alargada e diversificada for a rede social de que fazem parte. Esta rede é a principal geradora do conhecimento, dos valores e da cidadania, entendidos como instrumentos para alargar e aprofundar a vida em comum.

É por isso que quando numa das suas entrevistas, Tiago Brandão Ferreira defende que é imperativo “vencer as inaceitáveis taxas de retenção através de um verdadeiro plano de promoção do sucesso escolar” e “promover, desde o pré-escolar, este sucesso reforçando a equidade e, assim, superando a determinação socioeconómica ainda demasiado presente no fracasso ou sucesso dos nossos alunos” http://visao.sapo.pt/jornaldeletras/ideias/2016-11-17-ENTREVISTA-Tiago-Brandao-Rodrigues-Por-um-verdadeiro-Servico-Nacional-de-Educacao , está a lançar o desafio de ensino e educação para todos, não deixando de atender ao valor que os docentes têm neste empreendimento, ao rigor ajustado dos métodos pedagógicos e ao esforço financeiro que é necessário fazer para concretizar esta estratégia. À parte as questões de natureza sócio-laboral, em que estão inevitavelmente envolvidos outros governantes, o que tem sido exemplar neste ministério é a capacidade de concretizar o que é anunciado. Esta é a garantia de que a democracia andava, há muito, à procura.

 

Cipriano Justo
cjusto@netcabo.pt

Professor universitário, e especialista de saúde pública. Transmontano de Montalegre, com uma longa estadia em Moçambique, dirigente associativo da associação académica de Moçambique e da associação dos estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa. Várias publicações, entre as quais sete livros de poesia. Prémio Ricardo Jorge e Arnaldo Sampaio.

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