O direito da Catalunha a decidir

O direito da Catalunha a decidir

 

  1. Do Estado Nação, e dos Estados Multinacionais

Espanha é um Estado multinacional tal como, aliás, muitos outros na Europa onde, paradoxalmente e apenas por facilidade, se fala de Estado-Nação no singular apesar da multiplicidade de nações constituintes: o Reino Unido, a Bélgica, a Suíça, a antiga Federação Jugoslava, a antiga Checoslováquia, a Bósnia, o Chipre, etc. Ou seja, no caso do país vizinho trata-se de um Estado que é composto por várias nações constituintes com línguas próprias como principal elemento étnico-cultural diferenciador. Nestas situações, além das outras «velhas» clivagens sociopolíticas (Estado –Igreja, Rural – Urbano, Capital – Trabalho) está presente também a chamada divisão Centro – Periferia (ver Lijphart, 2012). Esta clivagem sociopolítica resulta do longo processo histórico de construção do Estado – Nação, com a sua centralização e concentração de poder e recursos (militares, económicos, financeiros, fiscais, administrativos e culturais) no centro político (as elites nacionais dominantes, principais construtoras do Estado Nação, e «ganhadoras» no processo), usurpando amiúde tais poderes e recursos às periferias (os grupos sociais dominados, ou seja, os perdedores com o processo de uniformização nacional e correlata concentração de poder e recursos). No caso de Espanha, tal processo de uniformização e centralização ocorreu com os chamados Reis Católicos (Fernando II, rei de Aragão, e Isabel I, rainha de Castela), em meados do século XV, e foi essa união dinástica que viria a criar a Monarquia Católica, mais tarde (1812) chamada Monarquia de Espanha. Além da adoção de uma religião oficial do reino, este longo processo implicou também a adoção de uma língua oficial, o Castelhano. Ou seja, as periferias dominadas (bascos, catalães, galegos) viram as suas línguas subalternizadas em prol do castelhano e, portanto, neste como noutros domínios, estes foram os grupos «perdedores» no processo de construção do Estado-Nação. Tal processo gerou, consequentemente, oposição das chamadas periferias dominadas face aos construtores do Estado-Nação, os grupos sociais dominantes centralizadores e uniformizadores. Adicionalmente, sublinhe-se que a clivagem Centro-Periferia é uma divisão sociopolítica amiúde perpendicular à diferenciação entre a esquerda e a direita, ou seja, quer no centro político (PSOE versus PP, respetivamente à esquerda e à direita), quer nas periferias (Herri Batasuna/Heuskal Herritarok versus PNV, no País Basco, ou ERC versus CiU/Convergência Democrática da Catalunha, na Catalunha, respetivamente à esquerda e à direita em cada região) encontramos partidos alinhados à esquerda e à direita. Dito de outro modo, há partidos de esquerda e partidos de direita em cada polo da divisão centro-periferia.

  1. O Federalismo como via de acomodação nos Estados Multinacionais

Historicamente, tem havido basicamente duas vias de saída para a solução do avolumar de tensões com a clivagem Centro-Periferia. Primeiro, a via da acomodação, ou seja, a construção política do Estado transforma-se para acomodar a diversidade das unidades nacionais constituintes, nomeadamente dando-lhe poderes acrescidos (face à sua simples dimensão numérica), amiúde direitos de veto, e proteção constitucional. Tal consubstancia-se geralmente, máxime, no federalismo e numa forte descentralização política. Por um lado, é reconhecida a multiplicidade das unidades políticas constituintes da federação e são-lhes atribuídos órgãos de governo próprios (parlamento e governos estaduais ou regionais) com amplos poderes legislativos e fiscais, sobretudo quando as minorias territoriais (periféricas) estão territorialmente concentradas (como é o caso em Espanha). Por outro lado, ao nível nacional há geralmente um parlamento bicameral, ou seja, uma câmara representando os cidadãos de toda a federação (com um número de representantes por região proporcional ao seu peso em cada unidade constituinte) e outra representando os estados / as regiões / os Länder / as Autonomias. No federalismo forte há geralmente um bicameralismo simétrico, ou seja, as duas câmaras têm idênticos poderes, e incongruente, ou seja, as duas câmaras têm distintos constituintes e são eleitos por diferentes métodos de eleição; e há ainda uma forte descentralização fiscal e legislativa entre o centro (governo federal) e as unidades constituintes da federação (governos estaduais ou regionais).  Em política comparada, a Espanha, com o seu regime das Autonomias, é geralmente descrita como um «regime quase-federal«. Por um lado, porque é apenas medianamente descentralizada quando comparada com os protótipos do federalismo (ver Lijphart, 2012, p. 202). Por outro lado, porque é imperfeita do ponto de vista das instituições típicas do federalismo; nomeadamente porque o Senado tem poucos poderes (bicameralismo assimétrico) e é eleito através das mesmas circunscrições que na eleição do Congresso dos Deputados, ou seja, por províncias e não pelas Autonomias (como seria se tivéssemos um bicameralismo verdadeiramente incongruente). O PSOE apresentou um projeto de (aprofundamento da) federalização da Espanha, neste sentido, em 2013 (ver Page, 2014, p. 5). Mas, mais importante, durante o consulado de Zapatero foi aprovada uma reforma do Estatuto (de Autonomia) da Catalunha, o qual foi não só aprovado por 85% dos representantes no Parlamento da Catalunha (2005), por 73,2% dos eleitores na Catalunha, como foi aprovado (numa versão mais minimalista) por maioria no Congresso dos Deputados (2006) (Page, 2014). O problema foi que o PP pediu a fiscalização constitucional do Estatuto revisto e o Tribunal Constitucional (TC) deu-lhe razão (2010) em cerca de 41 artigos (Page, 2014).

  1. A via da secessão e o impasse Hispano-Catalão

Da iniciativa do PP e da decisão do TC resultou o impasse que se vive desde então e que aponta para a segunda via de saída para a solução do avolumar de tensões com a clivagem Centro-Periferia: a secessão territorial. Daqui decorreram duas eleições regionais na Catalunha (2010 e 2012), que deram sempre maiorias pró-secessão, e que levaram à realização do referendo sobre a independência em final de 2017. No final do século XX, em muitos países democráticos a via secessionista tem sido prosseguida pacificamente através de processos referendários, por exemplo: Quebec, 1995; Escócia, 2014; Brexit, 2016; Curdistão Iraquiano, 2017. Os centralistas espanhóis, liderados pelo PP e Mariano Rajoy, pelo contrário, têm tentado, com o argumento do enquadramento constitucional, por todas as vias ilegalizar as tentativas da Catalunha em decidir o seu destino, seja permanecendo no Estado Espanhol, seja tornando-se independente. Para tal, mandaram a Guarda Civil para impedir a realização do referendo de 2017, que acabou mesmo por realizar-se, fecharam sites independentistas, prenderam líderes de organizações cívicas independentistas e, posteriormente, prenderam membros do governo e do parlamento catalães, a seguir a terem acionado o artigo 155 da Constituição (demitindo o governo catalão, convocando eleições antecipadas e congelando a autonomia), em clara violação de liberdades e de direitos fundamentais, a que a Espanha está internacionalmente vinculado, como já declaram várias organizações (o Conselho da Europa, a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch ou o próprio Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas). A questão que está colocada é, todavia, mais de índole política do que de cariz jurídico-constitucional, como bem explicaram vários especialistas em direito internacional e ciência política, num parecer feito a pedido do governo catalão (ver Levrat et al, 2017). Por um lado, se a via secessionista seguida pelo governo catalão pode estar em desacordo com o texto constitucional espanhol, também é verdade, por outro lado, que a Espanha e a própria constituição espanhola estão vinculadas a normativos internacionais (da ONU, do Conselho da Europa, da própria UE) que reconhecem o direito dos povos a decidirem o seu futuro, o direito à autodeterminação, como direito fundamental. E, por outro lado, não vale a pena absolutizar a Constituição: numa ordem política democrática, quando o Estado de Direito e a democracia entram em conflito, então é preciso negociar e deliberar para encontrar uma saída, necessariamente de índole política. É isso que tem faltado em Espanha e na sua relação com a Catalunha. Veremos se as próximas eleições autonómicas na Catalunha, marcadas para dezembro de 2017, voltam a dar uma maioria pró-secessão. Seja como for, o problema da autodeterminação da Catalunha vai permanecer e não vai desaparecer com as tentativas de ilegalização do mesmo pelos centralistas espanhóis. Deliberação e negociação políticas (!) serão necessárias, por certo.

 

Referências bibliográficas

AA.VV. (2013), Keys on the Independence of Catalonia, Barcelona, Editorial Comanegra.

Levrat, Nicolas, Antunes, Sandrina, Tusseau, Guillaume, e Williams, Paul (2017), Catalonia’s Legitimate Right to Decide, s.l., s.ed., policopiado, disponível em http://exteriors.gencat.cat/web/.content/00_ACTUALITAT/notes_context/FULL-REPORT-Catalonias-legitimate-right-to-decide.pdf

Lijphart, Arend (2012), Patterns of Democracy: Government Forms and Performance in Thirty-Six Countries, Yale, Yale U. Press.

Page, Rob (2014), Debate on Possible Independence of Catalonia: Key Issues, SN06933, UK Parliament – International Affairs and Defence Section.

 

Saído originalmente na coluna de André Freire, «Heterodoxias Políticas», no Jornal de Letras, 16-11-2017 e até 6-12-2017

 

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Associado com Agregação em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

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