Não há quatro sem oito

Não há quatro sem oito

Um Orçamento do Estado é muito mais do que um conjunto de mapas anexos onde, depois de feitas as contas, se colocam nas rúbrica os valores monetários do que se vai cobrar e do que se vai gastar. Para lá chegar teve que se fazer um longo caminho recheado de escolhas para onde e por onde se quer ir. Essa é a dimensão política de um Orçamento do Estado, as escolhas, traduzidas em objectivos que vão ter consequências na vida das pessoas. É esta a importância deste exercício, em que medida, como e  quanto vai melhorar as condições de vida de uma população. É nesta altura que a função instrumental dos partidos ganha a sua maior expressão e é melhor compreendida, porque é nesta altura que a sua utilidade melhor se concretiza no plano social.

Em quatro orçamentos, substantivamente, foi para isso que serviu  o acordo de incidência parlamentar das esquerdas. Recuperar o que tinha sido perdido, iniciar tudo o que está por fazer. E se, no plano do pagamento das contas diárias, não foi pouco o que já foi alcançado, há outras contas que ficaram por fazer. Se  o planeamento e a gestão das energias disponíveis nos quatro partidos tivessem sido melhor aproveitadas teria sido possível ir mais além, principalmente na descentralização e na política de saúde, por exemplo. Praticamente não houve dia em que estes assuntos não fossem falados e equacionados, e no entanto vai chegar-se ao fim da legislatura sem que alguma coisa tenha avançado.

Quando o Outubro de 2019 chegar, e chegar o momento de deitar contas à vida – o que foi feito e o resto que há para fazer -, o que foi feito não poderá deixar de constituir um poderoso argumento para se fazerem as escolhas do que há para fazer. E embora o processo histórico seja tudo menos linear, considerando  que o que foi feito vale e responde por si, seria um desperdício político abandonar uma solução que se mostrou à altura dos acontecimentos. Sendo esses acontecimentos, antes do mais, recuperar uma sociedade deslaçada e destroçada por anos de iniquidade. Tendo o teste político feito prova da sua validade por via do maior desafogo em que todos vivem, Outubro de 2019 há-de obrigar, e não só pela ditadura das  contas eleitorais, a que PS, BE, PCP e PEV mantenham a disposição de  considerarem que os quatro anos que se hão-de seguir representarão  outras tantas oportunidades para afirmarem e concretizarem as lições retiradas deste período único da democracia.

 

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Cipriano Justo
cjusto@netcabo.pt

Professor universitário, e especialista de saúde pública. Transmontano de Montalegre, com uma longa estadia em Moçambique, dirigente associativo da associação académica de Moçambique e da associação dos estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa. Várias publicações, entre as quais sete livros de poesia. Prémio Ricardo Jorge e Arnaldo Sampaio.

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