Manifesto, pela nossa saúde, pelo SNS

Manifesto, pela nossa saúde, pelo SNS

A razão de os signatários se dirigirem aos portugueses decorre da análise que fazem da actual situação no sector da saúde, a qual, quase a meio do mandato do governo, permanece sem sinais de mudança que alterem a natureza do modelo de política de saúde, promovendo a saúde dos portugueses, reabilitando e requalificando o Serviço Nacional de Saúde. O qual dificilmente se verificará sem a contribuição activa dos actores sociais e políticos das comunidades.
O sistema público de saúde carece do financiamento ajustado à sua missão: promover a saúde, prevenir e tratar a doença. Sem essa condição não só o SNS vai definhando, vendo reduzido um dos seus principais valores, a cobertura universal, como as respostas que vai dando são canalizadas quase exclusivamente, e já em condições precárias, para o tratamento da doença e para contribuir para o florescimento da prestação privada. Em seis anos (2009-2015) a despesa pública da saúde diminuiu 21%, tendo passado de 6,9% para 5,8% do PIB. Os signatários tomam, por isso, como referência a despesa verificada em 2009, que foi de 9,9% do PIB, um ponto percentual acima do verificado em 2015. Além disso, percentagem do financiamento público dos cuidados de saúde prestados à população é desde 2014 das mais baixas da Europa a 28 (66%).

O diagnóstico que melhor caracteriza a saúde da população é dado pelos seguintes indicadores-chave. (1) com 70% de esperança de vida saudável (2015), os portugueses tinham o mais baixo valor dos países do sul da Europa – Espanha, França, Itália e Grécia; (2) com 32% de esperança de vida saudável aos 65 anos, os portugueses ficam bastante aquém dos valores daqueles países; (3) no grupo etário 16-64 anos só 58% da população considerava que a sua saúde era boa ou muito boa, quando na Grécia ou em Espanha é superior a 80% (2015); (4) no grupo com mais de 64 anos aquela percepção é de 12%, sendo em Espanha e França superior a 40%; (5) mais de 50% da população tem excesso de peso; (6) em 2016 verificou-se o maior excesso de mortalidade da década, correspondente a 4 632 óbitos.

Nos setenta e sete hospitais da rede pública, cerca de 800 000 utentes aguardam com excesso de espera uma primeira consulta hospitalar, correspondendo a 30% das primeiras consultas realizadas em 2016. Esse excesso varia entre 2 e >800 dias. Mais de oitocentos mil portugueses não têm médico de família atribuído. Entre 2014 e 2016 verificou-se um aumento de 529 000 urgências.

Esta situação é já bastante preocupante. Continua a insistir-se num modelo de política de saúde exclusivamente orientado para o tratamento da doença e centrado nas tradicionais instituições de saúde. Quando a regra é ser-se saudável e a excepção é estar-se doente, a quase totalidade dos recursos são canalizados para a excepção, embora a promoção e a protecção da saúde sejam as intervenções que mais contribuem para melhorar o bem-estar das pessoas e das comunidades, e a estratégia que torna os sistemas de saúde sustentáveis. Do que se trata, por isso, não é de medidas avulsas que dificilmente se articulam entre si, mas de uma reforma que integre cuidados hospitalares, cuidados continuados, cuidados de saúde primários e intervenções em saúde pública, que inclua os actores formais e informais das comunidades locais e que incorpore o melhor conhecimento científico disponível.

Mas mesmo quando se trata da prestação de cuidados na doença, as limitações ao acesso mantém-se como o maior obstáculo aos serviços de saúde no momento em que são necessários, com as consequências negativas daí decorrentes para a condição dos doentes. Os tempos de espera inadmissíveis são disso a melhor evidência e o crescimento da afluência às urgências o pior sintoma da disfunção que reina no sector.

O excesso de mortalidade, verificado sobretudo entre a população idosa e durante o verão e o inverno, quando se verificam temperaturas mais extremas, exige que os cuidados domiciliários sejam mais frequentes e que tanto as autarquias como os serviços de segurança social façam um acompanhamento de maior proximidade respondendo às necessidades de cuidados de conforto que nestas alturas são particularmente sentidas.

No que se refere ao sector privado exige-se que a sua regulação se faça do lado do cumprimento de critérios de ordenamento das instituições de saúde, que a certificação inclua o preenchimento dos quadros de pessoal com a diferenciação ajustados à sua missão, às valências e ao volume de produção previsto, e que a demonstração dos resultados de gerência sejam obrigatórios e públicos.

As várias greves do pessoal da saúde – médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e outros trabalhadores -, em que se verificou tanto uma grande adesão desses profissionais como uma considerável compreensão por parte da população, representam sinais que devem ser entendidos e interpretados como manifestações críticas da situação que se está a viver no sector.
Os signatários deste Manifesto têm uma longa história de serviço público no Serviço Nacional de Saúde e de dedicação à causa da saúde. A maior parte deles contribuiu para que ele se implantasse nos primeiros anos da sua criação, foram seus profissionais empenhados desde então e bateram-se por diversas vezes contra os ataques que lhe foram movidos. Não estão, por isso, dispostos a assistir ao seu progressivo definhamento. Se, como é defendido, o SNS representa um dos mais relevantes serviços que a democracia tem prestado aos portugueses, então há que proceder à sua reabilitação e requalificação, alterando substancialmente o sentido da política de saúde. Passados 38 anos da sua criação, o SNS não pode ficar imóvel e alheio aos desafios que lhe são colocados. Nesta exigência estamos acompanhados pelos mais prestigiados peritos na matéria, como Ilona Kickbusch, David Gleicher e Hans Kluge da OMS, e Nigel Crisp, coordenador da Plataforma Gulbenkian Health in Portugal.

Por isso nos dirigimos também a todas as organizações partidárias que subscreveram os acordos de 10 de Novembro de 2015, na expectativa de que sejam sensíveis a esta necessidade inadiável e tomem as decisões que a situação descrita exige. Esta política de saúde já mostrou que não está a responder ao que é exigido de um governo que se afirma empenhado em dar uma orientação de esquerda às suas políticas sociais. Está, por isso, nas mãos da actual maioria parlamentar iniciarem o processo de mudança da política de saúde.

Lisboa, 10 de Julho de 2017

1. Aguinaldo Cabral, 2. Alda Silveira, 3. Alice Nobre, 4. Almerindo Rego, 5 Amadeu Pereira, 6. Ana Abel, 7. Ana Feijão, 8. Ana Girão, 9. Ana Madeira, 10. Ana Matos Pires, 11. Ana Raposo, 12. Anabela Paixão, 13. Anita Vilar, 14. António Dias Ferreira, 15. António Luís Neves Abrantes, 16. António Manuel Faria-Vaz, 17. António Pais de Lacerda 18. António Rodrigues, 19. Armando Brito de Sá, 21 Augusto de Brito, 22. Augusto Goulão, 23. Berta Abrantes, 24. Bertília Silva, 25. Carlos Folgado, 26. Carlos Godinho, 27. Carlos Góis, 28. Carlos Leça da Veiga, 29. Carlos Vasconcelos, 31. Cipriano Justo, 32. Conceição Martins, 33. Cristina Bárbara, 34. Cristina Moura, 35. Cristina Veríssimo, 36. Delfim da Cruz Oliveira, 37. Deolinda Barata, 38. Eduarda Horta, 39. Eduardo Castela, 40. Eduardo Marques, 41. Eduardo Mendes, 42. Elsa Araújo Pina, 43. Emília Teixeira, 44 Eurico Figueiredo, 45. Fernando Gomes, 46. Fernando Martinho, 47. Fernando Mota, 48. Filipe Froes, 49. Filipe Rosas, 50. Francisco Leal Paiva, 51. Guadalupe Simões, 52. Guida da Ponte, 53. Hélder Gonçalves, 54. Helena Almeida, 55. Helena Lopes da Silva, 56. Helena Rita, 57. Henrique Delgado Martins, 58. Henrique Sá Couto, 59, Hugo Esteves, 60. Isabel do Carmo, 61. Isabel Duarte, 62. Isabel Ingrid Sampaio, 63. Isabel Loureiro, 64. Isabel Pereira, 65. Isabel Serejo, 66. Isabel Tropa, 67. Isabel Vidal Costa, 68. Isadora Rusga, 69. Ivone Barracha, 70. Jaime Correia de Sousa, 71. Jaime Mendes, 72. João Álvaro Correia da Cunha, 73. João Cravino, 74. João Lavinha, 75. João Mário Bárbara, 76. João Paulo Fragoso, 77. João Proença, 78. Jorge Brandão, 79. Jorge Espírito Santo, 80. Jorge Seabra, 81. José Aranda da Silva, 82. José Carlos Martins, 83. José Carlos Santos, 84. José Diogo Barata, 85. José Frade, 86. José Manuel Boavida, 87. José Manuel Cunha, 88. José Pimenta, 89. Lancie de Sousa, 90. Luís Gamito, 91. Luís Ribeiro, 92. Manuel Coelho, 93. Manuel João Manuel, 94. Manuela Vieira da Silva, 95. Maria Alice Carneiro, 96. Maria Antónia Lavinha, 97. Maria Augusta de Sousa, 98. Maria da Conceição Saraiva, 99. Maria da Luz Duque, 100. Maria Gorete Pereira, 101. Maria João Andrade, 102. Maria José Dias Ferreira, 103. Maria Manuel Deveza, 104. Maria Manuela Fernandes, 105. Mariana Neto, 106. Mário Carreira, 107. Mário Jorge Neves, 108. Mário Pereira, 109. Marta Antunes, 110. Nídia Zózimo, 111. Orlandina Maia, 112. Patrícia Alves, 113. Patrícia Branco, 114. Paula Duarte, 115. Paulo Fidalgo, 116. Paulo Taborda, 117. Pedro Marques da Silva, 118. Pedro Migueis, 119. Pedro Paulo Mendes, 120. Rui Lourenço, 121. Rui de Oliveira, 122. Sara Proença, 123. Sérgio Esperança, 124. Sofia Crisóstomo, 125. Teresa Ferreira, 126. Teresa Gago, 127. Teresa Laginha

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Cipriano Justo
cjusto@netcabo.pt

Professor universitário, e especialista de saúde pública. Transmontano de Montalegre, com uma longa estadia em Moçambique, dirigente associativo da associação académica de Moçambique e da associação dos estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa. Várias publicações, entre as quais sete livros de poesia. Prémio Ricardo Jorge e Arnaldo Sampaio.

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