Isto não vai lá com precauções

Isto não vai lá com precauções

Com o vírus já de férias, segundo fontes oficiais, vale então a pena regressar ao assunto, agora que a poeira assentou. Quando algumas almas clamam pela vacinação obrigatória estão a substituir o princípio da prevenção pelo princípio da precaução.  Sobre ele, diz a Profª Alexandra Aragão https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream.pdf). que o princípio da precaução se aplica em situações de riscos graves e de incertezas significativas. Nisso se distingue, desde logo, do princípio da prevenção. Por outras palavras: a precaução destina-se a controlar riscos hipotéticos ou potenciais, enquanto a prevenção visa evitar riscos comprovados. Também a World Comissiono on the Ethics of Scientific Knowledge and Technoligy (COMEST) (2005) se pronunciou sobre o princípio da precaução nos seguintes termos : “When human activities may lead to morally unacceptable harm that is scientifi cally plausible but uncertain, actions shall be taken to avoid or diminish that harm. Morally unacceptable harm refers to harm to humans or the environment that is

_ threatening to human life or health, or

_ serious and effectively irreversible, or

_ inequitable to present or future generations, or

_ imposed without adequate consideration of the human rights of those

affected.

The judgement of plausibility should be grounded in scientific analysis. Analysis should be ongoing so that chosen actions are subject to review.Uncertainty may apply to, but need not be limited to, causality or the bounds of the possible harm. Actions are interventions that are undertaken before harm occurs that seek to avoid or diminish the harm. Actions should be chosen that are proportional to the seriousness of the potential harm, with consideration of their positive and negative consequences, and with an assessment of the moral implications of both action and inaction. The choice of action should be the result of a participatory process”. http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001395/139578e.pdf

Havendo evidência científica sobre a eficácia da vacinação, tratar os acontecimentos recentes como incertos e deles inferir medidas discricionárias, é sofrer do síndrome da avestruz. E o que esta avestruz está a fazer é a enfiar a cabeça da cultura da prevenção na areia, na esperança de que o sarampo, a hepatite, a legionella, a gripe, a salmonela, o frio, o calor, os hamburgers, as coca-colas, as pizza hutt, o bacalhau rançoso, os chupa-chupas, porventura se extingam à boa maneira do que aconteceu com os dinossáurios. Mas nem se extinguem nem se domesticam a chicote. Se todos estes riscos acabam por se concretizar é porque o discurso dominante está sistematicamente a defender que existe, algures, agora ou no futuro, uma molécula e mais umas quantas centenas de camas hospitalares que resolvem ou hão-de resolver as nossas angústias, víricas, bacterianas, alimentares, climáticas ou ambientais.

Pelo contrário, trata-se de  aplicar medidas que têm uma forte componente intersectorial,  em que as comunidades hão-de participar com capacidade de decisão. Mas para o efeito, torna-se necessário que  os governantes sejam suficientemente clarividentes para fazerem do princípio da prevenção o principal instrumento da política de saúde. E o princípio da prevenção é a estratégia que conhece os riscos, que antecipa os riscos e que tem os instrumentos e as soluções para que os seus efeitos não se verifiquem, ou a verificarem-se sejam calculados. Ao contrário da precaução, que se socorre da autoridade para impor soluções.

Ainda aguardamos que o  governo dê uma sinal político sobre este assunto. Por exemplo, realizar  um conselho de ministros dedicado à prevenção, da doença,  do abandono escolar, do abandono dos idosos,  da pobreza, da desigualdade, dos riscos ambientais. Em síntese, da prevenção de todos os riscos para os quais existe evidência de que podem ser preveníveis. Há certos sinais, mesmo simbólicos, que são necessários dar para mobilizar todos aqueles que têm responsabilidades políticas pela aplicação de medidas comprovadamente eficazes. Como é o caso.

 

Cipriano Justo
cjusto@netcabo.pt

Professor universitário, e especialista de saúde pública. Transmontano de Montalegre, com uma longa estadia em Moçambique, dirigente associativo da associação académica de Moçambique e da associação dos estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa. Várias publicações, entre as quais sete livros de poesia. Prémio Ricardo Jorge e Arnaldo Sampaio.

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