«Geringonça»: Balanço e Prospetiva (I)

«Geringonça»: Balanço e Prospetiva (I)

O governo minoritário do PS, apoiado em três acordos escritos para uma maioria de esquerdas (PS com BE, PCP e PEV), que nos tem governado durante toda a XIII Legislatura, suscitou desde o seu início muitas reservas, sobretudo entre os seus detratores (o então Presidente da República, Cavaco Silva, CS, as direitas, a maioria dos comentadores e jornalistas, os patrões, as autoridades europeias, entre outros). E tinha também associadas muito baixas expectativas de sucesso e durabilidade, mesmo entre os seus apoiantes da primeira hora. As reservas formuladas vieram a revelar-se infundadas e o desempenho do governo e da maioria de esquerdas superou todas as expectativas.  Aproximando-se o final da XIII Legislatura e com eleições gerais marcadas para 6 de outubro, impõe-se um balanço do «governo de esquerdas», mas também alguma prospetiva. É precisamente isso que me proponho fazer no presente e, em principio, numa série de mais dois artigos a publicar em setembro e outubro. O presente texto (I) foca mais nas questões do balanço. O texto seguinte (II) focará mais nas questões da prospetiva, antes das eleições. E a terceira peça (III) incidirá numa análise dos resultados das legislativas próximas. Antes de prosseguir, esclareça-se (à laia de declaração de interesses) que tenho sido um apoiante desta solução política não apenas desde a primeira hora, mas mesmo avant la lettre. Ver Para lá da «Geringonça» – O Governo de Esquerdas em Portugal e na Europa, Contraponto, 2017.

O Presidente Cavaco, que deu posse a este governo em final de novembro de 2015, foi um dos atores políticos que mais reservas e baixas expectativas revelou quanto a esta solução política, completamente nova na história da democracia portuguesa até então, e, a posteriori, sistematizou-as no segundo livro de balanço dos seus mandatos presidenciais: Quinta-Feira e Outros Dias – Livro 2: Da Coligação à «Geringonça», Porto Editora, 2018. São dois livros volumosos, detalhados e úteis para uma análise dos mandatos presidenciais de CS, sendo especialmente pertinente o livro 2 para uma análise da formação do presente governo. Note-se, porém, que se trata da perspetiva de um ator político e, portanto, trata-se do ponto de vista de uma parte, visível aliás logo na forma como CS trata a aliança das direitas («a coligação») e o compromisso das esquerdas («a geringonça»), colando-se à designação pejorativa originalmente proposta pelos detratores à direita.

A primeira reserva levantada por CS a esta solução política tem a ver com o facto de ter sido a coligação de direitas (PSD e CDS-PP) que ganhou as eleições com maioria relativa e, na história democrática portuguesa até então, ter sido sempre o partido ou lista vencedora que liderou o governo. Por um lado, isto era verdade para Portugal, mas não era verdade para inúmeros outros países democráticos, caracterizados por multipartidarismo e governos de aliança multipartidária, onde não raro temos governos que não incluem o partido vencedor. Por outro lado, a situação não tinha paralelo no passado português: nunca o PS tinha ganho as eleições com maioria relativa e simultaneamente tinha existido uma maioria absoluta de direita no parlamento; sempre que a direita ganhou as eleições teve maioria absoluta, não precisando, portanto, da oposição para governar, e na única vez que tal aconteceu (em 1985) o país esteve à beira de uma aliança alternativa (em 1987), PS, PRD e PCP, que não incluía o partido vencedor, solução que apenas foi inviabilizada pelo então Presidente Mário Soares.

A segunda reserva de fundo levantada por CS quanto a um governo de esquerdas era a de que os partidos situados à esquerda do PS partilhavam de orientações simultaneamente antieuropeístas e contra os blocos político-militares a que Portugal sempre pertenceu (nomeadamente a OTAN) e, portanto, a sua inclusão na esfera do governo iria pôr em causa as opções estratégicas do país nestes dois domínios. Três notas nos mereceram esta segunda reserva. Primeiro, o compromisso político democrático implica que os vários partidos que participam numa «coligação» admitem priorizar determinados temas e secundarizar outros, de modo a viabilizar uma aliança, tanto mais quanto menos peso relativo (eleitoral/parlamentar) têm. Foi precisamente isso que aconteceu em Portugal, tal como em vários outros países europeus com soluções destas: PCP, BE e PEV secundarizaram o seu euroceticismo, o seu ceticismo atlantista e as suas exigências para a renegociação da divida, nomeadamente, para viabilizarem uma governação progressista na arena socioeconómica; o PS deu prioridade aos compromissos europeus, com contas públicas equilibradas e com a OTAN, mas admitiu em contrapartida uma tal governação progressista mais vincada, ou seja, com maior influência distributiva da esquerda radical, logo admitindo uma significativa inflexão de esquerda no tradicional centrismo ideológico do PS. Segundo, esta reserva de Cavaco enferma de uma confusão entre euroceticismo, que caracteriza efetivamente BE e PCP, e eurofobia, que não caracteriza nenhum dos partidos da esquerda radical portuguesa. Terceiro, esta posição de Cavaco enferma, por um lado, de um certo paroquialismo (este tipo de solução, com partidos mais eurocéticos nas alianças de governo, já tinha sido testado sem problemas em vários países europeus) e, por outro lado, enferma de uma posição acrítica face à Europa: uma dose equilibrada de euroceticismo (que a esquerda radical tem trazido ao PS, e bem do meu ponto de vista) pode ser (e tem sido) um estímulo para demandar da Europa melhores prestações e alterações de rumo.

Quanto à performance esperada do governo de esquerdas esperavam-se maus resultados nas arenas política e económica, sobretudo entre os seus detratores, com CS à cabeça. No domínio político, esperava-se uma solução política instável que não cumpriria a legislatura. A estabilidade política tem sido um traço forte desta solução política (e tal nunca tinha existido nas alianças formais e informais do PS com os partidos à sua direita ao longo dos mais de 40 anos de democracia: quase nunca foi cumprida a legislatura, exceto 1995-1999, menos de metade do tempo era a regra), e hoje sabemos que a legislatura será integralmente cumprida, o que é muito bom porque os portugueses valorizam isso. É preciso, porém, assacar a Cavaco Silva alguma responsabilidade nestes resultados: por um lado, ao exigir acordos escritos e garantias de estabilidade para a legislatura; por outro, porque as críticas cerradas ao governo de esquerdas (de Cavaco, da Europa, da imprensa conservadora, das direitas, etc.) levaram a um cerrar de fileiras entre as esquerdas que terão cimentado a sua coesão. Há ainda que assacar ao governo de esquerdas o aumento da satisfação dos cidadãos com o funcionamento da democracia e o aumento da confiança nas instituições e nos políticos, factos que não serão alheios ao cumprimento escrupuloso de promessas eleitorais (a contrario do que se passou com a coligação de direita).

Também na arena económica os resultados superaram todas as expetativas, e contrariaram os gritos de Cassandra de CS, das direitas e dos comentadores mainstream. Por um lado, aumentou todos os anos significativamente o crescimento económico e foi reduzido o desemprego. Simultaneamente, recuperaram-se e aumentaram-se os rendimentos e os direitos dos trabalhadores (a um ritmo e numa profundidade muito maior do que pretendia fazer a solo o PS) e dos pensionistas (contra o congelamento de pensões inicialmente proposto pelo PS), bem como o investimento nos serviços públicos (ainda insuficiente, porém), e sem descapitalizar a segurança social (como pretendia o PS com os cortes na TSU). Por outro lado, foram cumpridas as regras europeias e as contas públicas têm vindo numa trajetória de correção, seja em matéria de défice público (com resultados notáveis), seja em matéria de divida pública (com resultados menos famosos). Claro que tal performance macroeconómica é também significativamente devedora da uma conjuntura internacional favorável (crescimento, petróleo a preços baixos, intervenções estimulantes do BCE nos mercados, nomeadamente comprando divida), mas não é possível deixar de creditar também o governo de esquerdas por tudo isso.  Mais, o PS pode reivindicar o seu papel de âncora fundamental no cumprimento dos compromissos europeus e nas contas públicas equilibradas, enquanto que a esquerda radical pode reivindicar a sua significativa influência numa governação mais progressista e distributiva em matéria socioeconómica. Pode ser uma solução vencer – vencer, mas isso é matéria para próximo artigo.

Artigo publicado originalmente no Jornal de Letras, coluna «heterodoxias políticas», na primeira quinzena de Agosto de 2019.

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Catedrático em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

2 Comments
  • Rui Filipe Sousa Barros
    Posted at 15:11h, 13 Setembro

    Esqueceste mencionar no crescimento econômico, a subida do turismo, que foi derivada da falta de segurança nos locais concorrentes.

    • André Freire
      Posted at 09:58h, 04 Outubro

      Verdade, não se conseguem pôr tudo em espaços tão limitados…