Estelionato eleitoral e guinada austeritária no Brasil.

1.3. Comparando programas.

Cabe ressaltar que a guinada neoliberal, delineada após o impeachment da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), não foi sufragada pela população. Quando analisamos os programas de governo apresentados pelas chapas Com a Força do Povo, de Dilma Rousseff e Michel Temer, e Muda Brasil, de Aécio Neves e Aloysio Nunes, observa-se que o termo austeridade e seus correlatos não aparecem nenhuma vez nenhum dos dois documentos. Ao contrário, ambos incluem compromissos relativos à melhoria e expansão do Estado de Bem Estar Social.

Utilizando as categorias do Comparative Manifesto Project[11], em uma pesquisa coordenada por mim e pela Prof. Ana Rita Ferreira com o propósito de observar a movimentação dos dois partidos no espectro ideológico, foi possível encontrar no primeiro programa 44 menções dessa natureza (Welfare Expansion) e nenhuma relativa à redução do investimento social (Welfare Limitation)[12].

O surpreendente é que o programa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), atual apologeta da austeridade no país, é ainda mais enfático acerca da necessidade de expandir o gasto social, incluindo 93 sentenças enquadradas na categoria, embora elas venham acompanhadas de 8 menções à necessidade de reduzir o gasto público (Welfare Limitation) e 23 menções à teses econômicas ortodoxas (Economic Ortodoxy Positive). No manifesto da coligação capitaneada pelo PT, a ortodoxia é mobilizada 8 vezes e é contrabalançada por outras 8 menções à heterodoxia (Keynesian Demand Management Positive), categoria que não aparece no programa tucano[13].

À luz daqueles que atribuem alguma validade aos fundamentos originais da democracia – que pressupunham a ideia de que todo cidadão possuía politike tecné[14], isto é, a capacidade de decidir politicamente – a agenda neoliberal atualmente implementada no Brasil não possui legitimidade democrática, uma vez que adotada por um representante eleito a partir da promessa de expansão do gasto público. Esta configuração, todavia, longe de ser uma singularidade da conjuntura brasileira, pode ser considerada um componente intrínseco aos ciclos neoliberais, nos quais a cidadania se vê refém de um discurso que escamoteia a opção por uma agenda oligárquica através de um conjunto de imperativos técnicos alheios à vontade da população e de seus governantes[15].
[11] O Comparative Manifesto Project é um projeto internacional que procura examinar as medidas programáticas apresentadas nos programas eleitorais dos partidos políticos de modo a fundamentar conclusões sobre o posicionamento ideológico de cada um deles relativamente aos outros.
[12] Os resultados preliminares da investigação foram apresentados no VIII Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política em um paper intitulado: A Evolução Ideológica do Partido dos Trabalhadores e do Partido da Social Democracia Brasileira no Século XXI: Uma Análise Quantitativa dos Programas Eleitorais.
[13] Termo utilizado no Brasil para referir-se aos membros do PSDB.
[14] Sobre o tema ver: NICHOLSON, Peter P. Protagoras and the Justification of Athenian Democracy1. Polis: The Journal for Ancient Greek Political Thought, v. 3, n. 2, p. 14-24, 1981.
[15] Este trabalho contou com a participação de Júlio Cesar Pereira de Carvalho e Rodrigo Curty, alunos do curso de Relações Internacionais da UFRRJ.

Mayra Goulart
mayragoulart@gmail.com

Professora de Teoria Política e Política Internacional e Vice-Coordenadora do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Coordenadora do Observatório dos Países de Língua Oficial Portuguesa (OPLOP/UFF) e Pesquisadora Visitante do CIES (ISCTE/IUL).

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