ESTA LISBOA NÃO É PARA TODOS!

ESTA LISBOA NÃO É PARA TODOS!

Há muito que o acesso à habitação em várias áreas de Lisboa estava reservado aos estratos sociais com maior poder de compra, mas não é mais possível ocultar a situação a que se chegou nos últimos 5 anos. A cidade parece estar reservada cada vez mais a três tipos de residentes: os temporários – seja na hotelaria tradicional, seja no novel “alojamento local” – a classe média alta e a alta – ou seja, os que podem pagar mais de 3 mil Euros o m2 – e os que residem nos bairros municipais ou a quem a CML vai atribuindo um fogo municipal de renda condicionada. Para todos os outros, a maioria da população, as alternativas são emigrar para outros concelhos da AML ou para as freguesias periféricas de Lisboa, onde o preço das habitações são entre 50 a 60% mais baixos.

Mas nem os mais idosos ou com menores recursos e que habitam os bairros históricos ou as Avenidas Novas estão a salvo. A desregulação do mercado de arrendamento encetada pelo anterior governo (e ainda não revertida pelo actual), aliada à pressão turística que explodiu há uns três anos, estão já a expulsar esses residentes para dar lugar a mais hotéis (mais de 150 mil m2 de construção aprovados pela CML neste mandato), mais “alojamento local” (acima das 9 mil unidades), apartamentos de luxo (construídos a pretexto, e beneficiando, dos incentivos para a renovação urbana, propositadamente confundida com demolição a eito) e novas áreas de escritórios e comércio de luxo no chamado “eixo central” e na Baixa, onde nem as lojas históricas foram poupadas.

A ideologia neoliberal que vem sendo implementada de há dez anos a esta parte nos domínios da gestão urbanística e do património municipal, sob a orientação dum mesmo vereador (caso único, quer antes, quer depois do 25 abril), está agora, num contexto de relançamento da economia e de aumento exponencial do turismo, a produzir os seus efeitos perversos em plenitude. Não se trata por isso de uma inevitabilidade e do simples jogo do mercado imobiliário. Como a própria CML acabou por reconhecer (infelizmente apenas a escassos meses das eleições autárquicas), a utilização do seu vasto património imobiliário poderia ter constituído um factor de moralização do mercado, através do lançamento de habitação a preços acessíveis, destinados essencialmente a jovens e à classe média.

De facto, não é por acaso que as prioridades de investimento da CML foram para o embelezamento das zonas e avenidas mais emblemáticas da cidade (só no dito “eixo central” se gastou mais dinheiro do que em 5 anos no programa BIP/ZIP, destinado aos bairros mais desfavorecidos) e a obtenção de receitas através da venda de património imobiliário a reabilitar, lançado no mercado sem quaisquer restrições de uso e de valor de arrendamento, mesmo que para o disponibilizar a CML tivesse de “reorientar” o programa de realojamento de população carenciada (menos de 10% dos fogos atribuídos é que se destinaram a estes estratos sociais). Como também não é por acaso que o programa de renovação do parque escolar teve uma taxa de concretização muito inferior ao do mandato anterior ou que a construção de novas creches não tenha chegado aos 40% do previsto e prometido no programa eleitoral de 2013. E tudo isto num contexto em que a situação financeira da câmara melhorou substancialmente e as taxas municipais sobrecarregaram de forma evidente o orçamento familiar dos lisboetas, por vezes com a justificação de se irem aumentar as infraestruturas de protecção civil (como, por exemplo, os novos quartéis de bombeiros, dos quais quase nenhum foi construído… , em que o mais recente foi demolido para permitir a expansão do Hospital da Luz …) ou de saneamento básico, quando, ao contrário do que era usual, as intervenções nos arruamentos da cidade se ficaram pela superfície, deixando de se proceder à reconstrução das infraestruturas de subsolo – as tais que depois rebentam com as chuvadas e provocam inundações – e a recolha do lixo continua a ser um problema em várias zonas da cidade. Hoje é frequente que na factura da água se pague mais de taxas municipais do que o valor relativo ao consumo do precioso líquido.

Ao contrário do que se verificou noutras cidades europeias, a CML preferiu deixar o mercado imobiliário à solta e limitou a sua intervenção no domínio da habitação aos bairros municipais. Para tanto, manteve a estratégia definida quando o município estava sem capacidade de investimento e a crise económica e financeira tinha provocado uma fortíssima retração do investimento privado. Os sinais da retoma e a explosão do turismo não foram suficientes para fazer “acordar” a CML para as novas realidades. Ao manter o seu anterior posicionamento, mais não fez que acelerar a própria valorização do mercado imobiliário, cujo último impulso é agora dado pela banca, que resolveu abrir de novo a torneira do financiamento da aquisição de habitação própria, beneficiando dos juros baixos e parecendo nada ter aprendido com a crise bancária que todos ainda estamos a pagar! Pelo contrário. A CML aproveitou o aumento vertiginoso dos preços (mais de 60% nos últimos três anos) para também beneficiar com isso, gabando-se de ter realizado receitas de 500 milhões de Euros em venda de património.

Acresce a tudo isto um conjunto de políticas implementadas muito tardiamente, sobretudo para quem está há dez anos no poder, e de forma inconsistente e incoerente. Neste domínio, ressalta a suposta aposta numa lisboa com menos carros, mais transporte público e mais bicicletas. Primeiro, apesar desta conversa, os moradores de muitos bairros da cidade (em Benfica, só para dar um exemplo que se poderia facilmente multiplicar) continuam sem parquímetros que lhes facilitem o estacionamento (a preços meramente simbólicos ou até nulos), e obrigando os que vem de fora a pagar para poderem estacionar em Lisboa (ou seja, dissuadindo-os efetivamente de trazerem o carro para dentro da cidade). Segundo, os tão badalados parques dissuasores para que as pessoas que vem de fora deixem o carro à entrada da cidade, e utilizem os transportes públicos em Lisboa, estão em muitos casos só agora a ser construídos, ao fim de dez anos do PS no poder, e, na melhor das hipóteses, estarão prontos nos próximos cinco-dez anos (tal como as 6000 novas habitações a preços controlados). Terceiro, faltam pistas de bicicletas que liguem todos os principais eixos da cidade e faltam múltiplos postos de aluguer de bicicletas para que os lisboetas e os visitantes que o queiram possam efetivamente usar tal transporte; nestas condições, não espanta que o uso das bicicletas seja tão limitado… As obras tardias (ainda em curso…) pecam exatamente por serem muito tardias, muito insuficientes e por revelarem muita inconsistência (as «n» pistas para bicicletas construídas há anos sob a égide do vereador José Sá Fernandes clamam por manutenção há muito tempo… em vão!…). Finalmente, o financiamento da Carris depende do pagamento do estacionamento, algo que é pelo menos parcialmente contraditório com a ideia de uma Lisboa sem carros.

Não é possível mudar de estratégia e de políticas com os mesmos protagonistas e responsáveis directos pela situação actual que se vive em Lisboa. O PS+ não é mais que um eufemismo que se traduz na prática por alargar a base de recrutamento a outros actores, na condição de não questionarem as opções de fundo e a estratégia seguida no urbanismo, na reabilitação urbana, na habitação ou na mobilidade, onde nem a passagem da CARRIS para a gestão municipal (mesmo que depois de dois anos de gestão pela mesma administração) foi capaz de inverter a perda de passageiros e melhorar o serviço prestado, ao contrário do que se verificou em todas as outras empresas públicas de transporte.

Por tudo isso, consideramos urgente que estas eleições permitam a constituição de uma nova maioria de governo da cidade onde, à semelhança do que acontece com o governo do país, as opções de esquerda possam de facto ter concretização, inviabilizando a deriva neoliberal que caracterizou este mandato autárquico. Para isso é forçoso reforçar a representação dos partidos à esquerda do PS na Câmara e na Assembleia Municipal de Lisboa, bem como nas várias Juntas de Freguesia. Para que Lisboa possa ser de novo para todos!

Fernando Nunes da Silva, Engenheiro e urbanista, Professor do IST-UL, ex-vereador da CMLx (2009-13).

André Freire, Politólogo, Professor do ISCTE-IUL

Texto saído originalmente no Jornal SOL de 16-9-2017, p. 40.

Fernando Nunes da Silva
nunesdasilva.fernando@gmail.com
No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.