Eleições em Espanha: Depois dos medos, a esperança

Eleições em Espanha: Depois dos medos, a esperança

  1. Introdução

Está em curso uma espécie de segunda volta das eleições legislativas espanholas de 28 de abril (28A) com as europeias, as autonómicas e as municipais, as quais se realizam a 26 de maio. Tal realização simultânea de eleições favorecerá a participação, sobretudo nas eleições usualmente menos participadas (as europeias). Seja como for, os partidos vencedores das legislativas (PSOE, socialistas de centro-esquerda; e UP, Unidas Podemos, esquerda radical), bem como aqueles que tiveram uma melhor evolução de resultados face às eleições gerais de 2016 (Vox, de extrema direita; Ciudadanos, centro direita liberal; ERC e PNV, nacionalistas catalães e bascos), vão tentar consolidar esses resultados, enquanto os outros (sobretudo o grande perdedor que foi o PP, Partido Popular, de direita) vão tentar reverter a tendência verificada nas eleições gerais do 28A.  Antes de 26 de maio dificilmente se clarificarão por completo os cenários para a formação do governo, seja um governo minoritário do PSOE apoiado numa aliança parlamentar formal com o Unidas Podemos (UP) e outras pequenas formações, seja uma coligação formal dos dois partidos PSOE e UP, com apoio de outros.

No presente artigo, pretendemos sobretudo fornecer um relato geral e interpretativo da campanha e dos resultados das eleições de 28 de abril de 2019. Começamos por dar uma visão geral da campanha, dos dois grandes medos em confronto, das posições dos partidos sobre os principais temas e dos debates na TV. Na última secção, iremos dar uma perspetiva dos resultados, do carácter tardio das decisões de voto, da evolução do sistema partidário e dos cenários governativos que se avizinham.

 

  1. A campanha dos medos

Na edição de abril de 2019, a revista «Tinta Libre» dava à estampa um artigo de opinião de Jesús Maraña intitulado «votos contra el miedo», no qual o autor falava de dois grandes medos em confronto nas eleições do 28A. De um lado, tínhamos o grande medo da fragmentação de Espanha devido a alegadas concessões do governo do PSOE aos independentistas catalães. Tal medo era agitado pelas três direitas, a ultra-direita protagonizada pelo Vox, o centro-direita liberal corporizado pelo Ciudadanos, e a direita conservadora liderada pelo PP. Quem assistiu aos debates com os quatro principais lideres partidários na TV (Pablo Casado, PP; Albert Rivera, Ciudadanos; Pedro Sanchez, PSOE; Pablo Iglesias, UP), em 22 (na RTVE) e 24 (na Atresmedia) de abril, pôde confirmar, por um lado, que a Catalunha foi o grande tema nos debates e, por outro lado, que as direitas tentaram fazer passar a ideia de que Pedro Sanchez teria aceite as 21 exigências dos secessionistas e estaria assim a contribuir para a fragmentação de Espanha. A suposta prova eram as fotos de Pedro Sanchez com Quim Torra (presidente do governo catalão), no palácio da Moncloa, apresentadas à exaustão nos debates, sobretudo pelo senhor Rivera. Tal narrativa do primeiro medo começou a ser esgrimida pelas três direitas no comício conjunto na Plaza Colón, em Madrid, no inicio deste ano. Esta narrativa, que é totalmente falsa porque o líder do PSOE propôs-se reformar o estatuto das autonomias e dialogar com os nacionalistas periféricos (nomeadamente catalães) mas apenas e só dentro do quadro constitucional, foi claramente derrotada nas eleições do 28A: as três direitas (66 lugares para o PP, 57 para o Ciudadanos, 24 para o Vox) ficaram com 147 lugares, ou seja, muito abaixo dos 176 necessários para a maioria absoluta. Note-se, ainda, que as direitas propunham como solução para o problema da Catalunha a aplicação indefinida do artigo 155 da Constituição Espanhola, ou seja, governos da Catalunha que passariam a ser nomeados por Madrid e não a ser eleitos pelos eleitores da região, durante um período indefinido.

O outro grande medo, desta vez esgrimido pelas esquerdas e praticamente todas as outras forças além das três direitas, que assombrou esta campanha eleitoral era o de uma onda reacionária, protagonizada pelas três direitas, que se consubstanciaria numa significativa regressão em matéria de direitos e de políticas socioeconómicas, mas também em matéria de direitos e liberdades socioculturais (estilos de vida, direitos das mulheres, direitos dos homossexuais e dos imigrantes) e de organização territorial do estado. A revista económica Inversíon, no seu número 1134 de 12 a 25 de abril, num dossiê especial intitulado «Se Piensa votar con el bolsillo en la cabeza», dava conta dos principais traços dos programas dos quatro grandes partidos nacionais (PP, PSOE, UP e Ciudadanos) em matéria de políticas económicas e sociais.   Efetivamente, o programa das direitas revelava-se aí de um acirrado neoliberalismo: caminhar rumo ao superavit orçamental, reduzir significativamente os impostos (sobretudo das empresas), levantar os entraves burocráticos, administrativos e laborais (ou seja, desregular) ao crescimento das empresas, em particular, e económico do país, em geral. O Ciudadanos propunha ainda um contrato de trabalho único como forma combater as dualidades no mercado de trabalho, ou seja, baixando os direitos dos contratos mais seguros. Portanto, os receios de uma regressão em matéria de direitos e condições socioeconómicas eram reais. Todavia, a vitória clara das esquerdas (123 lugares para o PSOE mais 42 para o Unidas Podemos: 165 no total), que precisam apenas de cerca de 11 lugares (por exemplo do PNV, 6, e da ERC, 15) para fazer maioria, veio restabelecer a esperança. Neste domínio, as esquerdas revelavam alguma convergência quanto à forma de promover o crescimento e a qualificação da economia e das empresas: mais investimento (público e não só) em matéria de investigação e desenvolvimento, de digitalização e de economia verde, bem como em termos de oferta de habitação. Além disso, propunham estabilidade fiscal e combate à fraude e evasão (PSOE), ou então um imposto sobre grandes fortunas e pôr os bancos a ressarcir os contribuintes pelo resgate bancário nos tempos da Troika (UP).

E os riscos de regressão em matéria de direitos e liberdades nas arenas sociocultural e dos estilos de vida eram também reais. Um exemplo extremado: a ultradireita do Vox propunha-se revogar a lei da violência de género, acabar com o financiamento público às organizações feministas radicais e às organizações independentistas; além de ter proposto, durante a campanha, fechar o canal televisivo La Sexta as notícias da rede Atresmedia. A derrota eleitoral das três direitas arrumou estes receios de várias regressões, pelo menos temporariamente.

 

  1. Os principais resultados

As eleições do 28A ficaram marcadas, por um lado, por uma enorme polarização política, não raras vezes assente em mentiras, e, por outro lado, por uma enorme incerteza quanto aos resultados finais até à data da consulta propriamente dita. Sondagens publicadas durante a última semana de campanha davam um nível de indecisos da ordem dos 30%, ou seja, tudo poderia ainda acontecer, tanto mais que esses mesmos estudos de opinião davam vantagem ao PSOE mas sugeriam também a hipótese de uma espécie de empate técnico nos resultados do bloco de direitas (PP, Ciudadanos e Vox) face ao bloco das esquerdas (PSOE e UP). O desenlace final foi uma clara vitória do bloco das esquerdas, mas até ao final da campanha as sondagens diziam que tudo era possível e isso (junto com a importância do que estava em jogo) estimulou a participação eleitoral: 75,8%. Além disso, a enorme quantidade de pessoas que decidiu o seu sentido de voto perto da data das eleições mostra bem a erosão das lealdades partidárias em Espanha.

Há outros traços fundamentais destas eleições que vale a pena sublinhar, nomeadamente três deles. Primeiro, estas eleições (junto com as duas anteriores) consolidam a ideia do fim do bipartidarismo. Segundo, o sistema continua, porém, sem um «realinhamento» consolidado, antes parece continuar em fase de «desalinhamento»: se na área da esquerda permanecem dois grandes partidos de âmbito nacional (PSOE e UP), e não apenas um, à direita a fragmentação prossegue e aos dois grandes partidos nacionais das duas últimas eleições (PP e Ciudadanos) veio juntar-se a extrema-direita, o Vox. Finalmente, os governos de um só partido com maioria absoluta parecem definitivamente algo do passado, restando ver se se vai evoluir para um cenário de coligações formais (como na Andaluzia) ou se se reiteram práticas passadas de governos minoritários de um só partido mas apoiados em acordos parlamentares com outros.

 

Publicado originalmente no Jornal de Letras, coluna «heterodoxias políticas», na quinzena de 16 de maio de 2019

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Catedrático em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

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