Contra a judicialização da política

Contra a judicialização da política

André Freire, politólogo; Isabel Pires, deputada BE; Fernando Rosas, historiador; Manuel Loff, historiador

Dois anos depois da repressão policial que se abateu sobre milhões de cidadãos que pretendiam pacificamente votar num referendo sobre a independência da Catalunha, e cujas imagens correram mundo, o Supremo Tribunal espanhol acaba de condenar a penas de prisão entre nove e treze anos nove líderes políticos e associativos catalães, e a um ano e oito meses três outros, todos eles presos preventivamente e sem fiança já desde o outono de 2017. Pretendendo julgar os acontecimentos de que todos fomos testemunhas há dois anos, esta é uma sentença a todos os títulos alheia à natureza intrínseca da democracia e obriga-nos a todos a manifestar a nossa preocupação com uma deriva que vemos agravada.

Tendo o Estado espanhol optado por acusar os independentistas do crime de “rebelião” por forma a que a prisão preventiva sem fiança fosse automática, as sucessivas humilhações que os juízes espanhóis sofreram na Bélgica, Alemanha e Grã-Bretanha — países que recusaram a extradição de outros independentistas que neles se refugiaram — aconselharam o Tribunal a deixar cair a acusação central de “rebelião” por, apesar de toda a manipulação, não conseguir deixar comprovado a prática da violência, condenando-os por um eufemismo, o crime de “sedição”. Para vergonha do Estado de Direito espanhol, esta sentença, contra a qual será interposto recurso no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, vem agravar mais ainda uma trajetória de violação aos direitos, liberdades e garantias que não cessa de ser denunciada à escala internacional e cria um gravíssimo precedente relativamente ao direito de manifestação pacífica e aos direitos políticos em geral.

Bem pode o Governo espanhol classificar como “exemplo de autonomia e transparência, de garantia e profissionalismo” o julgamento levado a cabo no Supremo Tribunal, depois de a Federação Internacional dos Direitos Humanos, que enviou 60 observadores ao julgamento, ter entendido que nele se praticaram reiteradamente, entre outros, “atentados fundamentais contra o direito da defesa”. Somos muitos, tanto à escala internacional como dentro das fronteiras espanholas e lusas, a vir denunciar as consequências da securitização e da judicialização do caso catalão; nas palavras da Presidente da Câmara de Barcelona esta sentença contém “a pior versão da judicialização da política: a crueldade”.

Entre aqueles que o Estado espanhol quer manter presos por tanto tempo encontra-se uma antiga presidente do Parlamento, vários antigos membros do governo e os presidentes das duas associações cívicas mais populares da Catalunha. Todos se declaram “presos políticos” e o processo a que foram submetidos foi descrito por diversas organizações e personalidades à escala internacional (a Prémio Nobel da Paz Jody Williams, parlamentares de vários países, a Comissão de Direitos Humanos da ONU) como tendo uma natureza política. É revelador o facto de, a pedido do Governo espanhol, os tribunais proibirem às autoridades eleitas e aos órgãos de comunicação social catalães usarem expressões como “presos políticos” e “exilados” enquanto durar qualquer campanha eleitoral. Não surpreende que a justiça espanhola seja considerada como uma das mais politizadas da Europa e se a entenda como claramente parcial.

As sentenças agora conhecidas não devem deixar ninguém indiferente. Falamos de presos políticos, cidadãos, ativistas e líderes políticos que terão que cumprir penas de prisão pelo exercício de direitos políticos fundamentais. Vários outros processos continuam abertos contra muitos titulares de cargos públicos na Catalunha, um dos mais simbólicos dos quais contra o antigo diretor da polícia catalã, Josep Lluís Trapero, acusado, também ele, de “rebelião” e de “associação criminosa”, com o Ministério Público a pedir para ele uma pena de onze anos de prisão. O ataque contra os refugiados políticos vai ser retomado; o juiz Pablo Llarena acaba de emitir uma nova ordem de captura contra o expresidente da Generalitat da Catalunha, Carles Puigdemont, exilado com vários outros na Bélgica. Por fim, o Governo espanhol voltou a encher a Catalunha de milhares de polícias, sendo expectável uma resposta de força à semelhança do que se viu a 1 de outubro de 2017.

Os subscritores deste manifesto reiteram que o problema catalão é de natureza eminentemente política, e que, por isso, carece de soluções políticas e não judiciais, pelo que pugnam pela amnistia imediata dos líderes políticos e associativos catalães presos e que sejam levantadas as acusações contra todos os cidadãos catalães que participaram na organização do referendo de outubro de 2017. E instam os responsáveis políticos espanhóis e catalães a que encontrem uma solução política, de modo a que os cidadãos da Catalunha possam, em condições de igualdade de oportunidades e de lisura processual, votar livremente sobre o seu destino político. Instam também as autoridades portuguesas e europeias a que se posicionem face aos problemas de compressão da democracia e dos direitos políticos fundamentais a que estamos a assistir em Espanha e na Catalunha.

 

Subscritores:

Albérico Afonso, professor

Alda Sousa, professora universitária

Alexandra Nunes, assistente administrativa

Alexandre Alves Costa, arquiteto

Alfredo Barroso, jornalista e político

Alfredo Caldeira, jurista

Alice Brito, advogada

Alice Samara, investigadora

Álvaro Garrido, professor universitário

Álvaro Vasconcelos, investigador

Amândio Silva, resistente antifascista

Ana Almeida, reformada

Ana Benavente, socióloga

Anabela Sotaia, dirigente do SPRC/FENPROF

Ana Campos, médica

Ana Costa, formadora

Ana Drago, socióloga

Ana Gomes, embaixadora de Portugal

Ana Maria Brito Jorge, professora

Ana Maria Oliveira, professora universitária

Ana Maria Simões, jornalista

Ana Paula Gouveia Quartarone, terapeuta da fala

Ana Paula Soares Dias Ferreira, professora universitária

Ana Prieto Rosenheim, reformada da EGEAC

Ana Vaz Pato, Arquiteta

Andreia Lourenço Marques, ativista de direitos humanos

Ansgar Schaefer, investigador

Antonino Resende Jorge, professor

António Guedes de Oliveira, professor universitário.

António Louçã, historiador

Artur Pimenta Alves, Professor Emérito

Artur Pinto, publicitário

Ascenso Simões, gestor

Bárbara Bulhosa, editora

Belandina Vaz, professora

Boaventura Sousa Santos, sociólogo

Bruno Cabral, realizador de cinema

Bruno Costa, doutorando

Carla Luís, jurista

Carlos Almeida, sociólogo

Carlos Carujo, professor

Carlos Vargas, economista

Catarina Isabel Martins, professora universitária

Catarina Martins, deputada, coordenadora do BE

Cátia Domingues, humorista

Cecília Honório, professora, ex-deputada BE

Cipriano Justo, médico

Claire Tour, tradutora e gestora

Cláudia Gonçalves, tradutora

Cláudia Ninhos, historiadora

Constantino Piçarra, bibliotecário

Cristina Clímaco, professora universitária

Cristina Coimbra Vieira, professora universitária

Cristina Nogueira, educadora de infância

Daniel Adrião, dirigente do PS, consultor

Daniel Oliveira, jornalista

Daniel Sampaio, psiquiatra

Diana Andringa, jornalista

Diana Barbosa, comunicadora de ciência

Diogo Faro, humorista

Diogo Ramada Curto, historiador

Domingos Abrantes, dirigente do PCP, conselheiro de Estado

Domingos Lopes, advogado

Eduardo Barroco de Melo – investigador, Federação Distrital JS/Porto

Elísio Estanque, sociólogo

Enrique Coraza de los Santos, professor e investigador (México)

Fernando Catroga, professor universitário

Fernando Oliveira Baptista, professor universitário

Filipe Medeiros Rosas, geólogo

Filipe Piedade, investigador

Filipe Rosas, médico

Francisca Guedes de Oliveira, professora universitária

Francisco Almeida, dirigente da FENPROF

Francisco Bairrão Ruivo, investigadora

Francisco Louçã, economista

Francisco Oneto Nunes, antropólogo

Francisco Teixeira, professor

Gabriela Ventura, Investigadora

Gaspar Martins Pereira, professor universitário

Gonçalo Leite Velho, professor e dirigente do SNESUP

Helder Costa, dramaturgo e encenador

Helena Cabeçada, professora universitária reformada

Helena Pato, professora reformada

Heloísa Paulo, historiadora

Heloísa Santos, médica

Henrique Cayatte, designer

Ilídio Jorge Silva, professor universitário

Irene Pimentel, investigadora

Isabel do Carmo, médica

Isabel Faria, médica

Isabel Mendes Lopes, dirigente Livre

Isabel Menezes, professora catedrática

Isabel Moreira, deputada PS

Isabel Travancas, antropóloga (Brasil)

Jaime Conde, resistente antifascista

A. Nunes Carneiro, consultor

Joacine Katar Moreira, deputada Livre

Joana Craveiro, encenadora

Joana Lopes, gestora TI’s, reformada

Joana Mortágua, politóloga, deputada BE

João Arsénio Nunes, historiador

João Bau, investigador

João Brandão, professor universitário

João Caramelo, professor universitário

João Madeira, professor

João Teixeira Lopes, sociólogo

Jorge Pinto, dirigente Livre

José Adelino Maltez, politólogo

José António Moreira, professor universitário

José Eduardo Agualusa, escritor

José Eduardo Silva, Investigador

José Gabriel Bastos, antropólogo

José Guilherme Gusmão, eurodeputado BE

José Manuel Pureza, professor universitário, deputado BE

José Maria Ventura, professor aposentado

José Pacheco Pereira, historiador

Jorge Sequeiros, professor universitário

José Soeiro, deputado BE

Júlio Machado Vaz, Psiquiatra

Licínio Lima, professor universitário

Luaty Beirão, ativista

Luísa Junqueiro, cozinheira

Luís Farinha, historiador e diretor de museu

Luís Fazenda, professor

Luís Galego, técnico superior do Estado

Luís Graça, presidente da Assembleia Municipal de Faro

Luís Grosso Correia, professor universitário

Luís Trindade, professor universitário

Mafalda Araújo, socióloga, e alumni da UB (universidade de Barcelona)

Manuel Carvalho da Silva, sociólogo

Manuel Pedroso Marques, coronel reformado

Manuela Mendonça, dirigente do SPN e da FENPROF

Manuela Pinto Nogueira, professora

Margarida Ventura, Designer

Maria Cândida Proença, professora universitária

Maria do Carmo Marques Pinto, jurista, CRIDA Nacional República

Maria de Deus Brito, psicóloga

Maria Fernanda Rollo, historiadora

Maria Helena Dias Carneiro, reformada, ex-diretora no Expresso

Maria Helena Dias Loureiro, professora

Maria Isabel Loureiro, médica

Maria de Jesus Lima, professora do ensino superior aposentada

Maria João Gerardo, empregada de escritório

Maria José Magalhães, professora universitária

Maria Jorgete Teixeira, professora reformada

Maria Vitória Vaz Pato, investigadora Ciências da Saúde, reformada

Maria Manuel Rola, deputada do BE

Mariana Carneiro, socióloga do trabalho

Mariana Mortágua, economista, deputada BE

Marisa Matias, eurodeputada BE

Mário Brito, professor universitário

Mário Brochado Coelho, advogado

Mário J. Gomes, antropólogo

Mário Machaqueiro, professor

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF

Margarida Tengarrinha, artista plástica, professora

Marta Bagulho, técnica superior

Marta Silva, doutoranda da Universidade de Coimbra

Miguel Bandeira Jerónimo, historiador

Miguel Cardina, historiador

Miguel Gonçalves Mendes, realizador

Miguel Guedes, Músico

Miguel Vale de Almeida, antropólogo

Moisés Ferreira, deputado do BE

Mónica Gatica, professora universitária (Argentina)

Nelma Moreira, professora universitária

Norberto Cunha, professor universitário

Patrícia Gonçalves, dirigente Livre

Patricia Pensado Leglise, professora e investigadora (México)

Paula Godinho, antropóloga

Paulo Fidalgo, médico

Paulo Filipe Monteiro, realizador e professor universitário

Paulo Muacho, dirigente Livre

Paulo Pereira, gestor de projetos

Pedro Ferreira, professor universitário

Pedro Filipe Soares, deputado BE

Pedro Guedes de Oliveira, professor universitário

Pedro Lamares, ator

Pedro Nunes Rodrigues, dirigente do LIVRE

Pedro V. Silva, professor universitário

Pedro Mendonça, dirigente Livre

Preciosa Fernandes, professora universitária

Raquel Bagulho, engenheira agrónoma

Raquel Pereira Henriques, professora universitária

Ricardo Moreira, investigador

Richard Zimler, escritor

Rita Gorgulho, artista gráfica

Rogério Moreira, gestor

Rogério Reis, professor universitário

Rui Bebiano, historiador

Rui Feijó, politólogo

Rui Pereira, professor universitário

Rui Sá, engenheiro

Sandra Boto, investigadora

Sara Ponte, técnica de recursos humanos

Sandra Cunha, deputada BE

Sandrina Antunes, politóloga

Sara Carinhas, encenadora

Sérgio Fernandez, arquiteto

Silvia Vasconcelos, médica veterinária

Silvina Jensen, professora universitária (Argentina)

Sofia Castanheira Pais, professora universitária

Sofia de Melo Araújo, professora universitária

Sofia Roque, investigadora

Sofia Rosas, professora

Sónia Dantas, psicóloga

Sónia Duarte, professora e investigadora

Suzana Martins, professora

Suzana Sousa Dias, realizadora de cinema

Teresa Dias Coelho, artista plástica

Tiago Barbosa Ribeiro, deputado PS

Tiago Rodrigues, diretor do TNDM II

Timóteo Macedo, dirigente Solidariedade Imigrante

Vanessa Almeida, investigadora

Vítor Neto, professor universitário

Vitor Neves, ilustrador

 

Originalmente publicado no jornal Público de 21-10.2019 (versão impressa e online)

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Catedrático em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

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