Catalunha: pela democracia, contra a repressão.

Catalunha: pela democracia, contra a repressão.

O Parlamento da Catalunha, democraticamente eleito há dois anos, convocou para o dia 1 de outubro um referendo de autodeterminação através do qual se pretendia decidir do futuro da Catalunha, uma “nacionalidade” no seio do Estado espanhol segundo os termos fixados pela Constituição de 1978. Para nós, a independência da Catalunha, a manutenção do atual estado de coisas ou qualquer outra solução política é uma questão que deve ser decidida pelos catalães, sobre a qual não nos pronunciamos. Mas, cidadãos de uma República cuja Constituição estabelece que “Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão” (art. 7º), não podemos ficar indiferentes perante a forma tão evidente pela qual as autoridades espanholas (sejam elas o Governo, a polícia ou os tribunais) desrespeitam de o direito de o povo catalão a “dispor de si próprio” e, “em virtude deste direito, determinar livremente o seu estatuto político e assegurar livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural”, como estabelecem tratados internacionais assinados pelo próprio Estado espanhol (e todos os Estados europeus) como o Pacto Internacional dos Direitos Cívicos e Políticos (1966). E não calamos a nossa indignação perante a multiplicidade de atropelos aos direitos cívicos, políticos e humanos que, sobre a questão catalã e por intermédio da polícia, do Ministério Público e dos tribunais, o Governo espanhol cometeu e continua a cometer na Catalunha.

Contra a liberdade de associação, e ainda antes do referendo de domingo passado, a polícia espanhola cercou a sede de um partido político e fez buscas em tipografias e meios de comunicação para apreender propaganda eleitoral, encerrou centenas de páginas web, designadamente de associações cívicas, como a Assemblea Nacional de Catalunya ou a Ómnium Cultural, acusou dirigentes e ativistas políticos de crimes de desobediência e de “sedição”, cuja pena pode ascender até 15 anos de prisão. Face a um movimento cívico perfeitamente pacífico, e por não confiar na polícia catalã (denunciada por “desobediência” no dia próprio dia do referendo), o Governo espanhol enviou dez mil polícias para a Catalunha, num ato deliberado de intimidação que não tem precedentes em 40 anos de democracia.

Contra  a liberdade de expressão, a polícia espanhola apreendeu material político relativo ao referendo, impediu a realização de debates sobre o referendo dentro de qualquer instituição pública, seja ela de âmbito central, regional ou municipal, e mandou encerrar contas nas redes sociais de membros do Governo catalão ou de qualquer cidadão que se atreva a divulgar a localização de assembleias de voto!

Contra os direitos cívicos e políticos, a polícia espanhola prendeu antes do referendo altos funcionários do Governo catalão (e ameaçara antes ainda do referendo prender o seu próprio presidente), ameaça com multas exorbitantes milhares de diretores de escolas e funcionários públicos e três quartos dos autarcas democraticamente eleitos da Catalunha, por sua vez ameaçados de prisão e de perda de mandato, numa atitude de intimidação que não tem paralelo nos últimos 40 anos. A situação antes do dia 1 de outubro era já tão grave que, no dia 28 de setembro, em Genebra, o próprio Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas se mostrou “preocupado com as medidas a que estamos a assistir porque violam direitos individuais fundamentais, censurando informação pública e impedindo o debate num momento crítico para a democracia em Espanha”. Como este organismo da ONU, entendemos que “as autoridades espanholas têm a responsabilidade de respeitar os direitos cívicos e políticos que são essenciais nas sociedades democráticas”.

Os piores receios confirmaram-se quando, ao longo do dia 1, assistimos a uma intervenção deliberadamente violenta da polícia espanhola nas assembleias de voto de toda a Catalunha, carregando sobre milhares de pessoas que pretendiam votar ou que exerciam as suas funções de escrutinadores, provocando centenas de feridos, destruindo equipamentos públicos para apreender a urnas e boletins de voto, detendo cidadãos. Ao contrário do que diz o Governo espanhol, nenhuma “democracia consolidada” se comporta desta forma perante, não dezenas ou centenas, mas milhões de cidadãos catalães que não usaram da violência.

Optando pela via da repressão e da intimidação, suspendendo de facto a autonomia da Catalunha que custou séculos a conquistar, o Governo espanhol assume a atitude que, no passado, abriu caminho para o pior da história de Espanha. Ignorando o seu “dever de promover a realização do direito dos povos a disporem deles mesmos e respeitar esse direito, em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas”, e ofendendo um sem número de direitos prescritos na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, o Governo espanhol coloca-se fora do campo democrático e perde qualquer legitimidade em solicitar a solidariedade dos países e dos povos democráticos. A História demonstra amplamente que, para negar o direito dos povos e direitos cívicos tão básicos, é inútil esgrimir a legalidade, porque são ilegítimas as formas de legalidade que ofendam direitos universais.

Associamo-nos, assim, aos apelos internacionais para que se consiga uma solução política negociada entre as autoridades que representam o Estado espanhol e a Comunidade Autónoma da Catalunha. Mais até do que o legítimo direito à autodeterminação dos catalães, o que está hoje em causa na Catalunha é a democracia e a liberdade. Dos catalães e dos espanhóis, e de todos nós.

 

1 de outubro de 2017

 

Manuel Loff, historiador, professor, Faculdade de Letras da UP

Fernando Rosas, historiador, Instituto de História Contemporânea/NOVA

 

Subscritores (até 6-10-2017):

 

Alfredo Barroso, cronista e ensaísta

André Freire, politólogo, professor, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa

Boaventura de Sousa Santos, Investigador, Centro de Estudos Sociais da UC

Cipriano Justo, médico

Francisco Louçã, professor, ISEG/UL

Isabel Moreira, deputada do PS à Assembleia da República

J-M. Nobre-Correia, professor emérito, Université Libre de Bruxelles

José Pacheco Pereira, historiador

João Arsénio Nunes, investigador, CEI-Instituto Universitário de Lisboa

José Manuel Pureza, deputado do BE à Assembleia da República

Manuel Alegre, poeta, ex-deputado do PS à Assembleia da República

Miguel Vale de Almeida, antropólogo, professor ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa

Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado do PS à Assembleia da República

Rogério Reis, professor, Faculdade de Ciências da UP

Rui Sá, engenheiro e deputado da CDU na Assembleia Municipal do Porto

 

Alain Pereira, Engenheiro, Câmara Municipal de Almada

Alda Sousa, professora ICBAS/UP

Alice Samara, professora, investigadora Instituto de História Contemporânea/NOVA

Álvaro Garrido, professor, Faculdade de Letras da UC

Ana Bela Ribeiro, investigadora

Ana Luísa Correia da Costa, psicóloga

Ana Maria Pereirinha Pires, editora

Ana Paula Silvestre, terapeuta e sonoplasta

Ana Sofia Ferreira, investigadora, Instituto de História Contemporânea/NOVA

Anabela Dinis Branco de Oliveira, professora, Univesidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Antónia Pedroso de Lima, professora, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa

António Alberto Alves, livreiro e sociólogo

Antonio Chora, sindicalista

António Loja Neves, jornalista

António Pedro Braga, técnico de informática, aposentado

Bruno Loff, investigador pós-doutoral, UP

Bruno Sena Martins, investigador, Vice-Presidente do Conselho Científico do Centro de Estudos Sociais da UC

Carla Malafaia, Investigadora, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação UP

Carlos Carujo, professor

Cristina Nogueira, educadora de infância, investigadora no Instituto de História Contemporânea/NOVA

Diana Andringa, jornalista

Diana Dionísio, arquivista

Dulce Simões, antropóloga

Eduarda Dionísio, escritora

Eduarda Rovisco, antropóloga

Elísio Estanque, Investigador, Centro de Estudos Sociais da UC

Fernando Cordeiro Cruz, técnico especialista

Filipe M. Rosas, Geólogo, professor universitário

Filipe Piedade, investigador, Instituto de História Contemporânea/NOVA

Filipe Rosas, médico

Francisco Xavier de Oliveira Martins Coelho, professor

Hélder Ferraz, investigador em Ciências da Educação

Heloísa Paulo, Investigadora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da UC

Henrique Rodrigues, professor, Instituto Politécnico Viana do Castelo

Inês Godinho, desempregada

Irene Pimentel, investigadora, Instituto de História Contemporânea/NOVA

Isabel Allegro de Magalhães, professora catedrática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/NOVA (aposentada)

Isabel Menezes, professora, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação UP

Isabel Serra, professora Faculdade de Ciências da UL, aposentada

Joana Craveiro, encenadora teatral

João Bau, Investigador Coordenador

João Madeira, investigador, Instituto de História Contemporânea/NOVA

João Loff Barreto, advogado

João Miguel Almeida, Historiador

João Queirós, investigador e docente do ensino superior

João Semedo, médico

João Teixeira Lopes, professor Faculdade de Letras da UP

João Veloso, linguista, professor Faculdade de Letras UP

José Alves Pereira, professor do Ensino Politécnico, aposentado

José Castro Caldas, investigador, Centro de Estudos Sociais da UC

José Eduardo Silva, actor, encenador e investigador CIIE/Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação UP/CEHUniversidade do Minho

José Miguel Leal da Silva, investigador, Instituto de História Contemporânea/NOVA

José Pedro Amorim, investigador, CIIE/Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação UP

José Soeiro, deputado do BE à Assembleia da República

José Viale Moutinho, escritor

Levi Leonido Fernandes da Silva, professor, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Luciana Soutelo, investigadora Instituto de História Contemporânea/NOVA

Luís Moita, professor universitário

Luís Monteiro, deputado do BE à Assembleia da República

Marcos Farias Ferreira, professor no ISCSP-UL

Margarida Neves Pereira, jornalista

Maria de Jesus Lima, docente do Ensino Politécnico, aposentada

Maria Luísa Cabral, investigadora CHAM/NOVA

Maria Olinda Rodrigues Santana, professora, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Mariana Oliveira, psicóloga

Miguel Cardina, Investigador, Centro de Estudos Sociais da UC

Miguel Januário, designer e artista plástico

Nair Alexandra, investigadora

Nelma Moreira, Professora, Faculdade de Ciências da UP

Norberto de Sousa Ribeiro, investigador Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação UP

Nuno Milagre, técnico de cinema

Nuno Teles, economista, investigador do Centro de Estudos Sociais da UC

Paula Godinho, antropóloga, professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/NOVA

Paula Soares, professora, Faculdade de Medicina da UP

Raquel Bagullho, engenheira agrónoma

Rita Tavares de Sousa, investigadora em Ciências da Educação

Rui Bebiano, Investigador, Centro de Estudos Sociais da UC

Rui Pereira, professor

Sofia Castanheira Pais, investigadora, Centro de Estudos Sociais da UC, e CIIE da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da UP

Sónia Ferreira, investigadora universitária

Teresa de Almeida Cravo, professora Faculdade de Economia da UC

Teresa Loff Barreto, professora aposentada

Tiago Neves, professor, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação UP

Vanessa de Almeida, investigadora do IHC/NOVA

Vera Marques Alves, antropóloga

Vítor Neto, professor, Faculdade de Letras da UC

Wladimir Brito, professor, Escola de Direito, Universidade do Minho

Youri Paiva, estudante, Técnico de Comunicação

Xerardo Pereiro, antropólogo sociocultural, professor, Universidade de Trás-os-Montes e Alto-Douro

 

Notas importantes:

 

O presente manifesto é da autoria dos historiadores Manuel Loff (FL-UP) e Fernando Rosas (IHC-FCSH-UNL), tendo sido depois subscrito pelos subscritores acima mencionados (entre eles vários membros de A Vaca Voadora). A sua aparição na A Vaca Voadora, sob a entrada de André Freire, é no sentido de este manifesto conhecer a mais ampla divulgação possível (com a anuência dos autores do manifesto) depois de em 1-10-2017 ter sido tornado público (com notícias do Expresso, da TSF e do esquerda.net, pelo menos, sobre o mesmo), embora não publicado na integra, e de hoje (6-10-2017) ter sido publicado na integra na versão imprensa do Público, embora só na versão online do jornal apareçam todos os subscritores (na versão online há apenas uma pequena seleção destes).  

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Associado com Agregação em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

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