As eleições autárquicas e a ‘Geringonça’

As eleições autárquicas e a ‘Geringonça’

A teoria sobre as chamadas «eleições de segunda ordem» foi desenhada em 1979, aquando das primeiras eleições para o Parlamento Europeu (PE), por dois politólogos, Karlheinz Reif e Hermann Schmitt, e dada à estampa em 1980 num artigo do European Journal of Political Research (ver Freire e Santana-Pereira, 2017). As eleições de segunda ordem são escrutínios em que o que está em jogo é muito menos importante do que nas eleições de primeira ordem, nomeadamente o controle do poder executivo (legislativas: primeira ordem) ou falta desse controle (PE: segunda ordem). Daí que as consultas de segunda ordem sejam muitas vezes disputadas pelos mesmos atores e em torno de temas associados ao poder político nacional, apesar de serem para escolher eurodeputados (ou autarcas). Dado que o controle do poder executivo não está em jogo, os eleitores estão relativamente mais livres para «votar com o coração» (isto é, ideologicamente) ou «com os pés» (isto é, em protesto) do que da forma mais usual nas legislativas, ou seja, «com a cabeça» (isto é, estrategicamente: com vista à produção de soluções de governo). As eleições locais, porém, configuram uma situação intermédia entre as eleições de primeira (legislativas) e as de segunda ordem (europeias) por excelência: o poder executivo local está também em jogo, embora os resultados sejam relativamente menos importantes para o funcionamento do sistema político no seu conjunto, e a importância dos fatores locais (candidatos, temas, campanhas) nas estratégias dos partidos e no voto são também mais determinantes.

Em Portugal, verificou-se que quer nas eleições europeias, quer nas eleições autárquicas, foi encontrada abundante evidência a comprovar o seu carácter de eleições de segunda ordem (ver Freire e Santana-Pereira, 2017). Assim, os governos nacionais, sobretudo quando relativamente impopulares e quando as consultas de segunda ordem ocorrem a meio do mandato das eleições nacionais, são geralmente penalizados. Os partidos médios e pequenos têm geralmente melhores desempenhos nas eleições de segunda ordem do que nas de primeira, os primeiros mais nas locais e europeias, os segundos apenas nas europeias. As autárquicas são muito exigentes para os partidos pequenos: a baixa magnitude média dos círculos cria elevados limiares de representação e o número de competições, muito exigente logisticamente, dificulta-lhes a vida. Nestas eleições, o bom desempenho dos partidos médios deve-se sobretudo ao PCP-PEV e à força dos seus bastiões. Nas europeias, a existência de um único círculo, menos exigente do ponto de vista logístico, e o relativamente elevado número de lugares em disputa, 23-25, facilita a vida aos pequenos e médios partidos.

Tabela 1. Ciclos eleitorais no Portugal democrático, 1976-2017: alterações no voto a favor do

governo nacional em eleições de segunda ordem e tendências de popularidade

Data e tipo de eleições de segunda ordem Alteração das percentagens de voto do partido (ou partidos) que controla(m) o governo nacional: eleições de segunda ordem em comparação com as eleições legislativas anteriores (ou realizadas em simultâneo)
Lua-de-mel:

0-12 meses após as eleições legislativas

Período intermédio

13-36 após as eleições legislativas

Período final:

37-48

após as eleições legislativas

1976: L -1,7
1979: L +2,1
1982: L -5,7
1985: L +4,2
1987: PE -12,8
junho 1989: PE -17,5
Dez. 1989: L -15,7
1993: L -16,9
1994: PE -16,2
1997: L -3,6
1999: PE -0,6
2001: L -7,7
2004: PE -15,6
2005: AL -9,8
2009: PE +0,01
2009: AL +1,06
2014: PE -14,39
2017: AL +6,7

Fontes: No que se refere aos resultados eleitorais, os dados foram preparados pelo autor com base nos resultados eleitorais oficiais disponíveis em www.cne.pt.

Notas: L = eleições locais; PE = eleições europeias.

 

Analisemos agora os resultados das autárquicas de 2017 à luz destas teorizações, para depois refletir sobre os possíveis impactos sobre o modelo de governo nacional em funções, a dita «Geringonça». O primeiro dado notável é a vitória do PS. Para estimar os efeitos nacionais, o procedimento usual é compararmos os resultados do partido que está no governo nas legislativas imediatamente anteriores com as os resultados das eleições de segunda ordem (europeias ou locais): subtração da primeira percentagem pela segunda (depois de desagregados os resultados de eventuais coligações). O que se pode verificar na Tabela 1 é que a vitória do PS é extraordinária a três títulos: é a maior de sempre para um governo em funções, 1976-2017; já não ocorria com esta magnitude desde 1985; ocorre a meio do mandato nacional. Acresce que o PS ganhou o maior número de câmaras (159/161) e de maiorias absolutas de sempre (142). A popularidade do governo, sobretudo entre os eleitores de esquerdas (ver Freire, 2017), os bons resultados na economia, a recuperação de rendimentos e direitos, a melhoria do rating da dívida da República, etc., tudo terá concorrido para esta resultado.

O negativo da vitória do PS é a estrondosa derrota do PSD. Teve o pior resultado de sempre em número de câmaras ganhas, maiorias absolutas e percentagens de votos (neste último caso, excetuando 1976, 1979 e 1982, ou seja, no período de menor concentração de voto nos dois maiores partidos). O carácter devastador desta derrota é relativamente consensual e está bem evidenciado no processo de mudança de líder em curso no PSD. Quer no caso do PS, quer no caso do PSD, há claramente efeitos nacionais e efeitos locais por detrás dos resultados, como mostra a diversidade de tendências nos diferentes municípios. Outro elemento notável nestas eleições, e especificamente de âmbito local, já que a lei só nas autárquicas permite candidaturas não partidárias, é o crescimento dos grupos de cidadãos. Com 17 presidências de câmara são claramente um conjunto em progressivo crescimento desde 2001 e destacam-se como a quarta força em termos autárquicos.

Tabela 2: Percentagens de votos e de mandatos das esquerdas portuguesas em eleições autárquicas (Câmaras Municipais – executivo)

PCP/FEPU/APU/CDU BE PS
Eleições Votos Mandatos Votos Mandatos Votos Mandatos
1976 17,7 14,0 (37) 33,2 36,3 (115)
1979 20,5 16,5 (50) 27,7 27,0 (60)
1982 20,7 16,7 (55) 31,8 32,9 (83)
1985 19,4 15,4 (47) 27,4 28,8 (79)
1989 12,8 12,6 (50) 32,3 36,4 (116)
1993 12,8 12,2 (49) 36,1 39,5 (126)
1997 12,0 11,7 (41) 38,1 43,0 (127)
2001 10,6 9,7 (28) 1,2 0,3 (1) 34,1 40,6 (123)
2005 11,0 9,9 (32) 3,0 0,3 (1) 35,8 41,6 (109)
2009 9,8 8,4 (28) 3,0 0,4 (1) 37,7 44,3 (132)
2013 11,1 10,2 (34) 2,42 0,4 (0) 36,3/36,8 44,2/44,5 (149/150)
2017 9,45 8,2 (24) 3,3 0,6 (0) 37,8/38,6 45,9/46,4 (159/161)

Fontes: estatisticas eleitorais oficiais (defnitivas, CNE, e provisórias, STAPE/DGAI/SGMAI).

Notas:

  • Nas colunas referentes às percentagens de “Mandatos”, apresentamos entre parêntesis o número absoluto de Presidências de Câmara.
  • Sobre as regras de desagregação em matéria de coligações, ver March e Freire, 2012, Parte II.

 

Passemos agora aos casos do PCP e do BE (ver Tabela 2). Por um lado, há traços de grande permanência e que tem a ver sobretudo com a natureza das eleições em causa, e com os legados do passado. Primeiro, o PCP continua a ser um grande partido autárquico, o terceiro mais forte do sistema em percentagem de votos (9,45) e em número de presidências de câmara (24); o BE continua a ser um partido bastante fraco em termos autárquicos com 3,3 em termos de percentagem de votos, e nenhuma presidência. Todavia, em termos de tendências os resultados são bastante piores para o PCP, perdeu 10 presidências e teve a pior percentagem de sempre em autárquicas, do que para o BE, pois este teve o melhor score de sempre em eleições locais, seja em termos de percentagens de votos para os executivos (3,3), seja em termos de mandatos (12 em 2017, para 8 em 2013 e 9 em 2009). Do lado dos efeitos locais, os resultados do PCP poderão ser explicados pela usura do poder (em muitas das presidências de câmara perdidas estava há 40 anos no poder) e pelo acréscimo de concorrência no seu flanco esquerdo (BE) e direito (PS), além dos grupos de cidadãos. No caso do BE, a sua fraqueza estrutural tem que ver com a natureza dos escrutínios autárquicos. Do lado dos efeitos nacionais, claro que o refluxo que agora se verificou no PCP-PEV pode ter a ver com a participação na «Geringonça» e uma eventual falta de explicação aprofundada dos seus contributos específicos para o sucesso desta solução especifica, o reverso podendo ser dito para o BE. Todavia, sobretudo no caso do PCP, há que relativizar quer a magnitude dos efeitos nacionais, quer a dimensão do refluxo. Por um lado, quando comparamos as percentagens de votos nas autárquicas de 2017 (9,45%) com os das legislativas de 2015 (8,25%), vemos que o PCP-PEV até progrediu. Por outro lado, é verdade que os comunistas e verdes tiveram o menor número de presidências de câmara de sempre (24), mas o refluxo de 2017 (menos 10) é menor do que o verificado em 2001 (menos 13 presidências face a 1997), quando não havia «Geringonça» nenhuma. Mais, como é sabido, o PS propôs ainda em inicio de 2017 alianças de esquerdas nos grandes municípios, mas os partidos da esquerda radical recusaram (ver Freire, 2017, pp. 23-24), pelo que só se podem queixar mesmo de si próprios. Muito mais preocupante, para o futuro da «Geringonça», do que os resultados eleitorais dos comunistas, foi a forma algo nervosa e contraditória como estes reagiram a quente.  Todavia, em muitos municípios, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, a necessidade de alianças pós-eleitorais entre as esquerdas para a formação de governos autárquicos estáveis é hoje mais premente do que em 2013 (ver Nobre e Paixão, 2017). Por isso, este será o grande teste «Geringonça»: se as três forças de esquerda (PS, BE e PCP-PEV) forem capazes de cooperar (mesmo quando não são as três aritmeticamente precisas, como em Lisboa), o governo de esquerdas sairá reforçado (nacional e autarquicamente); caso contrário, poderá perder élan… e coesão… e sentido de futuro…Uma coisa devem as três forças ter bem ciente: sucessivas sondagens (2009, 2012, 2014, 2016: ver Freire, 2017) mostram que uma maioria de votantes de todos e cada um dos três partidos de esquerda apoia esta solução. Serão as elites partidárias das esquerdas capazes de continuar à altura dos seus constituintes?  A bem da República, seria desejável que sim! Mas o futuro está em aberto…

 

Referências bibliográficas

Freire, André (2017), Para lá da «Geringonça»: O Governo de Esquerdas em Portugal e na Europa, Lisboa, Contraponto. Prefácio do primeiro-ministro, António Costa.

Freire, André, & Santana-Pereira, José (2017), «Integração europeia e alinhamentos partidários: o caso português como exemplo para as democracias do Leste Europeu», in Nuno Severiano Teixeira & António Costa Pinto (organizadores), A Europeização da Democracia Portuguesa, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, pp. 147-178.

March, Luke, e Freire, André (2012), A Esquerda Radical em Portugal e na Europa: Marxismo, Mainstream ou Marginalidade?, Porto, Quid Novi.

Nobre, Adriano, e Paixão, Paulo (2017), «A prova dos nove da ‘geringonça’», Expresso, 7-10, p. 14.

Texto originalmente publicado no Jornal de Letras, 25-10-2017, na coluna mensal de André Freire chamada «Heterodoxias Políticas». 

 

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Associado com Agregação em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

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