A solução governativa portuguesa vista de dentro

A solução governativa portuguesa vista de dentro

A atual solução governativa portuguesa, composta só pelo PS mas apoiada parlamentarmente pelo BE, pelo PCP e pelo PEV, é, por um lado, uma inovação em Portugal e, por outro lado, é uma solução política que tem despertado muito interesse por cá e no estrangeiro, nomeadamente na Europa, seja pela (inesperada) estabilidade política que tem conseguido, seja pelos (também inesperados) resultados positivos das suas políticas. Nomeadamente, pela reversão da austeridade, pelo menos da austeridade assimétrica (ver Freire, 2017), pela recuperação de rendimentos e de direitos (sobretudo dos trabalhadores e dos reformados), pelo investimento nos serviços públicos, pela reversão de algumas privatizações, e, simultaneamente, pela recuperação do crescimento económico, pela disciplina orçamental conseguida e pelo cumprimento escrupuloso das regras europeias.

Dados esses atributos positivos da «Geringonça» («Contraption», em inglês), não admira que a FEPS – Foundation for European Progressive Studies e a Fundação Res Publica (FRP) tenham querido dar à estampa um estudo feito pela politóloga Ana Rita Ferreira, ainda que com vários textos mais prosélitos de vários responsáveis da família socialista, intitulado A solução governativa portuguesa – uma «quarta via» para social democracia portuguesa? (Ferreira et al, 2017), simultaneamente em português e inglês.  A politóloga é doutorada em Ciência Política (CP), pela UCP-Lx, e professora de CP na UBI; é ainda conselheira da Secretaria de Estado junto do Primeiro-Ministro. Ou seja, conjuga a vertente académica com a de policy adviser. A parte mais analítica do livro, da sua autoria, ocupa a maior parte das 87 páginas do livro: 37-68 e 78-87. Mas o resto do livro é ocupado com pequenos textos de vários responsáveis socialistas nacionais e internacionais.

A parte mais prosélita do livro, digamos assim, é também muito importante pelo que nos revela das perspetivas dos dirigentes da família socialista nacional e internacional, bem como da diversidade de posições no seio desta família política. O secretário geral da FEPS, Ernest Stetterm, que abre a obra, lança importantes questões sobre a «Geringonça», nomeadamente fazendo notar que este governo mostra (à Europa) que as «forças progressivas» podem ser parceiras estratégicas contra a austeridade e quebrar o modelo de governação da «grande coligação» (vulgo: «bloco central»). E deixa importantes questões: primeiro, pode esta solução ser um catalisador de uma profunda transformação (alinhada à esquerda) da Europa? Segundo, podem os partidos de centro-esquerda e da esquerda radical encontrar pontos de contato noutros países também? Pode esta solução governativa ser uma via para combater o declínio da social-democracia (na Europa)?  Logo de seguida, porém, temos o presidente da FRP que vem relativizar esta última ideia: diz-nos Pedro Silva Pereira que se é verdade que os casos da França, da Áustria, da Holanda e da Grécia são «muito preocupantes», a social democracia continua a ter posições de poder importantes no Reino Unido, em Espanha ou na Alemanha (p. 21, na versão inglesa que é a que li).  Esta posição é muito curiosa não apenas pelo relativizar da crise da social democracia europeia, mas também  pelos maus exemplos escolhidos: o SPD teve o pior resultado de sempre em 2017, na história da Alemanha do pós-guerra, depois de longos anos em regime de «grande coligação» com a CDU/CSU, e os sociais-democratas estão transformados numa espécie de partido de suporte dos conservadores, um alimento fértil do populismo: «são todos iguais»; no Reino Unido, o Labour está fora do governo e a sua recuperação eleitoral recente deve-se ao abandono da estratégia centrista do New Labour; em Espanha, a crise do PSOE é por demais evidente: teve os piores resultados de sempre em 2015 e em 2016, e, pela sua incapacidade em formar governo, o PP voltou de novo ao governo (2016) depois de pilotar a solo vários anos de austeridade (2011-2015). Adicionalmente, o presidente da FRP relativiza também a importância desta nova política de alianças (pp. 22-23), sobretudo como modelo inspirador para a Europa: mais do que sinalizar a importância e a necessidade de uma nova política de alianças, para Pedro Silva Pereira a «Geringonça» sinaliza a possibilidade de uma governação de esquerda no seio da União Europeia. Com uma perspetiva mais assertivamente positiva sobre o XXI governo e a nova política de alianças que lhe subjaz, Ana Catarina Mendes (adjunta do secretário-geral do PS e deputada) sublinha que esta solução prova que é possível uma nova alternativa à orientação austeritária dominante na Europa, e que tal nova política de alianças pode ser compatível com o cumprimento das obrigações internacionais do país. Nesta linha também, Pedro Nuno Santos (secretário de estado dos assuntos parlamentares) sublinha os clamorosos erros de previsão de tantos (anterior Presidente da República, a direita, os mass media dominantes), em 2015, ao vincar três grandes feitos da «Geringonça»: estabilidade política, recuperação de direitos e rendimentos combinada com crescimento económico, cumprimento das obrigações europeias em matéria de finanças públicas. Portanto, no seio da família socialista, está longe de ser consensual que o modelo da «Geringonça» pode ser uma via de saída para a crise da social-democracia europeia e para uma transformação progressista da Europa. Só por isso, valeria a pena ler o livro; mais há mais razões.

A parte mais analítica do livro, da autoria da politóloga Ana Rita Ferreira, evidencia, em primeiro lugar, que é possível ter uma visão da «Geringonça» a partir de dentro («entrista»), de uma cidadã politicamente empenhada e conselheira do governo, e simultaneamente conservar o rigor analítico e uma certa imparcialidade nas análises. O trabalho de Ana Rita Ferreira está ancorado em abundante material empírico e numa análise rigorosa do mesmo, focando temas como «os resultados eleitorais de 2015 e a formação do novo governo», a governação austeritária da direita (2011-2015) e as raízes da nova maioria política, o conteúdos dos acordos entre o PS e os partidos à sua esquerda, a sua implementação em políticas públicas concretas e os seus resultados e, por último mas não menos importante, a reflexão sobre o futuro da «Geringonça» e sobre a eventual «quarta via» para a social democracia europeia. Todas estas análises são feitas com grande rigor teórico e metodológico, pese embora uma ou outra opção metodológica menos bem explicada: na análise dos estudos de opinião recorre-se sobretudo, se não mesmo exclusivamente, às sondagens da Aximage, mas nunca se explica porquê. Naturalmente, isto não quer dizer que não se encontrem, sobretudo nas omissões e nalgumas partes menos desenvolvidas, alguns eventuais «efeitos perversos» da visão «entrista». Dois pontos ilustram este meu argumento. Primeiro, diz-nos a politóloga que esta inflexão para a esquerda, por parte do PS, pondo em causa a doxa (austeritária) neoliberal, não contraria o património doutrinário dos socialistas, e pode ser mesmo uma espécie de «quarta-via» mais alinhada com os valores tradicionais da social-democracia (pp. 65-68). Claro que não, mas a verdade é que, como demonstra o académico e antigo ministro do PSOE, José Maria Maraval (2014), nesse período de ascensão do neoliberalismo foram os socialistas que se moveram para o «centro do centro», não foi a direita que se moveu para o centro. Ou seja, foram os socialistas (PS incluído) que, sobretudo nos tempos da «terceira via», se afastaram da sua matriz ideológica tradicional, e a «Geringonça» representa um certo retorno a essa matriz. Segundo, a politóloga secundariza um pouco o papel da aliança com os partidos da esquerda radical nesta inflexão do PS para a esquerda (p. 51): as grandes diferenças entre o PS e o BE/PCP/PEV, na larga maioria das medidas dos acordos políticos que sustentam a «Geringonça», teriam mais a ver com o timing de implementação das medidas do que com a substância das mesmas. Esta posição parece-me carecer de algum aprofundamento, quanto a todas e cada uma das medidas do acordo, por um lado. Por outro lado, sabemos que o PS sempre foi um partido muito centrista, face à sua família política europeia (ver Freire, 2017), e não apenas por causa da política de alianças (recorde-se o movimento para o centro entre 2005-2009). Adicionalmente, Merkel et al (2008) demonstram que, nos tempos de hegemonia neoliberal, os partidos socialistas que menos se «neoliberalizaram» foram aqueles mais alianças fizeram com os partidos à sua esquerda (França, Suécia, Dinamarca), e/ou que maiores conexões tinham com os sindicatos; e a maior «neoliberalização» ocorreu entre aqueles socialistas que mais alianças fizeram com a direita ou que tinham menores possibilidades da entrada de novos competidores à sua esquerda, por proteção do sistema eleitoral, em caso de inflexão para o centro (Reino Unido, Alemanha, Holanda). Ou seja, a questão do papel dos partidos da esquerda radical nesta recente inflexão do PS para a esquerda devia ser revisitada e aprofundada. Mas de tudo o que foi dito resulta claramente uma recomendação forte de leitura deste excelente e oportuno livro.

 

Saído originalmente no Jornal de Letras, segunda quinzena de fevereiro 2018

 

Referências bibliográficas

Ferreira, Ana Rita et al (2017), A solução governativa portuguesa – uma «quarta via» para social democracia portuguesa? Bruxelas e Lisboa, FEPS – Foundation for European Progressive Studies & Fundação Res Publica, pp. 87. Edições em português e inglês disponíveis aqui:  http://www.feps-europe.eu/en/publications/details/512

Freire, André (2017a), Para lá da «Geringonça»: O Governo de Esquerdas em Portugal e na Europa, Lisboa, Contraponto. Prefácio do primeiro-ministro, António Costa.

Maravall, José Maria (2014), Las Promesas Políticas, Madrid, Galaxia Gutenberg.

Merkel, Wolfgang, et al (orgs.) (2008), Social Democracy in Power: The Capacity to Reform, Londres, Taylor and Francis.

 

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Catedrático em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

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