A igualdade de oportunidades à chegada

A igualdade de oportunidades à chegada

A recente notícia sobre o crescimento da economia no primeiro trimestre do ano veio pôr o pequeno mundo dos  analistas e dos cronistas num alvoroço, nem todos pelas mesmas razões, como seria natural, mas dando todos a sua explicação para o fenómeno, nem sempre coincidente, como era de esperar. Uns defendem que foi o efeito das políticas de austeridade, rebaptizadas com o nome de reformas,  outros que se deveu à estratégia de compra de dívida por parte do BCE, outros ainda que foi tudo resultado da mudança do ciclo económico e, obviamente, o governo defende que se deve tudo, ou quase tudo, a ele. E há ainda quem entenda, como MRS, que temos de esperar para ver. Sinal dos novos tempos é Portugal estar a financiar-se a juros negativos, significando que o clima político e económico do país é suficientemente previsível e seguro para que quem investe tenha a confiança necessária para o fazer.

Se os indicadores mostram que desde o terceiro trimestre de 2016 a economia tem vindo consistentemente a crescer, conjugando aumento das exportações, do investimento, as receitas do turismo, o investimento e o consumo interno, não deixa de constituir uma evidência que o país permanece particularmente assimétrico, sobretudo nas condições sociais da população. Os mais de dois milhões de pessoas – crianças, idosos, desempregados e muita gente com emprego – vivendo com menos de 60% do salário mínimo nacional, remete para a urgência com que este problema precisa de ser tratado, sob pena de a mudança política correr o risco de se traduzir numa enorme frustração colectiva. Mesmo que a igualdade de oportunidades venha a melhorar – na educação, no emprego, na saúde – esse critério não pode ser avaliado como um ponto de chegada, mas como a condição necessária para se iniciar o restante percurso de vida.

A social-democracia atribui um particular valor á igualdade de oportunidades. Para ela, o acesso ao ensino, ao emprego e aos cuidados de saúde são o programa máximo das suas políticas sociais. Por isso, a escola pública, os serviços públicos de saúde e o salário mínimo nacional representam as condições de partida para que cada um se faça à vida, e depois logo se vê. Porém, satisfeita a igualdade de oportunidades, o passo seguinte, que não deve deixar de ser dado, e não deve ser deixado ao acaso, é resolver a equidade com que os vários segmentos da sociedade são tratados, de maneira a diminuírem-se as distâncias entre eles. É que uma oportunidade para ser aproveitada e ser socialmente útil tem de considerar que não é igual para todos, no ponto de partida: há os que partem descalços e os que partem com sapatos de verniz. E não o sendo no ponto de partida, mais dificilmente será no ponto de chegada. É, por isso,  na avaliação dos resultados que a igualdade de oportunidades é confirmada e validada. Quem ficou pelo caminho, porque ficou pelo caminho, quando ficou pelo caminho, o que socialmente não se fez para se ter ficado pelo caminho? Portanto, para a segunda metade do seu mandato, que começa já com a elaboração do Orçamento do Estado para 2018, o governo tem esta agenda política para, pelo menos, começar a tratar: a igualdades de oportunidades à  chegada.

Cipriano Justo
cjusto@netcabo.pt

Professor universitário, e especialista de saúde pública. Transmontano de Montalegre, com uma longa estadia em Moçambique, dirigente associativo da associação académica de Moçambique e da associação dos estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa. Várias publicações, entre as quais sete livros de poesia. Prémio Ricardo Jorge e Arnaldo Sampaio.

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