A Catalunha e o direito a decidir

A Catalunha e o direito a decidir

Em 12-2-2019, começou em Madrid, sob a égide do Supremo Tribunal Espanhol, o julgamento de 12 líderes políticos e sociais catalães. Uns e outros são acusados pelo Estado Espanhol de «rebelião», «sedição» e «desvio de fundos» por terem organizado e implementado o referendo sobre a independência da Catalunha em 1-10-2017. Os acusados já se declaram como «presos políticos» e o julgamento tem sido descrito como um processo político contra o independentismo catalão. Assim, vamos abordar aqui as raízes do problema, a questão do direito à autodeterminação e o tópico da imparcialidade da justiça espanhola ou da falta dela.

A acusação de «sedição», ou seja, de um «levantamento coletivo de natureza contestatária contra as autoridades ou poderes estabelecidos, geralmente de carácter violento» (Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa, 2001) representa, por um lado, uma tentativa de criminalização de um problema político, e, por outro lado, enferma de problemas de objetividade: todos vimos em imagens na TV e na Imprensa que foi sobretudo o Estado Espanhol que encetou uma mobilização sem precedentes de forças policiais, que não hesitaram em usar a força contra cidadãos indefesos, para tentar impedir a realização do referendo.

  1. As raízes do problema

É necessário regressar ao texto Constitucional espanhol (CE) de 1978 para percebermos a situação atual. Será apenas durante a II República espanhola, 1931-36, que os nacionalismos periféricos irão ser reconhecidos pelo Estado e lhes serão concedidos estatutos consagrando uma representação autónoma. Mas a ditadura franquista, 1939-75, vai reprimi-los severamente nos terrenos político e cultural; tiveram, por isso, um papel importante no combate à ditadura. Por um lado, dado esse papel, era natural que a CE de 1978 lhes desse algum espaço. Mas, por outro lado, dada a pilotagem da transição pelos conservadores, apoiados pelas forças armadas, neste tema os compromissos e as contradições são a marca de água. Apesar de a Catalunha, a Galiza e o País Basco serem nações constituintes do Estado multinacional espanhol, a CE fala apenas na «indissolúvel unidade da Nação espanhola, pátria comum e indivisível de todos os espanhóis (…)», no singular. Mas também «reconhece e garante o direito à autonomia das nacionalidades e regiões que a integram e a solidariedade entre todas elas». Serão os Estatutos Autonómicos que irão aprofundar o regime em direção a um sistema «quase federal» e à descentralização.

As causas próximas da crise atual remontam, porém, a 2010. Durante o consulado de Zapatero (então líder do PSOE e primeiro ministro), foi aprovada uma reforma do Estatuto da Catalunha, num sentido mais federal, o qual foi não só aprovado por 85% dos representantes no Parlamento da Catalunha (2005), por 73,9% dos eleitores na Catalunha (2006), como foi aprovado (numa versão mais minimalista) por maioria absoluta no Congresso dos Deputados (2006). O problema foi que o PP (Partido Popular) pediu a fiscalização constitucional do Estatuto revisto e o TC deu-lhe razão (2010) chumbando 41 artigos.

  1. Federalismo versus autodeterminação

Num manifesto publicado no InfoLibre.es, em 11-6-2018, um conjunto de 60 intelectuais (de várias nacionalidades do estado espanhol, nomeadamente catalães), que vieram pugnar pela «renovação do pacto constitucional» rumo a uma Espanha federal, consideram que a ação intentada pelo PP e a decisão do TC em 2010 ignoraram (e violaram) o pacto fundamental por detrás da CE de 1978: as comunidades históricas aceitavam carecer de poder constituinte (e, por isso, nunca teriam constituições próprias) e, em troca, era aceite que os seus Estatutos de Autonomia, aprovados por maioria absoluta no Parlamento espanhol, só poderiam aplicar-se se fossem positivamente referendados pelo povo da comunidade autónoma destinatária do estatuto. Mais, consideram que, com a crise catalã e a Grande Recessão, houve uma grande deriva centralizadora (em Espanha) e «o Estado das Autonomias converteu-se numa aparência, um invólucro vazio, de conteúdos incertos.» Todavia, vieram pugnar por uma reforma constitucional, de acordo com as regras da CE (artigos 167 e 168), capaz de acomodar a diversidade de identidades e demandas no seio do estado espanhol, dirigindo-o no sentido do federalismo.   O problema desta perspetiva, que pessoalmente e cientificamente me parece também aquela que seria idealmente a mais desejável, é que não se percebe bem (e os signatários não o explicam) com que atores político-institucionais (espanhóis/castelhanos) poderão os catalães encetar uma tal negociação dadas as posições extremadas e enquistadas do PP, do TC, do Ciudadanos (novo partido de centro direita), todos eles agora coadjuvados pelo (novo partido de direita radical) Vox.

Dada a manifesta incapacidade do Estado espanhol em acomodar as demandas de maior autonomia da sociedade catalã, um conjunto de professores de direito internacional e de ciências políticas, num relatório elaborado a pedido do então governo catalão (Nicolas Levrat et al, Catalonia’s Legitimate Right to Decide, 2017), veio defender que a autodeterminação catalã por via referendária poderia ser uma via de saída para o impasse. Por um lado, porque tal é «um direito humano exercido coletivamente e que é uma norma fundamental do direito internacional» e, por outro lado, porque quer os tratados europeus, quer a constituição espanhola, se encontram vinculados a tais normativos internacionais que incluem o direito à autodeterminação dos povos como um direito fundamental. Adicionalmente, porque em estados multinacionais democráticos por esse mundo fora e com problemas semelhantes ao da Espanha versus Catalunha (Quebec no Canadá, Escócia no Reino Unido, Reino Unido na UE, Curdos no Iraque, etc.) foi permitida a autodeterminação das nacionalidades minoritárias. E concluem dizendo que numa democracia é sempre necessário conciliar esta com o estado de direito e, quando estas duas realidades conflituam, é obrigatória a negociação política (não a criminalização) para as reconciliar.

  1. A politização da justiça espanhola

Acresce ao que foi dito que a justiça espanhola é considerada uma das mais politizadas da Europa e, portanto, onde as suspeitas de fraca imparcialidade são fortes: «nada disto parecerá muito estranho no país europeu onde os cidadãos têm mais suspeitas sobre a politização da nomeação dos juízes e onde parece continuar a haver (segundo um relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa) uma justiça politizada (Filipe V. Romão, Espanha e Catalunha. Choque entre Nacionalismos, 2017, p. 130).»

Na mesma linha, dizem-nos Tiago Fernandes e Bernardo Pinto Cruz num estudo comparativo elaborado para o Instituto de Defesa Nacional (A Democracia na Europa, cadernos IDN, número 31, 2018, p. 59) acerca da politização da justiça espanhola: «No âmbito de limitações ao Estado de Direito e ao sistema judicial foi sobretudo em

Espanha que se promoveram alterações significativas. Nos domínios da nomeação dos

juízes do Tribunal Constitucional (TC) e do Conselho Geral do Poder Judicial (indiretamente,

do Supremo Tribunal de Justiça) levou-se a um alinhamento das decisões do poder judicial com os interesses do partido com maioria parlamentar. A composição do Tribunal Constitucional Espanhol é completamente alterada em 2010. (…) Depois de se ter chegado a acordo a nível parlamentar, a solução necessária para manter o tribunal em funções foi a da substituição sucessiva ao longo de três anos. Nove dos doze juízes do TC foram nomeados pelo Executivo e pelo Parlamento (deputados e senado), ou seja, pela maioria partidária de centro-direita.»

  1. Concluindo

Em 31-5-2016, recebemos no ISCTE-IUL, no âmbito do

mestrado e doutoramento em ciência política, o então conselheiro catalão para as relações internacionais, Raul Romeva, que nos veio falar sobre «A situação política na Catalunha» e que atualmente se encontra preso e em julgamento. Em 29-3-2019, 18h-20h, teremos no ISCTE-IUL o presidente do governo da Catalunha, Quim Torra, que nos irá falar sobre «A Catalunha e o direito à autodeterminação». Tal como no primeiro evento, o contraponto plural será feito por um painel de comentadores, professores universitários e publicistas, com diferentes pontos de vista sobre o problema: José Pacheco Pereira e Filipe Vasconcelos Romão. Ou seja, porque o problema catalão é um problema eminentemente político, e não tanto um problema jurídico e criminal, a ciência política do ISCTE-IUL irá mais uma vez dar voz aos atores políticos, com o necessário enquadramento plural.

 

Publicado originalmente no Jornal de Letras, coluna «heterodoxias políticas», quinzena iniciada a 27 de Março de 2019

André Freire
andre.freire@meo.pt

Professor Catedrático em Ciência Política. Foi diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2009-2015). É desde 2015 diretor do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL. Investigador Sénior do CIES-IUL. Autor de numerosas publicações em livros e revistas académicas. Perito e consultor convidado de várias instituições nacionais e internacionais.

No Comments

Post A Comment

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.